Execução de Título Extrajudicial 0803208-90.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

NELSON DE ALMEIDA JúNIOR

Autor

THAIS LEMES ARAúJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TAVARES SIQUEIRA

OAB/MS 12320·CPF·Representa: Autor

MARCELO TAVARES SIQUEIRA

OAB/MS 12320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/04/2025, 13:37

Documento (Informações)

25/04/2025, 13:30

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:39

Trânsito em julgado

24/04/2025, 10:30

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:04

Publicação

03/04/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS) Processo 0803208-90.2021.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nelson de Almeida Júnior - Exectda: Thais Lemes Araújo - Posto isso, ausente informação concreta quanto à existência de bens/valores passíveis de constrição, e ainda, como não se admite a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis no rito sumaríssimo, com fulcro no art. 53, §4º, da lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente execução. Tratando-se de Juizado Especial Cível, não há que se falar em custas processuais ou honorários advocatícios de acordo com a inteligência do art. 55 da lei 9099/95.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:36

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:54

Recebimento

28/03/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 18:06

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:06

Documento (Informações)

30/01/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:50

Todas as movimentações(139)

Definitivo

25/04/2025, 13:37

Documento (Informações)

25/04/2025, 13:30

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:39

Trânsito em julgado

24/04/2025, 10:30

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:04

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicação

03/04/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS) Processo 0803208-90.2021.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nelson de Almeida Júnior - Exectda: Thais Lemes Araújo - Posto isso, ausente informação concreta quanto à existência de bens/valores passíveis de constrição, e ainda, como não se admite a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis no rito sumaríssimo, com fulcro no art. 53, §4º, da lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente execução. Tratando-se de Juizado Especial Cível, não há que se falar em custas processuais ou honorários advocatícios de acordo com a inteligência do art. 55 da lei 9099/95.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:36

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:54

Recebimento

28/03/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 18:06

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:06

Documento (Informações)

30/01/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:50

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:12

Decurso de Prazo

24/01/2025, 10:08

Ato ordinatório

13/12/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS) Processo 0803208-90.2021.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nelson de Almeida Júnior - Exectda: Thais Lemes Araújo - Intimação da parte exequente para que, em cinco dias, apresente planilha de cálculo atualizado, para fins de inscrição do Serasajud

13/12/2024, 00:00

Publicação

12/12/2024, 20:12

Ato ordinatório

12/12/2024, 07:36

Ato ordinatório

11/12/2024, 09:05

Decurso de Prazo

11/12/2024, 09:04

Ato ordinatório

05/12/2024, 00:26

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS) Processo 0803208-90.2021.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nelson de Almeida Júnior - (...) Ante o exposto, indefiro o pedido de bloqueio de cartões de crédito e de suspensão e apreensão da CNH da executada. No mais, a busca via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD foram realizadas recentemente, todas infrutíferas, não havendo bens que satisfaçam integralmente a dívida. E ainda, a busca de imóveis é atingível pelo exequente, bastando diligenciar ao cartório de registro local. Desse modo, indefiro as medidas solicitadas na petição de f. 94-95, com exceção da inscrição do nome da executada no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. PROVIDENCIE-SE a serventia. No mais, tendo havido bloqueio parcial de valores no Sisbajud (f. 72-77), cumpra-se na forma do item 2 e seguintes da decisão de f. 69-71, independentemente de nova conclusão. Intime-se o exequente para impulsionar objetivamente a execução, no prazo de 10 dias, devendo indicar bens à penhora, sob pena de extinção (art. 53 § 4º, da Lei nº 9.099/95), pois conforme destacado anteriormente, o feito tramita há mais de 3 anos sem êxito na satisfação integral da dívida, o que vai de encontro com os princípios norteadores do Juizado Especial. Às providências.

13/11/2024, 00:00

Publicação

12/11/2024, 20:15

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:35

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 07:22

Recebimento

31/10/2024, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 14:06

Ato ordinatório

22/08/2024, 11:22

Decurso de Prazo

22/08/2024, 11:21

Ato ordinatório

25/07/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS) Processo 0803208-90.2021.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nelson de Almeida Júnior - Intimação da parte autora acerca do prosseguimento do feito, em cinco dias.

