Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0801861-79.2022.8.12.0010 - Inventário - Invtante: Maria de Fátima Filgueira Silva, Ivone de Souza Filgueira, Marlene de Souza Filgueira da Silva, Manoel Messias Filgueira, Aparecido de Souza Filgueira, André de Souza Filgueira, Edilaine de Souza Filgueira Bezerra - INTIMAÇÃO da parte inventariante acerca da expedição da carta de adjudicação disponibilizada nos autos às f. 159-161, bem como para pleitear o que dê direito, em 15 (quinze) dias, conforme dispositivo na sentença de f. 148 e, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0801861-79.2022.8.12.0010 - Inventário - Invtante: Maria de Fátima Filgueira Silva, Ivone de Souza Filgueira, Marlene de Souza Filgueira da Silva, Manoel Messias Filgueira, Aparecido de Souza Filgueira, André de Souza Filgueira, Edilaine de Souza Filgueira Bezerra - Posto isso, uma vez observados todos os requisitos legais, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha (p. 95/103) e a renúncia translativa (p. 85/86), atribuindo aos nela contemplados o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros (art. 657 e 658 CPC). Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da gratuidade judiciária, que ora defiro, ante a presunção das declarações de pobreza que acompanham a inicial e diante do módico valor dos bens do espólio (CPC, art. 99, § 3º). Com o trânsito em julgado e cumpridas as providências acima determinadas, expeça-se carta de adjudicação em favor da herdeira Maria de Fátima Filgueira Silva. Expedida a carta de adjudicação, caso nada seja requerido em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a Fazenda Pública Estadual que, se for o caso, poderá adotar as providências para a cobrança de eventual tributo incidente sobre a transmissão do(s) bem(ns), procedendo ao lançamento do tributo e encaminhamento da guia ao contribuinte para recolhimento. Às providências.
21/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
20/11/2024, 07:38
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2024, 13:26
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2024, 13:26
Entrega em carga/vista
19/11/2024, 13:26
Ato ordinatório
19/11/2024, 13:24
Recebimento
02/10/2024, 18:54
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2024, 18:54
Ato ordinatório
02/10/2024, 18:54
Decurso de Prazo
30/08/2024, 05:34
Conclusão (para julgamento)
29/08/2024, 16:23
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 10:22
Ato ordinatório
07/08/2024, 12:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0801861-79.2022.8.12.0010 - Inventário - Invtante: Maria de Fátima Filgueira Silva - Intima-se a/o inventariante para manifestar/cumprir a solicitação da PGE de fs. 142, no prazo de 15 dias.
06/08/2024, 00:00
Publicação
05/08/2024, 20:13
Ato ordinatório
05/08/2024, 07:36
Ato ordinatório
02/08/2024, 14:43
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 17:52
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2024, 00:56
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2024, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2024, 16:43
Entrega em carga/vista
17/06/2024, 16:43
Recebimento
13/06/2024, 08:21
Mero expediente
13/06/2024, 08:21
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 17:53
Conclusão (para despacho)
07/06/2024, 06:22
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 11:56
Publicação
16/05/2024, 20:16
Ato ordinatório
16/05/2024, 07:36
Ato ordinatório
16/05/2024, 06:31
Recebimento
21/02/2024, 19:42
Mero expediente
21/02/2024, 19:42
Conclusão (para despacho)
11/01/2024, 18:02
Ato ordinatório
19/12/2023, 03:07
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 13:21
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2023, 16:14
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2023, 16:14
Entrega em carga/vista
21/11/2023, 16:14
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 09:36
Petição (Petição (outras))
01/09/2023, 16:24
Ato ordinatório
01/09/2023, 14:01
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 17:07
Ato ordinatório
14/08/2023, 06:38
Publicação
09/08/2023, 20:17
Ato ordinatório
09/08/2023, 07:37
Ato ordinatório
08/08/2023, 10:54
Recebimento
08/08/2023, 09:37
Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 09:37
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2023, 08:07
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2023, 08:07
Entrega em carga/vista
07/08/2023, 08:07
Decurso de Prazo
07/08/2023, 08:06
Ato ordinatório
04/05/2023, 12:48
Ato ordinatório
02/05/2023, 13:18
Ato ordinatório
14/04/2023, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2023, 15:19
Ato ordinatório
13/04/2023, 13:59
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2023, 13:58
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2023, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2023, 13:51
Publicação
12/04/2023, 20:21
Ato ordinatório
12/04/2023, 07:38
Ato ordinatório
11/04/2023, 20:08
Ato ordinatório
11/04/2023, 19:44
Ato ordinatório
12/12/2022, 01:02
Ato ordinatório
07/12/2022, 09:03
Recebimento
05/12/2022, 09:30
Mero expediente
05/12/2022, 08:55
Conclusão (para despacho)
01/12/2022, 08:25
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2022, 08:24
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)