Procedimento Comum Cível 0806620-42.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806620-42.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 10:01

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 14:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/05/2026, 09:00

Reativação

29/05/2026, 15:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/05/2026, 10:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/05/2026, 10:31

Definitivo

14/04/2026, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 17:45

Trânsito em julgado

14/04/2026, 17:37

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:41

Publicação

18/03/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que consta nos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para determinar que a parte ré no prazo de 30 dias exiba os documentos solicitados na petição inicial, os quais poderão ser juntados como peças sigilosas, a fim de resguardar eventuais informações de natureza empresarial ou financeira. Caso não seja possível sua juntada como peças sigilosos, ao cartório para que anote o segredo de justiça ao feito, com a exibição dos documentos. Exibidos os documentos como acima enunciado, dê-se ciência à parte autora, para o que de direito. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento das custas processuais na proporção de 50% para cada uma, e a pagarem honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, que considerando a simplicidade do feito, os atos processuais praticados e que não houve instrução processual, fixo em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), com fulcro nos artigos 82, 85, §§ 2º e 8º do CPC, diante do baixo valor da causa. Por consequência, declaro resolvido o mérito da ação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ao cartório para que adeque o polo ativo da ação, conforme petição inicial, fazendo incluir no sistema Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:48

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 12:55

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Luis Rogerio Costa Prado Valle, Luis Rogerio Costa Prado Valle, Luis Rogerio Costa Prado Valle, Valle e Azen Sociedade de Advogados - Assim sendo, e tendo em conta o que dispõe o artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará, se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores/mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, §12° do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC). Intimação - ADV: Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP) Processo 0806620-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da referida audiência (art. 335, inciso I do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (art. 334, § 1º, inciso I e art. 335, inciso II, ambos do CPC). A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono. Ciência às partes, que conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Às providências necessárias. Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias. Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências. Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada. Autorizo a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se.

25/10/2024, 00:00

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