Cumprimento de sentença 0801877-10.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

NIVALDO DA COSTA MOREIRA

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Autor

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS S/S

OAB/MS 296·Representa: Autor

NIVALDO DA COSTA MOREIRA

OAB/MS 10595·CPF·Representa: Autor

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

OAB/MS 7684·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Autor

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS S/S

OAB/MS 296·Representa: Autor

NIVALDO DA COSTA MOREIRA

OAB/MS 10595·CPF·Representa: Autor

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

OAB/MS 7684·CPF·Representa: Autor

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Réu

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS S/S

OAB/MS 296·Representa: Réu

NIVALDO DA COSTA MOREIRA

OAB/MS 10595·CPF·Representa: Réu

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

OAB/MS 7684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2026, 14:58

Trânsito em julgado

25/06/2026, 14:38

Ato ordinatório

15/05/2026, 08:06

Publicação

15/05/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte Executada comprovou o pagamento do RPV (fls. 399/401). O Exequente levantou o valor por meio do alvará de fls. 398. Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 08:03

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:34

Recebimento

05/05/2026, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 17:52

Ato ordinatório

05/05/2026, 17:52

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 17:12

Decurso de Prazo

10/03/2026, 03:22

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:16

Publicação

10/02/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para ciência dos documentos de fls. 398 e 402, podendo requerer o que entender por direito, sob pena de extinção.

10/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(321)

Definitivo

25/06/2026, 14:58

Trânsito em julgado

25/06/2026, 14:38

Ato ordinatório

15/05/2026, 08:06

Publicação

15/05/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte Executada comprovou o pagamento do RPV (fls. 399/401). O Exequente levantou o valor por meio do alvará de fls. 398. Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Documentos

•15/05/2026, 00:00

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 08:03

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:34

Recebimento

05/05/2026, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 17:52

Ato ordinatório

05/05/2026, 17:52

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 17:12

Decurso de Prazo

10/03/2026, 03:22

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:16

Publicação

10/02/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para ciência dos documentos de fls. 398 e 402, podendo requerer o que entender por direito, sob pena de extinção.

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:48

Ato ordinatório

06/02/2026, 10:14

Ato ordinatório

17/11/2025, 13:59

Ato ordinatório

17/11/2025, 13:58

Ato ordinatório

17/11/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 09:05

Ato ordinatório

09/09/2025, 18:45

Ato ordinatório

29/08/2025, 18:47

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 17:18

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 03:10

Ato ordinatório

08/08/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 16:17

Ato ordinatório

08/08/2025, 16:15

Ato ordinatório

08/08/2025, 16:14

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 16:01

Ato ordinatório

07/08/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 10:35

Publicação

23/07/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:52

Ato ordinatório

21/07/2025, 14:10

Ato ordinatório

21/07/2025, 14:05

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:52

Ato ordinatório

21/07/2025, 08:59

Decurso de Prazo

19/07/2025, 03:21

Ato ordinatório

08/07/2025, 13:57

Decurso de Prazo

28/06/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 08:18

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:29

Publicação

19/06/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB 7684/MS), Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Volpe Camargo Advogados Associados S/s (OAB 296MS /) Processo 0801877-10.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nivaldo da Costa Moreira, Nivaldo da Costa Moreira, Nivaldo da Costa Moreira - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação das partes da decisão de f. 377/380: "(...)Do exposto, julgo procedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e homologo os cálculos de fls.343/346. Sem custas por se tratar de incidente. Atento ao princípio da sucumbência condeno a parte Exequente, ora Impugnada, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Com o decurso do prazo recursal, expeça-se o RPV. Int."

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 13:10

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:07

Recebimento

11/06/2025, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2025, 14:51

Conclusão (para julgamento)

08/06/2025, 12:16

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:06

Ato ordinatório

08/04/2025, 10:02

Publicação

03/04/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB 7684/MS), Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Volpe Camargo Advogados Associados S/s (OAB 296MS /) Processo 0801877-10.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nivaldo da Costa Moreira, Nivaldo da Costa Moreira, Nivaldo da Costa Moreira - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação do r. despacho de fls. 372: "Antes de decidir a impugnação ao cumprimento de sentença, considerando que a parte Exequente, em resposta, retificou os cálculos apresentados, manifeste-se a parte Executada, no prazo de 15 dias, quanto à petição e cálculos apresentados às fls. 349/354. Após, conclusos na fila de urgentes para decisão da impugnação. Int."

