Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à ré RZ AGRÍCOLA (RAÍZEN), diante de sua ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 1.1) Em razão da sucumbência nesta parte, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da RZ Agrícola, fixados por apreciação equitativa em R$ 1.000,00 (mil reais), cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiário da justiça gratuita. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL em relação à ré SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A., extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 2.1) Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, das despesas com a realização da perícia judicial e dos honorários advocatícios em favor dos patronos da ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade das verbas sucumbenciais (custas, despesas e honorários) fica integralmente suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
20/07/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 19:12
Conclusão (para decisão)
19/02/2026, 12:59
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 10:51
Ato ordinatório
11/02/2026, 14:18
Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 10:07
Publicação
27/01/2026, 06:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Manifestem-se, as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo complementar de fls. 493/495.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Manifestem-se, as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo complementar de fls. 493/495.
27/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/01/2026, 07:56
Ato ordinatório
23/01/2026, 13:39
Ato ordinatório
23/01/2026, 13:39
Ato ordinatório
23/01/2026, 13:38
Petição (Petição (outras))
23/01/2026, 10:48
Ato ordinatório
17/12/2025, 16:58
Petição (Petição (outras))
17/12/2025, 16:07
Ato ordinatório
04/12/2025, 16:59
Ato ordinatório
04/12/2025, 16:59
Ato ordinatório
04/12/2025, 15:53
Ato ordinatório
04/12/2025, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2025, 00:23
Ato ordinatório
19/09/2025, 14:54
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2025, 02:08
Ato ordinatório
11/09/2025, 14:50
Ato ordinatório
08/09/2025, 18:09
Recebimento
08/09/2025, 17:56
Mero expediente
08/09/2025, 17:56
Ato ordinatório
03/09/2025, 21:20
Conclusão (para decisão)
03/09/2025, 16:13
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 07:12
Ato ordinatório
28/08/2025, 17:38
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 15:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
12/08/2025, 00:00
Publicação
11/08/2025, 11:31
Ato ordinatório
08/08/2025, 07:58
Ato ordinatório
07/08/2025, 17:48
Ato ordinatório
07/08/2025, 17:48
Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 10:06
Ato ordinatório
04/08/2025, 12:30
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 22:46
Preliminar (realizada; Juiz(a))
07/07/2025, 08:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 12:39
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 12:17
Publicação
03/04/2025, 05:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Carmelo Martins dos Santos Ribeiro - Ré: Sul América Companhia Nacional de Seguros, RZ Agrícola Caarapó Ltda. - Designado o dia 7 de julho de 2025, às 8:00h, para perícia médica no(a) requerente, a ser realizada pelo Dr. Bruno Henrique Cardoso/CRM-MS 5489, na sala de pericia do Edifício do Fórum, sito à Av. D. Pedro II, nº 1.700, Vila Planalto, Caarapó-MS, devendo as partes comparecerem munidas de documentos pessoais (CPF/MF, RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho, etc..) e ainda, todos os exames, atestados, receitas e laudos médicos, bem como, cientificarem seus assistentes técnicos, caso haja, cientificando-os ainda, de que a intimação das partes dar-se-á somente através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça.
Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Elzeane da Rocha (OAB 333935/SP), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /) Processo 0801576-86.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 08:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 16:52
Ato ordinatório
01/04/2025, 15:50
Ato ordinatório
01/04/2025, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2025, 15:47
Preliminar (designada; Juiz(a))
01/04/2025, 15:47
Ato ordinatório
31/03/2025, 09:27
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 09:20
Ato ordinatório
26/03/2025, 14:48
Ato ordinatório
21/03/2025, 17:19
Ato ordinatório
21/03/2025, 17:18
Ato ordinatório
21/03/2025, 16:52
Ato ordinatório
20/03/2025, 17:13
Ato ordinatório
17/02/2025, 11:25
Ato ordinatório
08/01/2025, 13:12
Petição (Petição (outras))
03/01/2025, 10:00
Documento (Outros documentos)
20/12/2024, 10:00
Publicação
18/12/2024, 05:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Carmelo Martins dos Santos Ribeiro - Ré: Sul América Companhia Nacional de Seguros, RZ Agrícola Caarapó Ltda. - Decisão: I - Ante a concordância das partes, fixo honorários no valor proposto. II - Considerando a existência do Termo de Cooperação Mútua n.º 03.072/2020, celebrado entre o Estado e a Presidência do TJ, e tendo em vista que o valor da perícia arbitrado não excede o montante previsto para o ato fixado na Resolução nº 232/2016, CNJ, e que o pagamento será realizado, por meio de RPV, após o trânsito em julgado da ação se o beneficiário da justiça gratuita for sucumbente, fica dispensada a intimação e manifestação da PGE. III - No mais, conforme última decisão.
Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Elzeane da Rocha (OAB 333935/SP), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /) Processo 0801576-86.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -
18/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2024, 08:00
Ato ordinatório
16/12/2024, 13:37
Ato ordinatório
16/12/2024, 13:26
Ato ordinatório
16/12/2024, 13:26
Ato ordinatório
16/12/2024, 13:26
Ato ordinatório
16/12/2024, 08:36
Recebimento
12/12/2024, 18:13
Mero expediente
12/12/2024, 18:13
Ato ordinatório
25/11/2024, 01:18
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 11:33
Conclusão (para decisão)
05/11/2024, 14:48
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 10:47
Publicação
28/10/2024, 21:25
Ato ordinatório
28/10/2024, 08:08
Ato ordinatório
28/10/2024, 07:40
Ato ordinatório
25/10/2024, 17:40
Ato ordinatório
25/10/2024, 15:21
Ato ordinatório
25/10/2024, 15:21
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 19:46
Publicação
23/10/2024, 21:21
Ato ordinatório
23/10/2024, 14:53
Ato ordinatório
23/10/2024, 13:18
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2024, 13:18
Ato ordinatório
23/10/2024, 08:07
Ato ordinatório
22/10/2024, 17:42
Recebimento
22/10/2024, 16:48
Mero expediente
22/10/2024, 16:48
Ato ordinatório
20/10/2024, 08:46
Ato ordinatório
20/10/2024, 08:46
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 10:49
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 10:04
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 12:16
Ato ordinatório
10/07/2024, 16:37
Conclusão (para decisão)
03/07/2024, 14:34
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 17:36
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 14:39
Publicação
26/06/2024, 21:13
Ato ordinatório
26/06/2024, 13:51
Ato ordinatório
26/06/2024, 12:50
Ato ordinatório
26/06/2024, 08:00
Ato ordinatório
25/06/2024, 17:25
Ato ordinatório
25/06/2024, 17:24
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 15:20
Ato ordinatório
24/06/2024, 14:54
Ato ordinatório
24/06/2024, 14:53
Ato ordinatório
24/06/2024, 14:31
Ato ordinatório
21/06/2024, 15:47
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 14:36
Publicação
18/06/2024, 21:15
Ato ordinatório
18/06/2024, 08:05
Ato ordinatório
17/06/2024, 17:18
Ato ordinatório
17/06/2024, 17:18
Recebimento
17/06/2024, 13:39
Outras Decisões
17/06/2024, 13:39
Conclusão (para julgamento)
12/06/2024, 11:14
Conclusão (para decisão)
27/02/2024, 16:23
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 16:15
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 11:32
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 12:16
Publicação
16/02/2024, 21:16
Ato ordinatório
16/02/2024, 07:53
Ato ordinatório
15/02/2024, 12:11
Recebimento
15/02/2024, 09:49
Mero expediente
15/02/2024, 09:49
Conclusão (para decisão)
07/02/2024, 12:15
Petição (Replica)
07/02/2024, 10:46
Petição (Replica)
07/02/2024, 10:03
Publicação
09/01/2024, 20:56
Ato ordinatório
09/01/2024, 07:55
Ato ordinatório
08/01/2024, 14:28
Ato ordinatório
08/01/2024, 14:27
Ato ordinatório
20/12/2023, 01:09
Petição (Contestação)
18/12/2023, 18:16
Publicação
14/12/2023, 21:07
Ato ordinatório
14/12/2023, 07:56
Ato ordinatório
13/12/2023, 13:22
Ato ordinatório
13/12/2023, 13:20
Petição (Contestação)
12/12/2023, 18:17
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
11/12/2023, 13:15
Publicação
30/11/2023, 20:57
Ato ordinatório
30/11/2023, 14:55
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2023, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2023, 14:54
Ato ordinatório
30/11/2023, 14:42
Ato ordinatório
30/11/2023, 14:41
Ato ordinatório
30/11/2023, 07:54
Ato ordinatório
29/11/2023, 15:19
Recebimento
28/11/2023, 18:58
Mero expediente
28/11/2023, 18:58
Conclusão (para decisão)
27/11/2023, 16:46
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 16:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/11/2023, 08:11
Ato ordinatório
01/11/2023, 06:34
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 15:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/10/2023, 07:03
Publicação
10/10/2023, 20:46
Publicação
09/10/2023, 20:52
Ato ordinatório
09/10/2023, 16:13
Ato ordinatório
09/10/2023, 14:33
Expedição de documento (Carta)
09/10/2023, 14:32
Expedição de documento (Carta)
09/10/2023, 14:32
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação