Procedimento Comum Cível 0800982-26.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ANA PAULA JONER REX

CPF

Autor

JARDIM LISBOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS FARIA DA COSTA

OAB/MS 10668·CPF·Representa: Autor

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO

OAB/MS 23713·CPF·Representa: Autor

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA

OAB/MS 21745·CPF·Representa: Autor

MARCUS FARIA DA COSTA

OAB/MS 10668·CPF·Representa: Réu

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO

OAB/MS 23713·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCUS FARIA DA COSTA

OAB/MS 10668·CPF·Representa: Autor

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO

OAB/MS 23713·CPF·Representa: Autor

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA

OAB/MS 21745·CPF·Representa: Autor

MARCUS FARIA DA COSTA

OAB/MS 10668·CPF·Representa: Réu

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO

OAB/MS 23713·CPF·Representa: Réu

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA

OAB/MS 21745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/02/2026, 08:28

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:30

Ato ordinatório

19/12/2025, 11:26

Publicação

19/12/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Teor do ato: "Diante do trânsito em julgado da sentença, manifestem-se as partes a respeito do cumprimento do acordo entabulado e homologado pelo Juízo."

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo de fls. 217-218, entabulado pelas partes acima nominadas, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487,III, "b", do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, dou a presente por transitada em julgado. Custas conforme acordado. Caso silente o acordo, custas pelo executado/requerido. Publique-se. Registre. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:39

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:39

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:21

Trânsito em julgado

17/12/2025, 15:18

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:15

Recebimento

09/12/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 18:39

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:39

Todas as movimentações(98)

Definitivo

23/02/2026, 08:28

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:30

Ato ordinatório

19/12/2025, 11:26

Publicação

19/12/2025, 05:14

Documentos

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Teor do ato: "Diante do trânsito em julgado da sentença, manifestem-se as partes a respeito do cumprimento do acordo entabulado e homologado pelo Juízo."

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo de fls. 217-218, entabulado pelas partes acima nominadas, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487,III, "b", do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, dou a presente por transitada em julgado. Custas conforme acordado. Caso silente o acordo, custas pelo executado/requerido. Publique-se. Registre. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:39

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:39

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:21

Trânsito em julgado

17/12/2025, 15:18

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:15

Recebimento

09/12/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 18:39

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:39

Conclusão (para julgamento)

28/11/2025, 14:59

Trânsito em julgado

28/11/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 08:56

Publicação

21/10/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença/despacho/decisão de fls. 208-213.

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:37

Ato ordinatório

17/10/2025, 13:50

Recebimento

06/10/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 16:46

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:46

Procedência

06/10/2025, 16:46

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 05:55

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:16

Ato ordinatório

06/05/2025, 08:23

Publicação

06/05/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Faria da Costa (OAB 10668/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS) Processo 0800982-26.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Joner Rex - Reqdo: Jardim Lisboa Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Intimação: intime-se a demandante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 07:31

Ato ordinatório

04/05/2025, 05:56

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:42

Ato ordinatório

07/04/2025, 11:03

Publicação

03/04/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Faria da Costa (OAB 10668/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS) Processo 0800982-26.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Joner Rex - Reqdo: Jardim Lisboa Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Intimação: Vistos, etc. 1. Em vista dos documentos colacionados às fls. 164-172 e 177-192, donde extrai-se informações da hipossuficiência financeira da parte autora, concedo-lhe as benesses da gratuidade judiciária. Anote-se que a parte requerida, embora tenha impugnado o pedido de assistência judiciária, não trouxe aos autos quaisquer documentos que pudessem infirmar as informações contidas nas declarações de renda da demandante. 2. Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documento que comprove ter sido protocolado o documento de fls. 138 (Autorização para Cancelamento de Protesto) junto ao Cartório de Protestos de Maracajú-MS, bem como para demonstrar que houve a cientificação da autora acerca da alegada emissão da "carta de quitação" e necessidade de pagamento de emolumentos.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:42

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:34

Recebimento

06/03/2025, 15:44

Mero expediente

06/03/2025, 15:44

Ato ordinatório

02/12/2024, 00:17

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 10:26

Ato ordinatório

24/09/2024, 11:52

Publicação

23/09/2024, 20:31

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:43

Ato ordinatório

20/09/2024, 11:19

Recebimento

22/08/2024, 15:39

Mero expediente

22/08/2024, 15:39

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 19:27

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 15:42

Publicação

11/04/2024, 20:27

Ato ordinatório

11/04/2024, 07:41

Ato ordinatório

10/04/2024, 08:11

Ato ordinatório

26/03/2024, 17:53

Publicação

25/03/2024, 20:25

Petição (Replica)

25/03/2024, 09:42

Ato ordinatório

25/03/2024, 07:41

Ato ordinatório

22/03/2024, 15:39

Petição (Contestação)

19/03/2024, 18:41

Ato ordinatório

06/03/2024, 16:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2024, 16:29

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/02/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 08:11

Ato ordinatório

22/01/2024, 15:23

Expedição de documento (Carta)

22/01/2024, 15:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2024, 08:04

Ato ordinatório

19/12/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:56

Publicação

11/12/2023, 20:27

Ato ordinatório

11/12/2023, 17:28

Expedição de documento (Carta)

11/12/2023, 17:27

Ato ordinatório

08/12/2023, 07:39

Ato ordinatório

07/12/2023, 14:47

Ato ordinatório

07/12/2023, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 17:53

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

05/12/2023, 17:53

Ato ordinatório

05/12/2023, 16:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2023, 16:36

Ato ordinatório

05/12/2023, 16:36

Ato ordinatório

17/11/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 10:27

Ato ordinatório

24/07/2023, 11:50

Ato ordinatório

24/07/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 10:27

Publicação

13/07/2023, 20:23

Ato ordinatório

13/07/2023, 07:40

Ato ordinatório

12/07/2023, 10:04

Recebimento

10/07/2023, 16:33

Outras Decisões

10/07/2023, 16:33

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 06:20

Ato ordinatório

06/07/2023, 15:06

Ato ordinatório

06/07/2023, 15:06

Distribuição (sorteio)

06/07/2023, 14:00

Intimação

•19/12/2025, 00:00

•21/10/2025, 00:00

•06/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00