Cumprimento de sentença 0801744-15.2018.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 154,64

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO BMG S/A

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MS 16125·Representa: Autor

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 84400·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:06

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:41

Recebidos os autos

12/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:38

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:06

Documentos

Despacho

•27/11/2018, 11:36

Interlocutória

•14/02/2019, 10:15

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:41

Recebidos os autos

12/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/01/2024.

12/01/2024, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 11:30

Recebidos os autos

24/11/2023, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:48

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:39

INCONSISTENTE

06/09/2023, 11:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

06/09/2023, 11:37

Recebidos os autos

06/09/2023, 09:17

Determinada Requisição de Informações

06/09/2023, 09:17

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:16

Processo Reativado

05/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 20:55

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 11:26

Recebidos os autos

20/07/2023, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 22:25

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

20/07/2023, 12:57

Recebidos os autos

20/07/2023, 09:03

Recebidos os autos

20/07/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Carlos Rodrigues do Nascimento Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801744-15.2018.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Carlos Rodrigues do Nascimento Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Agravo em Recurso Especial nº 0801744-15.2018.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, p

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Luiz Carlos Rodrigues do Nascimento Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/03/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801744-15.2018.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Carlos Rodrigues do Nascimento Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801744-15.2018.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luiz Carlos Rodrigues do Nascimento Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NAS Recurso Especial nº 0801744-15.2018.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Luiz Carlos Rodrigues do Nascimento Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0801744-15.2018.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luiz Carlos Rodrigues do Nascimento Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801744-15.2018.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Luiz Carlos Rodrigues do Nascimento Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM MONOCRÁTICA PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGAMENTO - LITIG Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801744-15.2018.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Luiz Carlos Rodrigues do Nascimento Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2023. Processo incluso automaticamente e Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801744-15.2018.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiz Carlos Rodrigues do Nascimento Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelação Cível nº 0801744-15.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Diante do exposto, conheço do apelo, mas lhe nego provimento. Via de consequência, como a sentença foi publicada após a vigênci

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Carlos Rodrigues do Nascimento Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Apelação Cível nº 0801744-15.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2023, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:03

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 17:38

Julgado improcedente o pedido

09/11/2022, 17:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/11/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 13:16

Juntada de Mandado

27/10/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:14

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 23:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:05

Realizado cálculo de custas

26/08/2022, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 17:13

Realizado cálculo de custas

25/08/2022, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 18:59

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 04:00:00, 1ª Vara.

31/05/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 18:41

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:24

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 15:23

Juntada de Mandado

04/05/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:39

Juntada de Ofício

02/05/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2022, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2022, 16:49

Expedição de Ofício.

12/04/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 04:00:00, 1ª Vara.

03/03/2022, 16:19

Recebidos os autos

24/02/2022, 22:02

Decisão ou Despacho

24/02/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:26

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:46

Recebidos os autos

29/09/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 19:15

Conclusos para despacho

15/09/2021, 18:13

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 18:27

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 16:06

Recebidos os autos

13/08/2021, 15:15

Decisão ou Despacho

13/08/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 01:42

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 09:07

Conclusos para despacho

05/05/2021, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:57

Ato ordinatório praticado

02/04/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 13:03

Recebidos os autos

01/03/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 18:31

Conclusos para despacho

24/02/2021, 15:11

Processo Reativado

22/02/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 16:40

Arquivado Provisoramente

25/02/2019, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2019.

18/02/2019, 21:34

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2019.

14/02/2019, 21:27

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 13:24

Recebidos os autos

14/02/2019, 10:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

14/02/2019, 10:15

Conclusos para despacho

13/02/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 13:40

Recebidos os autos

27/11/2018, 11:36

Determinada Requisição de Informações

27/11/2018, 11:36

Conclusos para despacho

26/10/2018, 13:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 08:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 08:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/10/2018, 14:57

Distribuído por sorteio

24/10/2018, 14:56

Despacho

•01/03/2021, 18:31

Interlocutória

•13/08/2021, 15:15

Despacho

•29/09/2021, 19:15

Interlocutória

•24/02/2022, 22:02

Acórdão

•18/07/2023, 14:07

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2023, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2023, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2023, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•20/07/2023, 08:56

Despacho

•20/07/2023, 09:02

Despacho

•20/07/2023, 22:25

Despacho

•06/09/2023, 09:17

Interlocutória

•24/11/2023, 10:38

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/11/2018, 11:36

Interlocutória

•14/02/2019, 10:15

Despacho

•01/03/2021, 18:31

Interlocutória

•13/08/2021, 15:15

Despacho

•29/09/2021, 19:15

Interlocutória

•24/02/2022, 22:02

Acórdão

•18/07/2023, 14:07

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2023, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2023, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2023, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•20/07/2023, 08:56

Despacho

•20/07/2023, 09:02

Despacho

•20/07/2023, 22:25

Despacho

•06/09/2023, 09:17

Interlocutória

•24/11/2023, 10:38

Sentença

•12/03/2024, 11:24