Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Considerando que as partes foram devidamente intimadas da decisão, bem como certificado o trânsito em julgado do acórdão, com o retorno dos autos à comarca de origem, determino o arquivamento do feito, com as baixas e anotações de praxe. Às providências.
23/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2026, 07:47
Ato ordinatório
19/03/2026, 18:23
Recebimento
16/03/2026, 12:37
Mero expediente
16/03/2026, 12:37
Conclusão (para despacho)
13/03/2026, 15:27
Trânsito em julgado
13/03/2026, 15:27
Decurso de Prazo
12/03/2026, 02:35
Ato ordinatório
03/03/2026, 11:45
Publicação
03/03/2026, 05:04
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Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
03/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2026, 07:39
Ato ordinatório
27/02/2026, 11:59
Reativação
27/02/2026, 11:15
Reativação
27/02/2026, 11:15
Trânsito em julgado
21/02/2026, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Prudencia Bogado Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Recurso Especial nº 0800177-12.2019.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Prudencia Bogado. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427. I.C.
26/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Prudencia Bogado Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800177-12.2019.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
09/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Prudencia Bogado Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800177-12.2019.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
09/12/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Prudencia Bogado Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO EFETIVAMENTE DEMONSTRADA. DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexistência do empréstimo consignado, bem como os pedidos dele decorrentes (indenização por dano moral e repetição do indébito), quando efetivamente demonstrada a contratação e a respectiva disponibilização do produto do mútuo à autora, reputando-se, portanto, válida a relação jurídica que existiu entre as partes. 2. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800177-12.2019.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Prudencia Bogado Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/10/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800177-12.2019.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
09/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2025, 18:48
Remessa (em grau de recurso)
07/10/2025, 18:48
Remessa (em grau de recurso)
07/10/2025, 18:48
Ato ordinatório
07/10/2025, 13:38
Petição (Contra-razões)
06/10/2025, 16:44
Ato ordinatório
16/09/2025, 14:01
Publicação
16/09/2025, 07:01
Ato ordinatório
09/09/2025, 07:38
Ato ordinatório
08/09/2025, 18:51
Petição (Apelação)
08/09/2025, 18:23
Ato ordinatório
19/08/2025, 08:19
Publicação
19/08/2025, 05:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do NCPC, julgo, com resolução do mérito, IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação Declaratória proposta pela parte autora contra o requerido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, considerando para tanto o zelo do profissional, a natureza e importância da causa, e o trabalho realizado, nos termos do art. 85, §2º do NCPC, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC, por ser beneficiária da gratuidade da justiça.
19/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/08/2025, 07:38
Ato ordinatório
15/08/2025, 11:51
Recebimento
13/08/2025, 19:24
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2025, 19:24
Ato ordinatório
13/08/2025, 19:24
Improcedência
13/08/2025, 14:46
Conclusão (para julgamento)
30/04/2025, 18:19
Petição (Alegações finais)
30/04/2025, 10:27
Publicação
30/04/2025, 05:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco Itaú Consignado S.A. -
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS) Processo 0800177-12.2019.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar as alegações finais.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 07:42
Ato ordinatório
28/04/2025, 18:34
Petição (Alegações finais)
25/04/2025, 16:31
Ato ordinatório
03/04/2025, 10:35
Publicação
03/04/2025, 05:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Prudencia Bogado -
Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimem-se as partes acerca do Despacho de fls. 143, cujo teor segue transcrito: "Em consulta aos autos, verifica-se que o requerido deixou de apresentar os contratos originais e não efetuou o pagamento dos honorários periciais, o que prejudicou a realização da perícia, motivo pelo qual declaro preclusa a oportunidade processual. Ademais, o banco Bradesco apresentou o extrato da conta do autor (f. 128- 132. Assim, por inércia da parte requerida, julgo preclusa a oportunidade processual para produção da prova pericial e documental. Por consequência, declaro encerrada a instrução processual.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS), Taeli Gomes Barbosa (OAB 21943/MS) Processo 0800177-12.2019.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes para apresentarem alegações finais dentro do prazo legal, como determinado na decisão de f. 105-110. Às providências.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 07:43
Ato ordinatório
01/04/2025, 17:22
Recebimento
31/03/2025, 19:02
Mero expediente
31/03/2025, 19:02
Conclusão (para despacho)
21/02/2025, 16:37
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 18:42
Ato ordinatório
07/02/2025, 12:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Prudencia Bogado -
Réu: Banco Itaú Consignado S.A. -
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0800177-12.2019.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. Com relação ao pedido de dispensa de produção de prova pericial e/ou de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal bem como designação de audiência de conciliação, tal fase processual se encontra superada, uma vez que já foi oportunizado às partes formularem os requerimentos de produção de prova, e estes foram analisados, sendo que o feito já foi saneado, onde foram deferidas e indeferidas provas, estando preclusa a oportunidade de tal requerimento. Assim, intime-se a parte requerida para, no prazo de dez dias, apresentar em cartório o contrato original objeto do litígio, e efetuar o recolhimento dos honorários periciais. Mantenho as demais determinações de f. 105-110. Intimem-se. Às providências.