25/07/2024, 00:00

Publicação

24/07/2024, 20:09

Ato ordinatório

24/07/2024, 07:34

Ato ordinatório

23/07/2024, 09:44

Ato ordinatório

23/07/2024, 09:42

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 16:00

Ato ordinatório

17/07/2024, 16:00

Ato ordinatório

16/07/2024, 10:48

Ato ordinatório

16/07/2024, 10:20

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 10:05

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 10:04

Ato ordinatório

05/07/2024, 08:43

Ato ordinatório

02/07/2024, 09:19

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 14:36

Documento (Informações)

18/06/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 14:30

Ato ordinatório

22/05/2024, 12:07

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 13:25

Recebimento

10/05/2024, 19:47

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 12:35

Ato ordinatório

07/03/2024, 09:09

Publicação

05/03/2024, 20:19

Ato ordinatório

05/03/2024, 07:37

Ato ordinatório

04/03/2024, 15:22

Decurso de Prazo

04/03/2024, 15:13

Ato ordinatório

10/01/2024, 07:09

Documento (Certidão)

19/12/2023, 07:30

Documento (Mandado)

19/12/2023, 07:30

Ato ordinatório

11/09/2023, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2023, 14:17

Ato ordinatório

21/08/2023, 09:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2023, 08:07

Decurso de Prazo

26/07/2023, 16:57

Ato ordinatório

24/07/2023, 16:46

Expedição de documento (Carta)

24/07/2023, 16:43

Ato ordinatório

21/06/2023, 20:50

Publicação

21/06/2023, 20:27

Ato ordinatório

20/06/2023, 07:36

Ato ordinatório

19/06/2023, 17:20

Ato ordinatório

19/06/2023, 17:18

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 13:26

Mero expediente

31/05/2023, 13:26

Recebimento

31/05/2023, 13:25

Mero expediente

31/05/2023, 13:25

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 13:28

Ato ordinatório

31/03/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 18:35

Ato ordinatório

27/03/2023, 10:23

Publicação

24/03/2023, 20:18

Ato ordinatório

24/03/2023, 06:33

Ato ordinatório

24/03/2023, 06:05

Recebimento

23/03/2023, 13:27

Mero expediente

23/03/2023, 13:27

Ato ordinatório

17/01/2023, 01:04

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

02/07/2022, 12:35

Ato ordinatório

24/06/2022, 09:42

Decurso de Prazo

24/06/2022, 08:38

Ato ordinatório

31/05/2022, 20:40

Publicação

25/05/2022, 20:14

Ato ordinatório

25/05/2022, 07:34

Ato ordinatório

24/05/2022, 08:17

Recebimento

23/05/2022, 17:33

Mero expediente

23/05/2022, 17:33

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 09:12

Documento (Mandado)

21/02/2022, 19:03

Documento (Certidão)

21/02/2022, 19:02

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 18:36

Ato ordinatório

24/01/2022, 01:06

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:45

Ato ordinatório

14/12/2021, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2021, 20:15

Ato ordinatório

07/12/2021, 09:58

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 14:51

Ato ordinatório

24/11/2021, 20:54

Publicação

24/11/2021, 20:11

Ato ordinatório

23/11/2021, 20:09

Ato ordinatório

23/11/2021, 20:06

Documento (Certidão)

23/11/2021, 17:19

Documento (Mandado)

23/11/2021, 17:19

Ato ordinatório

23/11/2021, 02:33

Ato ordinatório

18/11/2021, 14:38

Ato ordinatório

15/11/2021, 00:59

Ato ordinatório

05/11/2021, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2021, 13:22

Ato ordinatório

14/10/2021, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2021, 18:30

Ato ordinatório

07/10/2021, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2021, 18:28

Ato ordinatório

07/10/2021, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2021, 18:27

Ato ordinatório

07/10/2021, 18:27

Ato ordinatório

07/10/2021, 12:54

Ato ordinatório

07/10/2021, 12:06

Ato ordinatório

07/10/2021, 12:06

Distribuição (sorteio)

07/10/2021, 11:08

Intimação

•13/12/2024, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00