Procedimento Comum Cível 0800838-85.2025.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCIANO RIBEIRO GOMES

Autor

Advogados / Representantes

ALAN CRISTIAN SCARDIN PERIN

OAB/MS 23070·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

11/06/2026, 01:05

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 08:30

Petição (Replica)

08/04/2026, 15:46

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:04

Publicação

13/03/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:31

Ato ordinatório

11/03/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 07:29

Petição (Contestação)

09/02/2026, 14:15

Publicação

04/02/2026, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da(s) parte(s) acerca da juntada do Laudo Pericial, para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias.

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 12:38

Todas as movimentações(83)

Ato ordinatório

11/06/2026, 01:05

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 08:30

Petição (Replica)

08/04/2026, 15:46

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:04

Publicação

13/03/2026, 06:15

Documentos

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:31

Ato ordinatório

11/03/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 07:29

Petição (Contestação)

09/02/2026, 14:15

Publicação

04/02/2026, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da(s) parte(s) acerca da juntada do Laudo Pericial, para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias.

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 12:38

Expedição de documento (Carta)

02/02/2026, 11:09

Ato ordinatório

02/02/2026, 11:08

Ato ordinatório

02/02/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 07:30

Ato ordinatório

08/01/2026, 09:37

Preliminar (designada; Juiz(a))

09/12/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:15

Publicação

25/11/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora através de seu procurador acerca da certidão do oficial de justiça f. 54.

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:57

Ato ordinatório

19/11/2025, 16:35

Documento (Mandado)

19/11/2025, 14:58

Documento (Certidão)

19/11/2025, 14:58

Publicação

05/11/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora través de seus procuradores da pericia designada dia 09/12/2025 às 15:10 hs, bem como da decisão limiinar às fls. 38-43.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:31

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 14:14

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:12

Ato ordinatório

02/11/2025, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

02/11/2025, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

02/11/2025, 14:42

Ato ordinatório

31/10/2025, 17:12

Ato ordinatório

31/10/2025, 17:12

Ato ordinatório

31/10/2025, 17:11

Ato ordinatório

31/10/2025, 17:06

Ato ordinatório

30/10/2025, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 16:23

Preliminar (designada; Juiz(a))

30/10/2025, 16:23

Ato ordinatório

28/10/2025, 18:46

Recebimento

06/10/2025, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 08:01

Documento (Ofício)

20/08/2025, 13:26

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:59

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2025, 13:51

Ato ordinatório

07/08/2025, 14:43

Ato ordinatório

07/08/2025, 12:12

Decurso de Prazo

08/07/2025, 04:22

Publicação

13/06/2025, 05:55

Publicação

13/06/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luciano Ribeiro Gomes - "I- Em atenção à petição de f. 27, imperioso registrar que a comunicação do acidente de trabalho poderá ser feita pelo próprio empregado (art. 2,§2º, da Lei 8213/90). II- Embora o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) não seja documento indispensável à propositura da ação na forma do artigo 320 do CPC, configura documento que demonstra o interesse de agir. Com efeito, na medida em que o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) é devido ao segurado empregado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, necessário verificar se houve o afastamento, ante a alegação de doença ocupacional. Assim, oficie-se à empregadora Seara Alimentos Ltda para juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, do histórico médico laboral referente à parte autora. III- Após, voltem conclusos para a análise acerca do recebimento da inicial. Às providências. Intimação - ADV: Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0800838-85.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:32

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:32

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:17

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2025, 16:24

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:50

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:41

Recebimento

10/06/2025, 15:43

Mero expediente

10/06/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:15

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:11

Publicação

03/04/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Luciano Ribeiro Gomes - DESPACHO "I- Faculto à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, a fim de que efetue a juntada: a) do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), nos termos do artigo 22, §2º da Lei nº. 8.213/1991; ou b) da informação do acidente de trabalho ao empregador. II- Após, conclusos na fila de iniciais para decisão. Às providências. Intimação - ADV: Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0800838-85.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:08

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:03

Recebimento

01/04/2025, 10:53

Mero expediente

01/04/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 08:31

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:31

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 08:30

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:03

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:03

Distribuição (sorteio)

21/03/2025, 12:05

Intimação

•04/02/2026, 00:00

•21/11/2025, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00