Recurso Especial 1406590-95.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

CONSTRUTORA MASA - ENGENHARIA DE PROJETO E CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/11/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024

23/10/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024

22/10/2024, 14:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

22/10/2024, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

20/08/2024, 13:37

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

20/08/2024, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/08/2024, 18:27

Documentos

-

•05/08/2024, 18:25

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•05/08/2024, 18:25

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•05/08/2024, 18:25

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•05/08/2024, 18:25

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2024, 14:20