Procedimento Comum Cível 0802107-41.2024.8.12.0031 - TJMS

Definitivo

22/09/2025, 13:35

Trânsito em julgado

22/09/2025, 13:32

Ato ordinatório

22/09/2025, 13:22

Ato ordinatório

19/09/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 22:51

Publicação

17/09/2025, 08:58

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 10:29

Recebimento

09/09/2025, 10:28

Ato ordinatório

09/09/2025, 10:28

Homologação de Transação

09/09/2025, 10:28

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 19:27

Publicação

02/09/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório retro, sob pena de preclusão. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:15

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:32

Recebimento

29/08/2025, 17:07

Mero expediente

29/08/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 19:08

Publicação

03/04/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Orlando Barbosa - Requeira, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o que de direito, Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Mayara Viviane Oliveira Santos (OAB 25023/MS) Processo 0802107-41.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:54

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:54

Decurso de Prazo

22/03/2025, 10:57

Ato ordinatório

25/02/2025, 18:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2025, 19:42

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

24/02/2025, 13:00

Documento (Mandado)

04/02/2025, 12:28

Documento (Certidão)

04/02/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Orlando Barbosa - Designado o dia 24 de fevereiro de 2025, às 13h, para realização de audiência de conciliação/mediação, cientificando-o de que a intimação das partes dar-se-ão somente através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça. Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Mayara Viviane Oliveira Santos (OAB 25023/MS) Processo 0802107-41.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicação

24/01/2025, 20:52

Ato ordinatório

24/01/2025, 07:56

Ato ordinatório

23/01/2025, 14:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 14:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 14:18

Ato ordinatório

23/01/2025, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2025, 14:17

Ato ordinatório

23/01/2025, 14:02

Ato ordinatório

23/01/2025, 13:33

Ato ordinatório

23/01/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 13:31

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

23/01/2025, 13:31

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

21/01/2025, 13:00

Ato ordinatório

20/01/2025, 14:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/01/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 14:33

Ato ordinatório

17/01/2025, 17:50

Ato ordinatório

17/01/2025, 14:46

Ato ordinatório

14/01/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 10:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/12/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:05

Ato ordinatório

02/12/2024, 12:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2024, 12:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2024, 12:45

Ato ordinatório

02/12/2024, 12:45

Expedição de documento (Carta)

02/12/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Orlando Barbosa - Ré: Maria Rosileide Mello Pradella - Designado o dia 21 de janeiro de 2025, às 13h, para realização de audiência de conciliação/mediação, cientificando-o de que a intimação das partes dar-se-ão somente através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça. Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS) Processo 0802107-41.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Paulo Orlando Barbosa - Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS) Processo 0802107-41.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I - Defiro os benefícios da justiça gratuita à(o) autor(a) (Lei 1.060/50). II - O pedido de tutela de urgência não merece acolhimento, diante da falta de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pela parte autora, na medida em que o negócio celebrado entre as partes deve ser comprovado ao longo da instrução processual. Ademais, conforme narrado pelo autor, a suposta irregularidade já persiste por seis anos, razão pelo qual demostra que não há urgência no pleito requerido. Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência. III - A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido, razão pela qual determino à serventia que inclua o feito em pauta para audiência de conciliação/mediação, conforme datas previamente disponibilizadas por este magistrado, e a ser realizada em sala específica para tanto no fórum desta comarca. IV - Intime-se o autor para a audiência de conciliação/mediação através de seu advogado (NCPC, art. 334, §3º). V - Cite-se e intime-se o réu (NCPC, arts. 246 e ss) a respeito da demanda proposta e para comparecimento à audiência de conciliação/mediação designada, consignando no mandado que a resposta poderá ser oferecida no prazo de quinze dias, contados da realização da referida audiência, caso não houver autocomposição, ou do protocolo do pedido de cancelamento daquela, nos termos do artigo 335, do NCPC. VI - Nos termos dos parágrafos 8º a 10º, do artigo 334, do NCPC, conste expressamente das intimações determinadas nos itens IV e V que: "§ 8o O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9o As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. § 10. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir." VII - Cumpridos todos os atos acima, ocorrendo alguma situação não prevista ou em caso de autocomposição, retornem os autos à conclusão para decisão. Insira a tarja referente à tramitação prioritária, caso o autor seja pessoa idosa. Cumpra-se, expedindo-se o necessário, inclusive carta precatória, se o caso.

02/12/2024, 00:00

Publicação

29/11/2024, 21:24

Ato ordinatório

29/11/2024, 08:04

Ato ordinatório

29/11/2024, 08:04

Ato ordinatório

28/11/2024, 17:44

Ato ordinatório

28/11/2024, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 17:41

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

28/11/2024, 17:41

Ato ordinatório

28/11/2024, 15:59

Recebimento

28/11/2024, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2024, 10:38

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 14:23

Ato ordinatório

27/11/2024, 07:12

Ato ordinatório

27/11/2024, 07:11

Distribuição (sorteio)

26/11/2024, 20:15

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Ato ordinatório

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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