Procedimento Comum Cível 0842304-07.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FLAVIANO CELLA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA

OAB/MS 9227·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 380-390.

10/07/2026, 00:00

Petição (Apelação)

22/06/2026, 19:49

Ato ordinatório

29/05/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 03:15

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 03:15

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:21

Recebimento

27/04/2026, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 16:39

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:39

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 20:10

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 17:41

Todas as movimentações(214)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 380-390.

10/07/2026, 00:00

Petição (Apelação)

22/06/2026, 19:49

Ato ordinatório

29/05/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 03:15

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•10/07/2026, 00:00

08/05/2026, 03:15

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:21

Recebimento

27/04/2026, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 16:39

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:39

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 20:10

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2025, 00:47

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 10:50

Petição (Alegações finais)

07/11/2025, 15:42

Ato ordinatório

17/10/2025, 15:58

Publicação

17/10/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos. Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro ao requerente, depois ao requerido. Após, conclusos para sentença.

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:43

Ato ordinatório

15/10/2025, 17:00

Recebimento

15/10/2025, 13:55

Mero expediente

14/10/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 20:30

Ato ordinatório

23/09/2025, 20:30

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 05:22

Ato ordinatório

08/09/2025, 18:34

Publicação

03/09/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do laudo pericial de fls. 329-347.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 17:27

Ato ordinatório

01/09/2025, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 02:44

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 08:35

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:34

Decurso de Prazo

01/08/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 17:17

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 18:40

Ato ordinatório

05/05/2025, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 06:48

Publicação

25/04/2025, 17:36

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 13:09

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:07

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 21:30

Publicação

03/04/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre de Souza Fontoura (OAB 9227/MS) Processo 0842304-07.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flaviano Cella - Intimação da parte para ciência da manifestação de f. 309-310.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:21

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 11:07

Ato ordinatório

28/02/2025, 11:05

Ato ordinatório

28/02/2025, 11:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 19:54

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 12:02

Ato ordinatório

19/02/2025, 17:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2025, 15:35

Ato ordinatório

04/02/2025, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2025, 13:27

Ato ordinatório

04/02/2025, 11:46

Ato ordinatório

31/10/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2024, 03:32

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 17:43

Ato ordinatório

09/10/2024, 17:43

Recebimento

04/09/2024, 16:32

Mero expediente

04/09/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2024, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 17:10

Recebimento

05/08/2024, 14:27

Mero expediente

05/08/2024, 14:27

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 10:09

Ato ordinatório

19/06/2024, 08:27

Publicação

18/06/2024, 21:20

Ato ordinatório

18/06/2024, 08:29

Ato ordinatório

17/06/2024, 15:38

Recebimento

17/06/2024, 14:55

Mero expediente

17/06/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 11:03

Ato ordinatório

20/05/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2024, 00:57

Publicação

19/04/2024, 20:57

Ato ordinatório

19/04/2024, 08:02

Ato ordinatório

18/04/2024, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:59

Ato ordinatório

18/04/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 14:11

Ato ordinatório

10/04/2024, 15:17

Ato ordinatório

10/04/2024, 04:57

Ato ordinatório

10/04/2024, 04:48

Expedição de documento (Carta)

03/04/2024, 05:59

Ato ordinatório

27/11/2023, 15:18

Ato ordinatório

21/11/2023, 14:42

Decurso de Prazo

21/11/2023, 03:32

Ato ordinatório

17/11/2023, 14:42

Ato ordinatório

17/11/2023, 14:42

Recebimento

16/10/2023, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 04:10

Publicação

28/07/2023, 21:27

Ato ordinatório

28/07/2023, 08:16

Ato ordinatório

27/07/2023, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 17:47

Entrega em carga/vista

27/07/2023, 17:47

Recebimento

10/07/2023, 15:26

Outras Decisões

10/07/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 08:42

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 17:47

Recebimento

21/06/2023, 07:35

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2023, 01:43

Publicação

05/06/2023, 21:00

Ato ordinatório

05/06/2023, 07:55

Ato ordinatório

02/06/2023, 22:32

Ato ordinatório

02/06/2023, 22:32

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 22:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 22:32

Entrega em carga/vista

02/06/2023, 22:32

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 19:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 18:30

Recebimento

16/01/2023, 16:32

Ato ordinatório

30/12/2022, 00:34

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 01:30

Publicação

03/11/2022, 21:11

Ato ordinatório

02/11/2022, 07:46

Ato ordinatório

01/11/2022, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2022, 20:04

Entrega em carga/vista

01/11/2022, 20:04

Ato ordinatório

01/11/2022, 20:03

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 18:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 14:38

Ato ordinatório

21/10/2022, 14:38

Expedição de documento (Carta)

18/10/2022, 17:42

Ato ordinatório

18/10/2022, 11:24

Ato ordinatório

12/09/2022, 13:40

Ato ordinatório

02/05/2022, 10:23

Ato ordinatório

07/04/2022, 12:16

Decurso de Prazo

07/04/2022, 12:15

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2022, 02:53

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 11:41

Publicação

15/12/2021, 21:03

Ato ordinatório

15/12/2021, 07:56

Ato ordinatório

14/12/2021, 11:39

Ato ordinatório

14/12/2021, 11:38

Recebimento

24/11/2021, 18:00

Outras Decisões

24/11/2021, 17:28

Conclusão (para decisão)

15/10/2021, 09:20

Decurso de Prazo

15/10/2021, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 03:10

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 16:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2020, 11:34

Expedição de documento (Carta)

20/10/2020, 21:40

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 16:57

Publicação

10/09/2020, 22:02

Ato ordinatório

10/09/2020, 08:11

Ato ordinatório

09/09/2020, 13:26

Ato ordinatório

09/09/2020, 13:23

Recebimento

05/08/2020, 14:26

Mero expediente

05/08/2020, 14:26

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 15:05

Petição (Replica)

22/05/2020, 18:13

Publicação

27/04/2020, 22:06

Ato ordinatório

27/04/2020, 08:07

Ato ordinatório

24/04/2020, 14:26

Ato ordinatório

24/04/2020, 14:25

Petição (Contestação)

07/02/2020, 15:45

Publicação

13/01/2020, 21:28

Ato ordinatório

13/01/2020, 17:41

Documento (Mandado)

13/01/2020, 17:39

Ato ordinatório

13/01/2020, 08:00

Ato ordinatório

10/01/2020, 15:37

Documento (Certidão)

07/01/2020, 12:54

Ato ordinatório

20/12/2019, 08:01

Ato ordinatório

19/12/2019, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2019, 17:02

Ato ordinatório

19/12/2019, 14:54

Ato ordinatório

19/12/2019, 14:54

Recebimento

18/12/2019, 18:10

Antecipação de tutela

18/12/2019, 18:10

Ato ordinatório

17/12/2019, 13:55

Ato ordinatório

17/12/2019, 13:54

Conclusão (para decisão)

17/12/2019, 13:51

Remessa (outros motivos)

17/12/2019, 13:32

Distribuição (sorteio)

17/12/2019, 13:32

Intimação

•17/10/2025, 00:00

Intimação

•03/09/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00