Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800992-84.2020.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 102.408,30

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:19

Arquivado Provisoriamente

24/07/2025, 14:10

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 13:55

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 19:44

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

04/07/2025, 12:58

Documento Digitalizado

04/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:57

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 16:46

Todas as movimentações(248)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:19

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•27/05/2020, 14:48

Interlocutória

•09/07/2020, 10:23

24/07/2025, 14:10

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 13:55

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 19:44

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

04/07/2025, 12:58

Documento Digitalizado

04/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:57

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:14

Prazo em Curso

17/06/2025, 15:32

Juntada de Ofício

30/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 12:38

Informação do Sistema

22/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:40

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 13:41

Documento Digitalizado

31/03/2025, 16:00

Documento Digitalizado

31/03/2025, 16:00

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 22:28

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 14:10

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 12:37

Prazo em Curso

21/03/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:36

Prazo em Curso

14/03/2025, 11:33

Emissão da Relação

14/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:32

Documento Digitalizado

14/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Marlon Nogueira Miranda (OAB 15674/MS) Processo 0800992-84.2020.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francismar Cândido Alexandre - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:41

Prazo em Curso

28/11/2024, 08:40

Emissão da Relação

28/11/2024, 08:40

Documento Digitalizado

28/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 19:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 01:39

Prazo em Curso

14/10/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Marlon Nogueira Miranda (OAB 15674/MS) Processo 0800992-84.2020.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francismar Cândido Alexandre - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 315, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

09/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:46

Prazo em Curso

15/07/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Wagner Van Spitzenbergen (OAB 11822/MS), Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Marlon Nogueira Miranda (OAB 15674/MS) Processo 0800992-84.2020.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francismar Cândido Alexandre - Vistos. Não há falar em destinação exclusiva dos honorários sucumbenciais ao advogado subscritor da petição de fl. 311, porquanto, embora haja contrato de prestação de serviços assinado com o cliente (fls. 295/296), o substabelecime

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:39

Emissão da Relação

26/06/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:35

Conclusos para despacho

02/04/2024, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:34

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:37

Prazo em Curso

01/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:31

Emissão da Relação

01/03/2024, 14:29

Documento Digitalizado

27/01/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 12:37

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:15

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 14:35

Prazo em Curso

07/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 09:36

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:22

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:26

Emissão da Relação

25/10/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 14:00

Proferida decisão interlocutória

05/10/2023, 14:00

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2023, 11:08

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 16:07

Emissão da Relação

01/09/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:29

Proferida decisão interlocutória

01/09/2023, 14:29

Conclusos para despacho

29/08/2023, 18:03

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:19

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:25

Prazo em Curso

08/05/2023, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:23

Prazo em Curso

20/04/2023, 17:37

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:36

Emissão da Relação

14/04/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:46

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 08:45

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:11

Evolução da Classe Processual

24/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2023, 18:42

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:39

Emissão da Relação

13/03/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2023, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2023, 13:10

Transitado em Julgado em data

09/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Francismar Cândido Alexandre Advogado: Eduardo Cassiano Garay Silva (OAB: 10445/MS) Advogado: Douglas Wagner Van Spitzenbergen (OAB: 11822/MS) Advogado: Marlon Nogueira Mirand Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800992-84.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2022, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2022, 08:09

Prazo em Curso

16/11/2022, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2022.

16/11/2022, 19:00

Prazo em Curso

18/10/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:27

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:34

Emissão da Relação

05/09/2022, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:41

Julgado procedente o pedido

05/09/2022, 13:41

Registro de Sentença

05/09/2022, 13:41

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2022.

03/03/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 16:24

Prazo em Curso

02/12/2021, 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2021 04:05:50, 2ª Vara.

01/12/2021, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/11/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 00:21

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/11/2021, 14:30

Emissão da Relação

05/11/2021, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 17:00

Proferida decisão interlocutória

03/11/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2021 02:30:00, 2ª Vara.

03/11/2021, 16:34

Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:50

Audiência Suspensa - COVID-19

08/06/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 15:59

Juntada de Ofício

07/06/2021, 19:00

Juntada de Ofício

07/06/2021, 18:54

Prazo em Curso

01/06/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:28

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 07:54

Emissão da Relação

17/05/2021, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2021, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2021, 11:40

Conclusos para despacho

30/11/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 00:27

Prazo em Curso

26/11/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 18:39

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 21:21

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 21:21

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2020, 07:48

Emissão da Relação

17/11/2020, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 10:09

Conclusos para despacho

10/11/2020, 11:16

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2020, 19:35

Juntada de Ofício

27/10/2020, 14:06

Prazo em Curso

23/10/2020, 13:30

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 21:07

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 21:07

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2020, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2020, 07:59

Emissão da Relação

21/10/2020, 14:09

Informação do Sistema

21/10/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 10:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 16:01

Expedição de Carta.

04/09/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2020, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2020, 14:39

Prazo em Curso

16/07/2020, 12:40

Documento Digitalizado

16/07/2020, 12:40

Publicado ato_publicado em 13/07/2020.

13/07/2020, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 07:54

Emissão da Relação

10/07/2020, 14:09

Documento Digitalizado

10/07/2020, 14:09

Expedição de Carta.

10/07/2020, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2020, 10:23

Tutela Provisória

09/07/2020, 10:23

Conclusos para despacho

15/06/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 10:21

Prazo em Curso

08/06/2020, 13:18

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 08:10

Emissão da Relação

04/06/2020, 09:33

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 08:48

Emissão da Relação

29/05/2020, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2020, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2020, 14:48

Informação do Sistema

19/05/2020, 18:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/05/2020, 18:29

Conclusos para despacho

19/05/2020, 17:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/05/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 14:35

Despacho

•17/11/2020, 10:09

Interlocutória

•15/05/2021, 11:40

Interlocutória

•03/11/2021, 17:00

Sentença

•05/09/2022, 13:41

Despacho

•27/03/2023, 08:45

Interlocutória

•01/09/2023, 14:29

Interlocutória

•05/10/2023, 14:00

Despacho

•29/05/2024, 17:35