Procedimento Comum Cível 0800554-97.2025.8.12.0006 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800554-97.2025.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Digio S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Digio S/A, R$ 4.326,66 Devedores - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800554-97.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/06/2026, 18:00

Decurso de Prazo

24/06/2026, 01:27

Ato ordinatório

19/06/2026, 10:00

Publicação

15/06/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

15/06/2026, 00:00

Recebimento

11/06/2026, 09:40

Mero expediente

11/06/2026, 09:40

Ato ordinatório

11/06/2026, 09:02

Ato ordinatório

10/06/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 13:57

Reativação

21/05/2026, 14:28

Reativação

21/05/2026, 14:28

Trânsito em julgado

21/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Digio S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Calixto Freitas de Almeida Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Apelação Cível nº 0800554-97.2025.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Diante do exposto, o recurso interposto pelo Banco Digio S/A deve ser conhecido em parte e na parte conhecida, desprovido. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro os honorários de sucumbência devidos pelo réu para 15 %, ex vi o disposto no § 2º do referido dispositivo legal. Publique-se. Intimem-se.

27/04/2026, 00:00

Documentos

Devedores

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Calixto Freitas de Almeida - Réu: Banco Digio S/A - Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800554-97.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado na exordial, para determinar a exclusão do nome da parte autora da negativação levada a efeito nos órgãos de proteção ao crédito citados na inicial, exclusivamente em relação ao débito discutido nesta ação, conforme indicado na peça preambular. Providencie a serventia a exclusão da restrição através do sistema SERASAJUD. III - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); IV - Consigne-se no mandado, ofício ou carta precatória que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Arts. 183 e 335); V - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (NCPC, Art. 334, § 3º); VI - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º); VII - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC); Assim, o mandado consignará que se a parte requerida necessitar de atendimento da Defensoria Pública deverá, pelo menos cinco dias antes da audiência, comparecer junto à DPE instalada neste Fórum; VIII - Consigne-se no mandado que, se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344), se for o caso. IX - Indefiro o pedido de prioridade de tramitação do feito, uma vez que ausentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.048, do CPC, em especial o requisito etário alegado na exordial, posto que o autor nasceu em 14/06/1971 (f. 12/13).

03/04/2025, 00:00

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Recebimento

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Reativação

Reativação

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