EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
VALÉRIA DE OLIVEIRA NEVES
OAB/RJ 187308·CPF·Representa: Autor
THIAGO SOARES FERNANDES
OAB/MS 13157·CPF·Representa: Autor
LILIANA MASSUDA SOARES LEAL
OAB/MS 22324·CPF·Representa: Autor
RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO
OAB/MS 15320·CPF·Representa: Autor
ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN
OAB/MS 10733·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de documento (Certidão)
22/06/2026, 01:42
Ato ordinatório
12/06/2026, 11:51
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2026, 11:49
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2026, 11:49
Ato ordinatório
12/06/2026, 11:39
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2026, 11:38
Petição (Petição (outras))
19/05/2026, 20:10
Publicação
14/05/2026, 04:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) LILIANA MASSUDA SOARES LEAL, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) LILIANA MASSUDA SOARES LEAL, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
14/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2026, 07:35
Ato ordinatório
12/05/2026, 16:22
Ato ordinatório
12/05/2026, 16:20
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2026, 10:37
Ato ordinatório
22/04/2026, 12:45
Evolução da Classe Processual
16/04/2026, 18:27
Expedição de documento (Certidão)
06/04/2026, 15:33
Ato ordinatório
01/04/2026, 13:26
Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 11:06
Ato ordinatório
26/03/2026, 09:31
Publicação
26/03/2026, 04:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte executada, por meio de seu(s) procurador(es), para, se assim querer, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
26/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2026, 07:34
Ato ordinatório
24/03/2026, 13:53
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2026, 13:51
Ato ordinatório
24/03/2026, 13:51
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 12:08
Ato ordinatório
16/03/2026, 13:57
Publicação
16/03/2026, 04:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - DESPACHO: "Vistos. Inicialmente, à serventia para alteração do fluxo processual para Juizado Cível Especial da Fazenda Pública. Outrossim, considerando-se o entendimento sufragado na Reclamação 50218 do STJ, de rigor a reorientação da presente para o subfluxo "Fazenda Pública". Após, intime-se a parte exequente para readequação dos cálculos e, por fim, intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias, nos termos do contido no caput do art. 535, do NCPC. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, expeça-se o necessário para pagamento, observando-se o disposto noart. 535, parágrafo 3º do NCPC. Sem prejuízo, considerando-se que mera alegação apresentada nas pp. 188-192 ostenta caráter meramente protelatório, desde já, confere-se prazo de 30 dias à parte executada para adimplemento do montante que entende devido, destacando-se a relevância das tratativas compositivas diretamente com a parte exequente/patrono (art. 3º, §3º, do CPC), evitando-se o desnecessário desenrolar do feito e o oportuno cumprimento da sentença, sob as penas previstas no art. 80 do CPC. Intimem-se. Às providências."
16/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2026, 12:40
Ato ordinatório
13/03/2026, 12:19
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
11/03/2026, 16:48
Recebimento
12/02/2026, 11:36
Outras Decisões
12/02/2026, 11:35
Conclusão (para despacho)
18/11/2025, 16:29
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 10:24
Ato ordinatório
31/10/2025, 08:16
Publicação
31/10/2025, 04:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente acerca da impugnação de fls. 202-216, para resposta em 15 dias.
31/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2025, 07:36
Ato ordinatório
29/10/2025, 17:49
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
28/10/2025, 17:52
Ato ordinatório
07/10/2025, 10:02
Publicação
06/10/2025, 05:52
Ato ordinatório
02/10/2025, 17:01
Ato ordinatório
02/10/2025, 17:00
Evolução da Classe Processual
01/10/2025, 18:15
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2025, 18:15
Ato ordinatório
01/10/2025, 18:15
Recebimento
11/09/2025, 08:05
Requisição de Informações
11/09/2025, 08:04
Conclusão (para despacho)
10/09/2025, 13:17
Reativação
10/09/2025, 13:05
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
10/09/2025, 11:50
Definitivo
29/04/2025, 14:15
Trânsito em julgado
24/04/2025, 18:11
Ato ordinatório
03/04/2025, 08:04
Publicação
03/04/2025, 04:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Maurilio Katrip Mendes - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL -
Intimação - ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Valéria de Oliveira Neves (OAB 187308/RJ) Processo 0801332-95.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, por serem tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença embargada. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente arquive-se.--------------Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 07:36
Ato ordinatório
01/04/2025, 14:10
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2025, 17:14
Ato ordinatório
31/03/2025, 17:14
Recebimento
31/03/2025, 17:08
Decisão
31/03/2025, 17:08
Conclusão (para julgamento)
24/03/2025, 22:30
Remessa (outros motivos)
11/03/2025, 08:36
Decurso de Prazo
11/03/2025, 08:34
Ato ordinatório
13/02/2025, 19:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Maurilio Katrip Mendes - Intimação da parte requerente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de p. 177-183.
Intimação - ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Valéria de Oliveira Neves (OAB 187308/RJ) Processo 0801332-95.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
10/02/2025, 00:00
Publicação
07/02/2025, 20:09
Ato ordinatório
07/02/2025, 07:34
Ato ordinatório
06/02/2025, 16:22
Petição (Embargos de declaração)
06/02/2025, 15:37
Publicação
05/02/2025, 20:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Maurilio Katrip Mendes - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, afasto a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar a requerida Empresa de Saneamento de Mato Grosso Do Sul - SANESUL ao pagamento de indenização por danos morais ao autor Maurilio Katrip Mendes no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE desde o arbitramento e juros simples de 1% ao mês desde a citação. A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024. Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos em sentença. Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95. Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE). Publique-se. Registre-se.
Intimação - ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Valéria de Oliveira Neves (OAB 187308/RJ) Processo 0801332-95.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.".
05/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2025, 15:19
Ato ordinatório
04/02/2025, 15:18
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2025, 13:44
Ato ordinatório
03/02/2025, 13:44
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
03/02/2025, 13:44
Recebimento
03/02/2025, 13:43
Conclusão (para julgamento)
04/12/2024, 15:41
Decisão
04/12/2024, 15:40
Remessa (outros motivos)
28/06/2024, 02:09
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
27/06/2024, 15:30
Petição (Replica)
27/06/2024, 11:06
Ato ordinatório
27/06/2024, 06:03
Publicação
26/06/2024, 20:16
Ato ordinatório
26/06/2024, 07:36
Ato ordinatório
25/06/2024, 16:52
Petição (Contestação)
25/06/2024, 12:35
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 14:06
Ato ordinatório
19/06/2024, 14:17
Ato ordinatório
19/06/2024, 14:16
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))