Apelação / Remessa Necessária 0801686-33.2019.8.12.0029 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0801686-33.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário à liberação de eventuais constrições e valores. Sem custas em sede de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 118 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando que a quitação supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito e arquive-se. Cumpra-se.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0801686-33.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidinei Alves - Intimação da parte autora a fim de, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca do pagamento de fls. 618-620.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0801686-33.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidinei Alves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0801686-33.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Município de Naviraí - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2021, 12:54

Definitivo

10/02/2021, 12:54

Ato ordinatório

10/02/2021, 11:54

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 11:54

Ato ordinatório

10/02/2021, 11:54

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 11:54

Ato ordinatório

10/02/2021, 11:54

Ato ordinatório

10/02/2021, 11:54

Ato ordinatório

10/02/2021, 11:53

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 11:53

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 11:53

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Intimação

—

Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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