Agravo em Recurso Especial 1406546-76.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

BANCO BMG S/A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

JOSE CHAGAS DOS SANTOS

CPF 112.***.***-34

Reu

FABIO CHAGAS DA SILVA

CPF 899.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/02/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 16:33

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CHF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-20

Reu

JCHAGAS ALIMENTOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1243677/2025

19/12/2025, 10:51

Protocolizada Petição 1243677/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 10:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025 Petição Nº 687035/2025 - AgInt na PET no

18/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0687035 - AgInt na PET no AREsp 2668231 - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 13:30

Conhecido o recurso de JCHAGAS ALIMENTOS LTDA, JOSE CHAGAS DOS SANTOS, FÁBIO CHAGAS DA SILVA, CHF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, FOGO ATACADO LTDA, JCHAGAS AGROPECUARIA LTDA, JCHAGAS HOLDING LTDA e CHF HOLDING LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00687035/2025 - AgInt na PET no AREsp 2668231/MS

16/12/2025, 00:00

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A e provido em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

15/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1165078/2025

28/11/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1165078/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 28/11/2025

28/11/2025, 16:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:57

Documentos

-

•11/06/2024, 19:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2024, 19:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2024, 19:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2024, 19:17

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2025, 15:20

DECISÃO LIMINAR

•18/07/2025, 08:20

Ofício

•18/07/2025, 10:44

Ofício

•18/07/2025, 10:44

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2025, 13:30

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2025, 13:30

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