Procedimento Comum Cível 0801294-07.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801294-07.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 13:39

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:55

Ato ordinatório

04/03/2026, 05:27

Publicação

03/03/2026, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial desta ação de cobrança com tutela de urgência que Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente moveu em face de Espólio de Matilde Tigre da Silva, representada pelo inventariante Antonio Adir da Silva para para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 215.029,78 (duzentos e quinze mil e vinte e nove centavos), com correção monetária a partir do faturamento e jutos de mora a contar da citação e, por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. A teor do Tema nº 1368 do STJ, a atualização monetária e os juros de mora será calculada pela Selic até a data de 30.08.2024. A partir de 31.08.2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, §1º do Código Civil. Custas, se houver, pela parte requerida que fica condenada a honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, artigo 85, § 2.º), mas, sua exigibilidade fica suspensa ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva, em virtude da gratuidade da justiça que ora concedo em seu favor. Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campo Grande/MS, data da assinatura eletrônica.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:54

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:21

Recebimento

27/02/2026, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 10:28

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:28

Procedência

27/02/2026, 10:28

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 14:57

Ato ordinatório

18/09/2025, 12:19

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

Intimação

—

Partes do Processo(6)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Procedência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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