Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0802956-45.2020.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0802956-45.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:45

Ato ordinatório

08/04/2025, 17:41

Publicação

03/04/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0802956-45.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Vistos etc. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:27

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:29

Mero expediente

26/03/2025, 22:37

Ato ordinatório

13/11/2024, 03:02

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 15:36

Decurso de Prazo

20/09/2024, 15:24

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

15/08/2024, 15:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

15/08/2024, 15:29

Ato ordinatório

05/08/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB 24355/MS) Processo 0802956-45.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferi o bloqueio do saldo existente em contas corentes em nome do executado até o limite do débito atualizado, cuja determinação de cumprimento foi feita nesta data ao Banco central do Brasil mediante a utilzação do sistema informatizado de dados daquela instiuição, de acordo com o documento adiante anexado.

05/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Évelin Aline Faxina Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Embargante: Francielli Andressa Ribeiro Nogueira Assumpção Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Embargante: Francis Carla Bruch Sugawara Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Embargante: Giseli Aparecida Schulz Silva Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Embargante: Juari Fernandes Bezerra Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Embargante: Juscilene Santos Souto Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Embargante: Luis Carlos das Chagas Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Embargante: Mario Luiz Saucedo Alcaraz Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Embargante: Vinícius Gonçalves Londero Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Embargante: Wagner Assumpção Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Embargante: Rosana Tomigawa Tomi Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Embargante: Ismene Pinheiro da Silva Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Embargante: Nivia Maria Manvailer Dias Silveira Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Embargante: Ivana Cavalheiro Nantes Oliveira da Silva Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Embargante: Viviane Baptista Ferreira Ocampos Oruê Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Embargante: Eugenio Tomigawa Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Embargante: Elias David da Silva Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - EQUIDADE - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - VALOR DA CAUSA QUE NÃO É IRRISÓRIO - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ENTRE OS VENCIDOS - OMISSÃO - POSSIBILIDADE - ART. 87, DO CPC - EMBARGOS PARCIALMENTE ACAT.ADOS 1. Ausência de omissão no acórdão que fixou a verba em percentual sobre o valor da causa, em observância à decisão proferida pela Egrégia Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp n. 1.850.512/SP (Tema 1076), que fixou a tese no sentido de que i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados", mas tão só em caso de valor da causa muito baixo, o que não e o caso dos autos. 2. Padece de omissão o acórdão que deixou de analisar o disposto no artigo 87, do CPC, que prevê a responsabilidade proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários dos litisconsortes ativos sucumbentes.* A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802956-45.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e de acordo com o artigo 942 do CPC, acolheram em parte os embargos, nos termos do voto do Relator..

03/02/2023, 00:00

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