05/02/2025, 00:00
Publicação
04/02/2025, 20:28
Ato ordinatório
04/02/2025, 07:42
Ato ordinatório
03/02/2025, 16:55
Recebimento
27/01/2025, 10:05
Mero expediente
27/01/2025, 10:05
Ato ordinatório
02/12/2024, 00:30
Conclusão (para despacho)
31/10/2024, 18:07
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 17:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Prudencia Bogado -
Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intima-se a parte requerida para, no prazo de cinco dias, efetuar o adiantamento do pagamento dos honorários periciais (art. 95, caput e §1º, do NCPC), sob pena de preclusão da oportunidade processual.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS) Processo 0800177-12.2019.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -
22/10/2024, 00:00
Publicação
21/10/2024, 20:36
Ato ordinatório
21/10/2024, 07:45
Ato ordinatório
18/10/2024, 14:43
Documento (Ofício)
18/10/2024, 14:23
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 15:10
Ato ordinatório
16/10/2024, 12:23
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/10/2024, 18:20
Ato ordinatório
01/10/2024, 14:27
Ato ordinatório
30/09/2024, 15:49
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 12:40
Ato ordinatório
26/09/2024, 16:45
Expedição de documento (Ofício)
25/09/2024, 17:42
Remessa (outros motivos)
25/09/2024, 14:06
Expedição de documento (Carta)
25/09/2024, 14:06
Publicação
24/09/2024, 20:34
Ato ordinatório
24/09/2024, 15:51
Ato ordinatório
24/09/2024, 07:45
Ato ordinatório
23/09/2024, 17:32
Ato ordinatório
23/09/2024, 17:31
Recebimento
16/09/2024, 18:34
Outras Decisões
16/09/2024, 18:34
Conclusão (para despacho)
22/05/2024, 16:01
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 14:59
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 19:25
Ato ordinatório
15/05/2024, 17:58
Publicação
07/05/2024, 20:27
Ato ordinatório
07/05/2024, 07:40
Ato ordinatório
06/05/2024, 15:58
Recebimento
01/05/2024, 16:32
Mero expediente
01/05/2024, 16:32
Conclusão (para decisão)
09/01/2024, 17:20
Desarquivamento
09/01/2024, 17:06
Recurso Especial repetitivo
20/09/2019, 14:38
Decurso de Prazo
20/09/2019, 14:38
Ato ordinatório
30/08/2019, 13:45
Publicação
27/08/2019, 22:37
Ato ordinatório
27/08/2019, 08:20
Ato ordinatório
26/08/2019, 13:23
Recebimento
26/08/2019, 10:14
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)
26/08/2019, 10:14
Conclusão (para despacho)
12/08/2019, 19:46
Petição (Petição (outras))
12/08/2019, 17:31
Petição (Petição (outras))
09/08/2019, 16:28
Ato ordinatório
23/07/2019, 14:34
Publicação
22/07/2019, 21:28
Ato ordinatório
22/07/2019, 08:17
Ato ordinatório
19/07/2019, 10:07
Petição (Replica)
16/07/2019, 10:29
Ato ordinatório
01/07/2019, 17:05
Publicação
28/06/2019, 21:57
Ato ordinatório
28/06/2019, 08:40
Ato ordinatório
27/06/2019, 18:28
Ato ordinatório
31/05/2019, 16:56
Publicação
30/05/2019, 21:46
Ato ordinatório
30/05/2019, 08:07
Ato ordinatório
29/05/2019, 17:33
Petição (Contestação)
29/05/2019, 15:53
Ato ordinatório
10/05/2019, 13:34
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
09/05/2019, 16:10
Petição (Petição (outras))
08/05/2019, 13:30
Ato ordinatório
02/04/2019, 14:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/04/2019, 07:17
Publicação
21/03/2019, 21:59
Ato ordinatório
21/03/2019, 16:17
Expedição de documento (Carta)
21/03/2019, 16:16
Ato ordinatório
21/03/2019, 12:54
Ato ordinatório
20/03/2019, 17:01
Ato ordinatório
20/03/2019, 16:48
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2019, 14:47
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))