Cumprimento de sentença 0800799-33.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MAIK GUSTAVO LORENZATO

Autor

FRANCISCO AILTON DE SOUZA JúNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES

OAB/MS 21652·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES

OAB/MS 21652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 5 dias se manifestar nos autos diante da juntada do mandado, negativo.

07/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2026, 14:46

Documento (Certidão)

03/07/2026, 14:43

Ato ordinatório

22/06/2026, 07:17

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2026, 07:17

Ato ordinatório

19/06/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 10:26

Publicação

15/06/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de cinco dias se manifestar sobre a juntada do mandado, negativo

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 07:37

Ato ordinatório

08/06/2026, 17:09

Documento (Certidão)

08/06/2026, 17:09

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 15:34

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 15:34

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 15:34

Todas as movimentações(153)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 5 dias se manifestar nos autos diante da juntada do mandado, negativo.

07/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2026, 14:46

Documento (Certidão)

03/07/2026, 14:43

Ato ordinatório

22/06/2026, 07:17

Expedição de documento (Mandado)

Documentos

•07/07/2026, 00:00

22/06/2026, 07:17

Ato ordinatório

19/06/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 10:26

Publicação

15/06/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de cinco dias se manifestar sobre a juntada do mandado, negativo

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 07:37

Ato ordinatório

08/06/2026, 17:09

Documento (Certidão)

08/06/2026, 17:09

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 15:34

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 15:34

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 15:34

Ato ordinatório

22/05/2026, 10:03

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 10:17

Publicação

21/05/2026, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência sobre r. Decisões fls. 112 e informações SISBAJUD.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 07:41

Ato ordinatório

19/05/2026, 17:12

Ato ordinatório

19/05/2026, 17:11

Recebimento

19/05/2026, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2026, 14:38

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 22:22

Ato ordinatório

18/05/2026, 19:07

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:33

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:32

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:32

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:31

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 18:06

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 14:22

Ato ordinatório

09/03/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:32

Publicação

24/02/2026, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente das informações anexas como determinado fls. 89, itens: 2/3

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:35

Ato ordinatório

20/02/2026, 16:05

Documento (Informações)

20/02/2026, 16:04

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:42

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:42

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:42

Recebimento

14/01/2026, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2026, 13:42

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 14:27

Ato ordinatório

13/01/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 14:52

Ato ordinatório

10/12/2025, 09:02

Publicação

10/12/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Promova-se consulta patrimonial no sistema Sniper, com fim de localizar bens em nome da parte executada. 2. Indefiro a expedição de ofício às operadoras de cartão, por ser medida incompatível com o âmbito dos Juizados Especiais e não haver indícios de que tal medida seria efetiva a assegurar o cumprimento da obrigação. Isso porque não há indícios de que a executada exerça atividade remunerada informal. Aliás, a respectiva medida pode muito bem ser substituída por tentativa de bloqueio no SisbaJud através da modalidade "teimosinha", que assegura resultado prático semelhante. 3. Indefiro o requerimento de fixação de medidas atípicas, visto que não há indícios de que o devedor dificulta ou embaraça o bom andamento da execução. Como se sabe, as medidas atípicas somente devem ser autorizadas diante da existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável e vem adotando subterfúgios para não quitar a dívida, situação que não corresponde ao caso dos autos. Ademais, tem-se também que as medidas requeridas não trazem utilidade prática ao cumprimento da obrigação, configurando-se muito mais como medida punitiva do que coercitiva. 4. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. 5. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:38

Ato ordinatório

05/12/2025, 10:39

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 10:39

Recebimento

11/11/2025, 20:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2025, 20:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 18:04

Publicação

03/11/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora da r. decisão de fls. 67-68, e informações anexas

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 07:38

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:11

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:54

Documento (Informações)

30/10/2025, 14:33

Documento (Informações)

30/10/2025, 14:33

Recebimento

30/10/2025, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:55

Ato ordinatório

10/10/2025, 11:05

Publicação

01/10/2025, 05:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:28

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:24

Ato ordinatório

09/09/2025, 11:03

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 14:47

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:44

Recebimento

16/05/2025, 06:40

Mero expediente

16/05/2025, 06:40

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:08

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:05

Publicação

03/04/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Maik Gustavo Lorenzato - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão de fl. 49, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Intimação - ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0800799-33.2024.8.12.0010 - Cumprimento de sentença -

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:39

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:27

Decurso de Prazo

01/04/2025, 12:26

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:38

Documento (Certidão)

24/02/2025, 18:33

Documento (Mandado)

24/02/2025, 18:33

Ato ordinatório

29/01/2025, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2025, 10:17

Ato ordinatório

10/01/2025, 13:39

Recebimento

09/01/2025, 14:31

Requisição de Informações

09/01/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 16:29

Evolução da Classe Processual

07/01/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 16:26

Ato ordinatório

07/01/2025, 16:26

Desarquivamento

07/01/2025, 16:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/01/2025, 15:38

Definitivo

13/12/2024, 12:10

Trânsito em julgado

13/12/2024, 12:07

Ato ordinatório

02/12/2024, 10:13

Publicação

26/11/2024, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Maik Gustavo Lorenzato - Intimação das partes da r. sentença supra: "Posto isto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o requerido Francisco Ailton de Souza Júnior a pagar ao requerente o valor total de R$ 4.704,00 (quatro mil, setecentos e quatro reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir do ajuizamento e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.' Intimação - ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0800799-33.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2024, 16:40

Ato ordinatório

25/11/2024, 16:02

Recebimento

24/11/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2024, 15:03

Ato ordinatório

24/11/2024, 15:03

Procedência

24/11/2024, 15:03

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 16:57

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

22/10/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 09:36

Ato ordinatório

12/09/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maik Gustavo Lorenzato - Réu: Francisco Ailton de Souza Júnior - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, sobre a juntada de certidão - citação e intimação negativa, fls. 28. Intimação - ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0800799-33.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicação

11/09/2024, 20:22

Ato ordinatório

11/09/2024, 07:38

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:08

Documento (Certidão)

10/09/2024, 15:08

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:08

Ato ordinatório

28/08/2024, 09:30

Ato ordinatório

28/08/2024, 09:30

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2024, 09:30

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

29/07/2024, 17:15

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/07/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:23

Ato ordinatório

19/07/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maik Gustavo Lorenzato - Fica a parte autora intimada da juntada do aviso de recebimento de fls. 19, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço do requerido ou requerer o que de direito, sob pena de extinção do feito. Intimação - ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0800799-33.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicação

18/07/2024, 20:15

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:36

Ato ordinatório

17/07/2024, 12:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/07/2024, 08:03

Ato ordinatório

24/06/2024, 09:02

Expedição de documento (Carta)

24/06/2024, 08:52

Ato ordinatório

20/05/2024, 14:32

Publicação

15/05/2024, 20:15

Ato ordinatório

15/05/2024, 07:36

Ato ordinatório

14/05/2024, 18:29

Ato ordinatório

14/05/2024, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 18:28

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

03/05/2024, 16:34

Ato ordinatório

02/05/2024, 17:03

Ato ordinatório

02/05/2024, 17:02

Ato ordinatório

02/05/2024, 16:55

Distribuição (sorteio)

02/05/2024, 16:22

Intimação

•15/06/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•09/12/2025, 00:00

•03/11/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00