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:54

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:28

Recebimento

01/04/2025, 17:20

Mero expediente

01/04/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 16:38

Ato ordinatório

27/05/2024, 07:34

Publicação

24/05/2024, 22:01

Ato ordinatório

23/05/2024, 10:02

Ato ordinatório

23/05/2024, 08:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2024, 14:02

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

22/05/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2024, 01:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2024, 12:49

Ato ordinatório

22/03/2024, 12:49

Publicação

15/03/2024, 20:57

Ato ordinatório

15/03/2024, 07:54

Ato ordinatório

15/03/2024, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 08:02

Ato ordinatório

14/03/2024, 07:57

Ato ordinatório

14/03/2024, 07:52

Ato ordinatório

20/02/2024, 01:51

Ato ordinatório

15/02/2024, 17:42

Ato ordinatório

15/02/2024, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 16:38

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

15/02/2024, 16:37

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 16:25

Recebimento

04/02/2024, 22:14

Outras Decisões

04/02/2024, 22:14

Ato ordinatório

25/07/2023, 02:41

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 10:36

Ato ordinatório

05/06/2023, 13:28

Publicação

02/06/2023, 21:30

Ato ordinatório

01/06/2023, 07:47

Ato ordinatório

31/05/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 09:51

Ato ordinatório

09/05/2023, 17:58

Ato ordinatório

09/05/2023, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 17:56

Ato ordinatório

09/05/2023, 17:56

Ato ordinatório

27/04/2023, 13:24

Publicação

26/04/2023, 20:44

Ato ordinatório

26/04/2023, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 16:49

Ato ordinatório

25/04/2023, 16:49

Ato ordinatório

25/04/2023, 16:47

Ato ordinatório

25/04/2023, 16:46

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/04/2023, 12:42

Recebimento

18/04/2023, 16:14

Impugnação ao cumprimento de sentença

18/04/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 18:34

Reativação

14/04/2023, 17:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/03/2023, 14:21

Definitivo

29/03/2023, 15:58

Trânsito em julgado

17/02/2023, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2022, 00:50

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2022, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 16:44

Ato ordinatório

06/12/2022, 01:09

Ato ordinatório

24/11/2022, 08:40

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 09:05

Ato ordinatório

26/09/2022, 09:20

Publicação

22/09/2022, 20:41

Ato ordinatório

22/09/2022, 07:46

Ato ordinatório

21/09/2022, 17:50

Recebimento

08/09/2022, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 17:14

Ato ordinatório

08/09/2022, 17:14

Procedência

08/09/2022, 17:14

Conclusão (para julgamento)

13/04/2022, 15:30

Ato ordinatório

13/04/2022, 14:55

Decurso de Prazo

13/04/2022, 14:53

Petição (Alegações finais)

04/04/2022, 11:21

Ato ordinatório

29/03/2022, 16:57

Ato ordinatório

24/03/2022, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 13:31

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

22/03/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 18:05

Ato ordinatório

17/11/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 09:06

Decurso de Prazo

06/11/2021, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2021, 00:46

Ato ordinatório

28/10/2021, 12:44

Publicação

27/10/2021, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2021, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 17:32

Ato ordinatório

27/10/2021, 07:45

Ato ordinatório

26/10/2021, 10:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2021, 07:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2021, 07:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2021, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2021, 00:44

Ato ordinatório

20/10/2021, 03:54

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2021, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 17:55

Ato ordinatório

13/10/2021, 13:19

Publicação

07/10/2021, 20:44

Ato ordinatório

07/10/2021, 07:43

Ato ordinatório

06/10/2021, 17:51

Ato ordinatório

06/10/2021, 17:51

Expedição de documento (Carta)

06/10/2021, 17:50

Expedição de documento (Carta)

06/10/2021, 17:50

Expedição de documento (Carta)

06/10/2021, 17:49

Ato ordinatório

06/10/2021, 17:43

Ato ordinatório

05/10/2021, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 18:22

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/10/2021, 18:22

Recebimento

05/10/2021, 16:08

Outras Decisões

05/10/2021, 16:08

Conclusão (para decisão)

01/10/2021, 17:37

Recebimento

23/06/2021, 19:28

Mero expediente

23/06/2021, 19:27

Conclusão (para decisão)

18/06/2021, 14:23

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 12:58

Ato ordinatório

16/06/2021, 17:53

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 09:54

Ato ordinatório

12/03/2021, 16:37

Publicação

11/03/2021, 22:26

Publicação

11/03/2021, 22:26

Publicação

11/03/2021, 22:26

Publicação

11/03/2021, 22:26

Publicação

11/03/2021, 22:26

Ato ordinatório

11/03/2021, 07:59

Ato ordinatório

10/03/2021, 17:45

Recebimento

02/03/2021, 16:46

Mero expediente

02/03/2021, 16:46

Conclusão (para decisão)

01/03/2021, 17:53

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 10:00

Ato ordinatório

13/10/2020, 03:02

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 11:25

Ato ordinatório

28/09/2020, 17:48

Publicação

25/09/2020, 22:05

Publicação

25/09/2020, 22:05

Publicação

25/09/2020, 22:05

Publicação

25/09/2020, 22:05

Ato ordinatório

25/09/2020, 08:19

Ato ordinatório

24/09/2020, 09:31

Recebimento

23/09/2020, 16:17

Outras Decisões

23/09/2020, 16:17

Ato ordinatório

16/04/2020, 03:08

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 10:11

Ato ordinatório

04/03/2020, 16:15

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 10:04

Publicação

27/02/2020, 22:02

Ato ordinatório

24/02/2020, 08:28

Ato ordinatório

21/02/2020, 15:32

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 14:39

Publicação

28/01/2020, 22:06

Ato ordinatório

28/01/2020, 08:08

Ato ordinatório

27/01/2020, 18:54

Recebimento

14/01/2020, 14:03

Mero expediente

14/01/2020, 14:03

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 15:58

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 10:35

Conclusão (para despacho)

13/06/2019, 17:50

Ato ordinatório

12/06/2019, 17:31

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

12/06/2019, 08:30

Ato ordinatório

15/04/2019, 15:34

Publicação

10/04/2019, 22:39

Ato ordinatório

10/04/2019, 08:10

Ato ordinatório

09/04/2019, 15:50

Ato ordinatório

08/04/2019, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2019, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2019, 10:45

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

08/04/2019, 10:45

Remessa (outros motivos)

03/04/2019, 09:51

Recebimento

03/04/2019, 05:39

Outras Decisões

03/04/2019, 05:39

Conclusão (para despacho)

18/04/2018, 15:35

Ato ordinatório

18/04/2018, 15:34

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 11:25

Ato ordinatório

27/02/2018, 12:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 17:23

Publicação

16/02/2018, 21:29

Ato ordinatório

16/02/2018, 13:58

Recebimento

01/12/2017, 10:34

Mero expediente

01/12/2017, 10:34

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 11:24

Ato ordinatório

08/11/2017, 14:30

Petição (Replica)

18/08/2017, 11:21

Ato ordinatório

04/08/2017, 13:50

Publicação

02/08/2017, 22:25

Ato ordinatório

02/08/2017, 13:59

Ato ordinatório

01/08/2017, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2017, 15:12

Petição (Contestação)

06/06/2017, 10:16

Ato ordinatório

17/05/2017, 16:36

Documento (Certidão)

17/05/2017, 16:36

Documento (Mandado)

17/05/2017, 16:35

Ato ordinatório

02/05/2017, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2017, 12:28

Ato ordinatório

28/04/2017, 17:29

Recebimento

20/01/2017, 16:53

Mero expediente

18/01/2017, 21:41

Conclusão (para despacho)

18/01/2017, 15:23

Ato ordinatório

18/01/2017, 15:08

Custas

12/01/2017, 15:48

Petição (Petição (outras))

26/12/2016, 15:05

Custas

07/12/2016, 09:06

Recebimento

09/11/2016, 17:41

Mero expediente

07/11/2016, 17:26

Conclusão (para despacho)

01/11/2016, 11:43

Ato ordinatório

31/10/2016, 17:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2016, 18:50

Publicação

26/09/2016, 20:39

Ato ordinatório

26/09/2016, 15:30

Ato ordinatório

26/08/2016, 11:53

Recebimento

25/08/2016, 18:14

Mero expediente

25/08/2016, 18:14

Conclusão (para despacho)

24/08/2016, 18:58

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

24/08/2016, 14:30

Ato ordinatório

23/08/2016, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2016, 18:04

Ato ordinatório

22/08/2016, 15:01

Ato ordinatório

22/08/2016, 15:00

Ato ordinatório

19/08/2016, 16:12

Documento (Informações)

19/08/2016, 16:07

Documento (Outros documentos)

19/08/2016, 16:07

Recebimento

19/08/2016, 10:21

Recebimento

09/08/2016, 15:58

Mero expediente

09/08/2016, 15:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2016, 16:38

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 16:14

Ato ordinatório

20/07/2016, 16:55

Ato ordinatório

20/07/2016, 15:36

Ato ordinatório

20/07/2016, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2016, 15:35

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

20/07/2016, 15:35

Recebimento

19/07/2016, 19:05

Mero expediente

19/07/2016, 19:05

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

04/07/2016, 15:20

Conclusão (para despacho)

01/07/2016, 18:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2016, 18:11

Ato ordinatório

30/06/2016, 14:28

Ato ordinatório

20/06/2016, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2016, 14:17

Ato ordinatório

09/06/2016, 12:12

Publicação

03/06/2016, 22:14

Ato ordinatório

03/06/2016, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2016, 14:56

Ato ordinatório

03/06/2016, 14:55

Ato ordinatório

03/06/2016, 14:49

Ato ordinatório

03/06/2016, 13:35

Ato ordinatório

03/06/2016, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2016, 11:53

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

03/06/2016, 11:53

Recebimento

02/06/2016, 14:08

Mero expediente

02/06/2016, 14:08

Mero expediente

16/05/2016, 10:31

Conclusão (para despacho)

13/05/2016, 16:34

Custas

13/05/2016, 15:41

Distribuição (sorteio)

13/05/2016, 15:41

Intimação

•10/02/2026, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

•19/06/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00