Procedimento Comum Cível 0802225-46.2016.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802225-46.2016.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/01/2026, 14:51

Trânsito em julgado

23/01/2026, 14:50

Recebimento

23/01/2026, 14:12

Mero expediente

23/01/2026, 14:12

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 15:58

Reativação

22/01/2026, 14:19

Reativação

22/01/2026, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marina Jose Polidorio Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) CONCLUSÃO Apelação Cível nº 0802225-46.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Ante o exposto, conheço do recurso interposto e nego-lhe provimento para manter incólume a sentença recorrida. Outrossim, em atenção ao disposto art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa para 17% sobre o valor atribuído à causa, devendo, contudo, a exigibilidade de tal verba ficar suspensa, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marina Jose Polidorio Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0802225-46.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 12:11

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2025, 12:11

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2025, 12:11

Ato ordinatório

07/11/2025, 16:27

Petição (Contra-razões)

05/11/2025, 17:15

Publicação

15/10/2025, 05:16

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 00:00

Acórdão

•11/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Publicação

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