Procedimento Comum Cível 0800599-56.2025.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800599-56.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Apelante: Sebastião Pereira Belchior Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Sebastião Pereira Belchior Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) TerIntCer: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Apelação Cível nº 0800599-56.2025.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Diante do exposto, nos moldes do art. 1.007, caput, do CPC, nego seguimento e não conheço ao recurso interposto por Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos-AMBEC, em razão da sua deserção. Ocorre que a parte contrária ofereceu recurso adesivo, e este se vincula ao recurso principal. Dado o não conhecimento do recurso da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos-AMBEC em razão da deserção, julgo prejudicado o recurso adesivo. Após as baixas devidas, encaminhe-se à origem. Publique-se. Intimem-se.

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Apelante: Sebastião Pereira Belchior Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Sebastião Pereira Belchior Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) TerIntCer: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Posto isto, Apelação Cível nº 0800599-56.2025.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado nas razões do recurso de apelação. Intime-se a parte recorrente (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos-AMBEC) para que recolha o preparo recursal, em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Recolhido o preparo ou decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Apelante: Sebastião Pereira Belchior Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Sebastião Pereira Belchior Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) TerIntCer: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800599-56.2025.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 14:54

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2026, 14:54

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2026, 14:54

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 12:08

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 12:08

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:24

Decurso de Prazo

26/02/2026, 07:33

Ato ordinatório

29/01/2026, 09:51

Publicação

29/01/2026, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerida para se manifestar sobre o recurso adesivo de fls. 250-259, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:49

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:43

Documentos

Despacho

•02/07/2026, 00:00

Despacho

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Sebastiao Pereira Belchior - Decisão de fls. 60/62. "(...) Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0800599-56.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita e tramitação prioritária (Estatuto do Idoso). Int.//////AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 31/03/2025 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente//////CERTIDÃO DE FLS. Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das Salas de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.

06/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerida para se manifestar sobre o recurso adesivo de fls. 250-259, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato ordinatório

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