Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801393-69.2024.8.12.0035 - TJMS

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801393-69.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sonia Regina de Lima Manduca, Ozimar Deni Confessor, Sonia Maria Vieira, Mariza Aparecida Machado de Souza, Andressa Venancio de Carvalho, Terezinha de Jesus Lemes da Costa, Mayara Garcia da Silva, Silvia Elizangela Perotti da Rosa, Darci Rodrigues de Moura, Elizabeth Souza Vital, Dirce Neitzke, Clarice Neitzke, Monique Santana da Silva, Lorena Luiz Boita, Fernando Variati Bernado, Agustina Martins Finger, Daniel de Gois França, Juvina Natalia de Gois França, Hosana Vieira da Silva Rosa, Jandira de Gois, Ana Ribeiro dos Santos, Rosangela Morais Gonçalves da Silva, Maria Ramona Amaral Fernandes,, Marli Neitzke, Renata Kerle Goncalves, Gisele Dias de Camargo, Sabrina Lima de Souza, Danieli de Gois França Almeida, Clovis Jacinto Mendes, Iracy Pereira da Silva, Tereza de Fatima Cavalaro Souza, Geane Aparecida Souza Borges, Jaqueline Neitzke Nogueira, Vera Lucia Barbosa de Souza, Irani Santos da Silva, Sirlene Girbe da Silva, Maria Aparecida Mudolon Faria, Cleonice Almeida de Oliveira, Maria Ida Aquino Pereira Prochera, Eliane Ferreira dos Santos, Ivete Cassal de Oliveira, Edilete Furquim Lopes de Moura, Eva Denis Arevalo, Antonia Ortelho Dias, Lucia Helena Anholeto de Sena, Sylvino Pacheco dos Reis, Carmelita Pessoa de Amorim Soares, Dorvalina Rodrigues Nunes Laurindo, Maria Pereira dos Santos, Juliana Aparecida Aires, Olga Grando, Maria Luiza Xavier Pontes, Cleonise Teixeira Oliveira, Samara de Carvalho Pereira - ACOLHO a emenda da inicial, com os documentos a regularização pela parte requerente - (f. 1134-1239). Na sequência, portanto, Intimação - ADV: Fabio Roberto Heming (OAB 44097/SC) Processo 0801393-69.2024.8.12.0035 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - RECEBO a inicial e determino a citação por AR, do(s) proprietário(s) e, se for o caso, dos respectivos cônjuges, bem como dos confinantes, e, por edital com prazo de 30 dias, dos eventuais interessados, a fim de que, querendo, apresentem resposta escrita no prazo de 15 dias, na qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial e anuentes com o reconhecimento do domínio. Do mesmo modo, intimem-se os representantes da União, do Estado e do Município, para ciência e manifestação, bem como cientifique-se o Representante do Ministério Público, com atribuições perante este Programa. Havendo resposta, colha-se a manifestação dos interessados proponentes. Por fim, concedo os beneficios da gratuidade de justiça, porquanto se trata de procedimento de jurisdição voluntária voltado justamente a favor de pessoas de baixa renda, conforme se extrai do art. 2º do Provimento nº 488/2020 do CSM-TJMS. Às providências.

03/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(54)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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Ato ordinatório

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