Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801686-33.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

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Partes do Processo

SIDINEI ALVES

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA

OAB/MS 14421·CPF·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Autor

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA

OAB/MS 14421·CPF·Representa: Réu

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:18

Definitivo

08/09/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 15:02

Publicação

05/09/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário à liberação de eventuais constrições e valores. Sem custas em sede de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 118 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando que a quitação supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito e arquive-se. Cumpra-se.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:12

Ato ordinatório

03/09/2025, 09:50

Recebimento

01/08/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 17:26

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2025, 17:26

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 15:45

Decurso de Prazo

06/06/2025, 15:45

Publicação

13/05/2025, 05:47

Todas as movimentações(164)

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:18

Definitivo

08/09/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 15:02

Publicação

05/09/2025, 06:24

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário à liberação de eventuais constrições e valores. Sem custas em sede de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 118 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando que a quitação supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito e arquive-se. Cumpra-se.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:12

Ato ordinatório

03/09/2025, 09:50

Recebimento

01/08/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 17:26

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2025, 17:26

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 15:45

Decurso de Prazo

06/06/2025, 15:45

Publicação

13/05/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0801686-33.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidinei Alves - Intimação da parte autora a fim de, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca do pagamento de fls. 618-620.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:01

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:07

Ato ordinatório

08/05/2025, 14:52

Documento (Informações)

08/05/2025, 14:52

Documento (Informações)

08/05/2025, 14:52

Ato ordinatório

23/04/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 16:46

Publicação

03/04/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0801686-33.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidinei Alves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:58

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:46

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:45

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 18:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:56

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:15

Ato ordinatório

15/01/2025, 13:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/01/2025, 09:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/01/2025, 09:22

Ato ordinatório

13/12/2024, 18:05

Ato ordinatório

13/12/2024, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2024, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2024, 18:04

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 19:11

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 06:59

Ato ordinatório

04/12/2024, 06:38

Ato ordinatório

03/12/2024, 03:43

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0801686-33.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Município de Naviraí - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/10/2024, 00:00

Publicação

09/10/2024, 21:12

Ato ordinatório

09/10/2024, 08:03

Ato ordinatório

08/10/2024, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 18:54

Ato ordinatório

08/10/2024, 18:50

Ato ordinatório

08/10/2024, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 18:34

Ato ordinatório

03/05/2024, 07:25

Decurso de Prazo

10/04/2024, 11:11

Ato ordinatório

20/02/2024, 09:34

Publicação

19/02/2024, 23:20

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 10:00

Ato ordinatório

19/02/2024, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 11:04

Ato ordinatório

16/02/2024, 10:34

Recebimento

02/02/2024, 16:04

Outras Decisões

02/02/2024, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2023, 01:42

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 07:46

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:07

Ato ordinatório

30/10/2023, 10:45

Publicação

27/10/2023, 20:49

Ato ordinatório

27/10/2023, 07:51

Ato ordinatório

27/10/2023, 07:09

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 11:01

Ato ordinatório

20/10/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 16:02

Recebimento

03/10/2023, 15:24

Acolhimento

03/10/2023, 14:22

Ato ordinatório

27/01/2022, 01:20

Conclusão (para decisão)

19/01/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 16:11

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

24/08/2021, 13:45

Ato ordinatório

20/08/2021, 17:45

Ato ordinatório

20/08/2021, 16:09

Ato ordinatório

17/08/2021, 18:22

Publicação

13/08/2021, 20:47

Ato ordinatório

13/08/2021, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 17:31

Ato ordinatório

12/08/2021, 17:17

Recebimento

22/03/2021, 15:48

Requisição de Informações

22/03/2021, 15:48

Conclusão (para decisão)

12/03/2021, 17:51

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/03/2021, 17:49

Publicação

05/03/2021, 22:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/03/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 09:18

Ato ordinatório

05/03/2021, 09:18

Ato ordinatório

05/03/2021, 09:03

Ato ordinatório

05/03/2021, 09:02

Ato ordinatório

05/03/2021, 08:25

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2021, 11:10

Ato ordinatório

04/03/2021, 10:03

Trânsito em julgado

04/03/2021, 10:02

Reativação

10/02/2021, 12:54

Reativação

10/02/2021, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2020, 18:51

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2020, 18:50

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2020, 18:50

Petição (Contra-razões)

20/03/2020, 11:32

Ato ordinatório

04/03/2020, 17:10

Ato ordinatório

04/03/2020, 17:09

Ato ordinatório

04/03/2020, 17:09

Publicação

02/03/2020, 23:16

Ato ordinatório

02/03/2020, 08:38

Ato ordinatório

28/02/2020, 16:38

Petição (Apelação)

28/02/2020, 10:49

Publicação

27/02/2020, 22:27

Ato ordinatório

24/02/2020, 08:41

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2020, 09:21

Ato ordinatório

21/02/2020, 09:04

Recebimento

13/02/2020, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2020, 16:50

Ato ordinatório

13/02/2020, 16:50

Procedência

13/02/2020, 16:50

Conclusão (para decisão)

14/08/2019, 12:06

Ato ordinatório

04/07/2019, 12:58

Ato ordinatório

04/07/2019, 12:45

Ato ordinatório

04/07/2019, 12:45

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2019, 12:52

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 14:36

Publicação

25/06/2019, 00:38

Ato ordinatório

18/06/2019, 10:24

Ato ordinatório

17/06/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 15:28

Ato ordinatório

11/06/2019, 17:39

Publicação

31/05/2019, 23:17

Ato ordinatório

31/05/2019, 08:57

Ato ordinatório

30/05/2019, 13:14

Petição (Contestação)

21/05/2019, 17:00

Ato ordinatório

25/04/2019, 11:32

Ato ordinatório

25/04/2019, 11:31

Ato ordinatório

25/04/2019, 11:31

Ato ordinatório

11/04/2019, 18:48

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2019, 18:47

Ato ordinatório

04/04/2019, 14:38

Recebimento

01/04/2019, 11:12

Mero expediente

01/04/2019, 11:12

Conclusão (para decisão)

29/03/2019, 18:01

Ato ordinatório

22/03/2019, 15:12

Ato ordinatório

22/03/2019, 15:12

Remessa (outros motivos)

22/03/2019, 14:34

Distribuição (sorteio)

22/03/2019, 14:34

•13/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•10/10/2024, 00:00