Cumprimento de sentença 0802201-52.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

RAFAELI SANTANA LIMA

CPF

Autor

BRUNO CABREIRA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE SANTOS SARAIVA

OAB/MS 23359·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE SANTOS SARAIVA

OAB/MS 23359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos seus dados bancários, a fim de possibilitar a expedição de guia de levantamento de valores em seu favor.

22/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 17:41

Documento (Certidão)

23/06/2026, 17:40

Ato ordinatório

23/06/2026, 17:40

Ato ordinatório

16/06/2026, 09:24

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2026, 09:24

Ato ordinatório

15/06/2026, 14:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2026, 08:10

Ato ordinatório

07/05/2026, 07:20

Expedição de documento (Carta)

07/05/2026, 07:20

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 20:55

Ato ordinatório

13/04/2026, 11:44

Publicação

13/04/2026, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o resultado negativo da tentativa de intimação, f. 67, fica o credor intimado a requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias.

13/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(111)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos seus dados bancários, a fim de possibilitar a expedição de guia de levantamento de valores em seu favor.

22/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 17:41

Documento (Certidão)

23/06/2026, 17:40

Ato ordinatório

23/06/2026, 17:40

Ato ordinatório

Documentos

•22/07/2026, 00:00

16/06/2026, 09:24

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2026, 09:24

Ato ordinatório

15/06/2026, 14:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2026, 08:10

Ato ordinatório

07/05/2026, 07:20

Expedição de documento (Carta)

07/05/2026, 07:20

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 20:55

Ato ordinatório

13/04/2026, 11:44

Publicação

13/04/2026, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o resultado negativo da tentativa de intimação, f. 67, fica o credor intimado a requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:38

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:16

Ato ordinatório

19/03/2026, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 09:03

Ato ordinatório

16/03/2026, 11:58

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 06:43

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:26

Publicação

05/03/2026, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a juntada do mandado, negativo

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:36

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:37

Documento (Certidão)

03/03/2026, 16:36

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:00

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 09:58

Ato ordinatório

22/01/2026, 08:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2026, 08:05

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:18

Expedição de documento (Carta)

28/11/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 15:18

Ato ordinatório

18/11/2025, 13:14

Ato ordinatório

13/11/2025, 12:36

Ato ordinatório

07/11/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 11:02

Publicação

13/10/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora da r. decisão de fls. 52 e informações sisbajud

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 07:36

Ato ordinatório

09/10/2025, 18:54

Ato ordinatório

09/10/2025, 18:53

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 18:14

Recebimento

09/10/2025, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2025, 18:13

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 08:50

Ato ordinatório

08/10/2025, 00:14

Ato ordinatório

07/10/2025, 21:04

Ato ordinatório

07/10/2025, 21:04

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 13:54

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:49

Ato ordinatório

06/08/2025, 06:42

Publicação

06/08/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 12:22

Ato ordinatório

05/08/2025, 12:21

Decurso de Prazo

05/08/2025, 11:39

Ato ordinatório

25/07/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 12:48

Ato ordinatório

16/06/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 14:53

Recebimento

26/05/2025, 19:06

Mero expediente

26/05/2025, 19:04

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:44

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:44

Evolução da Classe Processual

19/05/2025, 13:42

Desarquivamento

19/05/2025, 13:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/05/2025, 16:26

Definitivo

24/04/2025, 08:30

Trânsito em julgado

24/04/2025, 08:30

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:59

Publicação

03/04/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Henrique Santos Saraiva (OAB 23359/MS), Bruno Cabreira Leite - réu-revel Processo 0802201-52.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafaeli Santana Lima - Reqdo: Bruno Cabreira Leite - SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Rafaeli Santana Lima em desfavor de Bruno Cabreira Leite. Apesar de intimado (p. 21), o réu não compareceu na audiência de conciliação e não apresentou justificativa de sua ausência (p. 22). De outro norte, o art. 20 da Lei 9.099/95 aduz que, caso o demandado não compareça na audiência de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se contrário resultar da convicção do Juiz. No caso dos autos, a ausência injustificada do réu faz presumir a veracidade dos fatos alegados pela autora, sobretudo porque o documento de p. 6 indica a existência da dívida. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$179,70 (cento e setenta e nove reais e setenta centavos, vencimento em 19/11/2019), corrigido monetariamente e com juros de mora desde o vencimento da dívida. A correção monetária deverá ser calculada pelo Índice Nacional de preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os juros de mora devem seguir os seguintes critérios: no período anterior a 30 de agosto de 2024, juros de mora simples de 1% ao mês. A partir de 30 de agosto de 2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa Selic deduzida do índice de correção monetária. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:39

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:47

Recebimento

19/03/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 18:05

Ato ordinatório

19/03/2025, 18:04

Procedência

19/03/2025, 18:04

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 10:04

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

18/03/2025, 13:00

Documento (Certidão)

10/02/2025, 15:09

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:09

Ato ordinatório

23/01/2025, 10:13

Ato ordinatório

23/01/2025, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2025, 10:12

Ato ordinatório

23/01/2025, 07:42

Ato ordinatório

08/01/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 17:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/01/2025, 09:15

Ato ordinatório

29/11/2024, 15:16

Expedição de documento (Carta)

29/11/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Henrique Santos Saraiva (OAB 23359/MS) Processo 0802201-52.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafaeli Santana Lima - Reqdo: Bruno Cabreira Leite - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, sobre a audiência de conciliação deignada conforme certidão - audiência microsoft teams.

20/11/2024, 00:00

Publicação

19/11/2024, 20:16

Ato ordinatório

19/11/2024, 07:45

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:24

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 18:47

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

13/11/2024, 16:38

Ato ordinatório

11/11/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 10:22

Ato ordinatório

07/11/2024, 12:01

Ato ordinatório

07/11/2024, 12:01

Distribuição (sorteio)

07/11/2024, 10:51

Intimação

•13/04/2026, 00:00

•05/03/2026, 00:00

•13/10/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•20/11/2024, 00:00