Monitória 0803320-88.2019.8.12.0021 - TJMS

Monitória 0803320-88.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da r. decisão de fls. 272/274: "(...)Do exposto, acolho parcialmente os Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, para sanar a omissão apontada e integrar a sentença, fazendo constar que: Sobre os valores reconhecidos na sentença incidirá correção monetária pelo índice oficial previsto na legislação vigente (IPCA), bem como juros legais conforme os critérios estabelecidos pela Lei n.º 14.905/2024 e pelos dispositivos do Código Civil por ela alterados, observando-se, em qualquer hipótese, o termo inicial já fixado na sentença, qual seja, a data do vencimento de cada obrigação. No mais, persiste a sentença como lançada. Int."

30/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 19:03

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 13:18

Publicação

01/04/2026, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se o Autor, no prazo de 05 dias, acerca dos embargos de declaração de f. 264.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:17

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:50

Publicação

30/03/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 257/261: "...Do exposto, julgo procedente o pedido inicial para constituir de pleno direito em título executivo judicial a obrigação objeto desta ação, bem como para condenar a Requerida ao pagamento da importância expressa no Contrato de Prestação de Serviços de Passageiros, nos valores descritos nas Notas Fiscais n. 0000729 e n. 0000753, de R$ 30.677,60 e R$ 13.200,12, respectivamente (fls. 41/48), ambos os valores devem ser corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV e juros de mora de 1% ao mês, à partir da data do vencimento. Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da sucumbência, condeno a Requerida nas custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor do débito. Transitada em julgado, e observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I."

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:13

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:49

Recebimento

26/03/2026, 16:54

Ato ordinatório

26/03/2026, 16:54

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 15:06

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se o Autor, no prazo de 05 dias, acerca dos embargos de declaração de f. 264.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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