Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)
10/03/2026, 13:15
Ato ordinatório
17/12/2025, 17:15
Documento (Outros documentos)
17/12/2025, 16:38
Ato ordinatório
16/12/2025, 10:46
Publicação
16/12/2025, 05:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - [...] Do exposto, julgo procedente o pedido inicial, confirmando-se a tutela provisória de urgência de fls. 36/40. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, e observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Corrija-se a autuação do feito para ação de obrigação de fazer. P.R.I.
16/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/12/2025, 07:59
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2025, 16:04
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2025, 16:04
Entrega em carga/vista
12/12/2025, 16:04
Ato ordinatório
12/12/2025, 16:03
Recebimento
07/11/2025, 15:32
Procedência
07/11/2025, 15:32
Conclusão (para decisão)
17/07/2025, 15:08
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 17:28
Ato ordinatório
23/06/2025, 07:44
Publicação
12/06/2025, 05:32
Publicação
12/06/2025, 03:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ruggiero Piccolo (OAB 5046/MS), Denise Regina Rosa Barbosa (OAB 5641/MS), Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Edson de Souza Silva Júnior (OAB 27627/MS) Processo 0805062-75.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Leticia Camargo Rodrigues - Reqdo: Missao Salesiana de Mato Grosso - Colégio Salesiano Dom Bosco de Três Lagoas - Manifestem-se as partes quanto à redistribuição do feito a esta Vara Cível, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. Int.
12/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2025, 08:06
Ato ordinatório
10/06/2025, 14:59
Recebimento
07/05/2025, 17:19
Mero expediente
07/05/2025, 17:19
Conclusão (para despacho)
24/04/2025, 15:45
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
24/04/2025, 14:10
Remessa (outros motivos)
24/04/2025, 13:31
Publicação
24/04/2025, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ruggiero Piccolo (OAB 5046/MS), Denise Regina Rosa Barbosa (OAB 5641/MS), Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Edson de Souza Silva Júnior (OAB 27627/MS) Processo 0805062-75.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Leticia Camargo Rodrigues - Reqdo: Missao Salesiana de Mato Grosso - Colégio Salesiano Dom Bosco de Três Lagoas - Intimação das partes do inteiro teor da r. Decisão de fls. 136/138: "(....) Isso posto, constatando que a remessa para o presente juízo não passou de mero equívoco material, determino a remessa do feito ao cartório distribuidor para redistribuição a uma das varas cíveis desta comarca".
23/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/04/2025, 17:50
Ato ordinatório
16/04/2025, 15:03
Recebimento
16/04/2025, 14:21
Incompetência
16/04/2025, 14:21
Conclusão (para despacho)
15/04/2025, 14:09
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
14/04/2025, 22:12
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 15:28
Ato ordinatório
07/04/2025, 10:16
Publicação
03/04/2025, 05:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ruggiero Piccolo (OAB 5046/MS), Denise Regina Rosa Barbosa (OAB 5641/MS), Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS) Processo 0805062-75.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Leticia Camargo Rodrigues - Reqdo: Missao Salesiana de Mato Grosso - Colégio Salesiano Dom Bosco de Três Lagoas - Diante dessa constatação, declino a competência para o processamento e julgamento do feito. Determino a remessa dos autos à Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas, competente para apreciação da matéria, observando-se as formalidades legais cabíveis.
03/04/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
02/04/2025, 15:12
Ato ordinatório
02/04/2025, 07:55
Ato ordinatório
01/04/2025, 09:44
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2025, 09:44
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2025, 09:44
Entrega em carga/vista
01/04/2025, 09:44
Recebimento
01/04/2025, 08:32
Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025, 08:32
Ato ordinatório
29/10/2024, 01:07
Conclusão (para despacho)
01/10/2024, 14:48
Recebimento
28/08/2024, 19:23
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
28/08/2024, 19:23
Recebimento
26/08/2024, 14:24
Documento (Outros documentos)
26/08/2024, 14:24
Ato ordinatório
21/08/2024, 02:26
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2024, 12:59
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2024, 12:59
Entrega em carga/vista
12/08/2024, 12:59
Decurso de Prazo
12/08/2024, 12:58
Ato ordinatório
10/07/2024, 17:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS) Processo 0805062-75.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Leticia Camargo Rodrigues - Reqdo: Missao Salesiana de Mato Grosso - Colégio Salesiano Dom Bosco de Três Lagoas - Intimação do(a) requerente acerca da decisão de fl. 36/40 e atos posteriormente praticados.