Procedimento Comum Cível 0803847-15.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JONATOS ANTONINHO RAFAEL

CPF

Autor

PAULISTA SERVIçOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Autor

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 25005·CPF·Representa: Autor

BRENO DE PAULA STEFANINI

OAB/SP 314770·CPF·Representa: Autor

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG 72793·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Autor

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 25005·CPF·Representa: Autor

BRENO DE PAULA STEFANINI

OAB/SP 314770·CPF·Representa: Autor

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG 72793·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 25005·CPF·Representa: Réu

BRENO DE PAULA STEFANINI

OAB/SP 314770·CPF·Representa: Réu

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG 72793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

24/06/2026, 01:15

Publicação

01/06/2026, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Fls. 278/279. Não havendo óbice, anote-se a sucessão processual nos termos requisitados. Após, cumpra-se conforme determinado anteriormente à fl. 261. Intimem-se. Às providências.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 13:25

Ato ordinatório

29/05/2026, 07:31

Ato ordinatório

28/05/2026, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 13:29

Ato ordinatório

28/05/2026, 13:29

Ato ordinatório

28/05/2026, 13:23

Recebimento

26/05/2026, 14:08

Mero expediente

26/05/2026, 14:08

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 09:36

Ato ordinatório

17/04/2026, 09:09

Publicação

14/04/2026, 04:46

Todas as movimentações(94)

Decurso de Prazo

24/06/2026, 01:15

Publicação

01/06/2026, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Fls. 278/279. Não havendo óbice, anote-se a sucessão processual nos termos requisitados. Após, cumpra-se conforme determinado anteriormente à fl. 261. Intimem-se. Às providências.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 13:25

Ato ordinatório

Documentos

•01/06/2026, 00:00

29/05/2026, 07:31

Ato ordinatório

28/05/2026, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 13:29

Ato ordinatório

28/05/2026, 13:29

Ato ordinatório

28/05/2026, 13:23

Recebimento

26/05/2026, 14:08

Mero expediente

26/05/2026, 14:08

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 09:36

Ato ordinatório

17/04/2026, 09:09

Publicação

14/04/2026, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nota Cartório: Intimação da parte para autora, na pessoa de seu advogado, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da informação, fls. 275.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:31

Ato ordinatório

10/04/2026, 18:31

Documento (Informações)

10/04/2026, 18:30

Publicação

30/03/2026, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nota Cartório: Intimação da parte para autora, na pessoa de seu advogado, para proceder a impressão do alvará judicial numerário, já disponíveis nos autos digitais às fls. 271, para as devidas providências.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:31

Ato ordinatório

26/03/2026, 13:21

Ato ordinatório

26/03/2026, 13:19

Ato ordinatório

26/03/2026, 13:18

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 17:41

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:53

Ato ordinatório

23/03/2026, 18:24

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:05

Ato ordinatório

02/03/2026, 10:14

Publicação

23/02/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório: Intimação do autor no prazo de 05 dias, na pessoa de seu advogado, informar os dados bancários da parte autora, conforme despacho, fls. 261, para a transferência eletronica do valor depositado na conta única, devidamente atualizado, a saber: número do banco, nome do banco, numero da agencia, nome da agencia, numero da conta corrente/poupança, CPF.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 07:31

Ato ordinatório

19/02/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 18:30

Publicação

06/02/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Dispõe o art. 356, do CPC: "Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles: I - mostrar-se incontroverso; II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos doart. 355". No caso dos autos, conforme consta às fls. 249/251 e 260, a parte autora e o requerido Banco Bradesco S/A firmaram acordo visando colocar fim a presente demanda. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, o acordo celebrado entre a parte autora e o requerido Banco Bradesco S/A, às fls. 249/251. Expeça-se alvará para levantamento dos valores, em favor da parte autora. Dispenso às partes ao pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. O mérito foi resolvido parcialmente, com fundamento no art. 356 c/c art. 487, I, ambos do CPC. Em razão da preclusão lógica, proceda-se à retificação e posterior exclusão do Banco Bradesco S/A do cadastro dos autos. No mais, prossiga-se o feito com relação a Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda. Intimem-se. Nada requerido, tornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Às providências.

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 07:31

Ato ordinatório

04/02/2026, 16:48

Ato ordinatório

04/02/2026, 16:47

Recebimento

29/01/2026, 16:49

Outras Decisões

29/01/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 19:33

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 06:31

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 06:32

Publicação

22/09/2025, 04:44

Ato ordinatório

19/09/2025, 07:32

Ato ordinatório

18/09/2025, 17:48

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:00

Recebimento

16/09/2025, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 20:04

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:18

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2025, 15:24

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

22/05/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:36

Petição (Contestação)

21/05/2025, 19:05

Petição (Contestação)

21/05/2025, 09:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2025, 12:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:06

Publicação

03/04/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jonatos Antoninho Rafael - Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0803847-15.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais. Designe-se audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo. Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência. Intime-se a parte autora para audiência, por intermédio de seu advogado. As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC/15. Expeça-se o necessário. Às providências. Cumpra-se. Nota de cartório: audiência Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência designada para dia 22/05/2025 às 15:15 horas. OBS: A parte/advogado deverá na data e hora designada, acessar o sistema Teams, pelo link:https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/- 1° Vara Cível.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:32

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:33

Expedição de documento (Carta)

01/04/2025, 15:18

Expedição de documento (Carta)

01/04/2025, 15:18

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/04/2025, 14:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/04/2025, 14:20

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 13:39

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

01/04/2025, 13:39

Recebimento

17/03/2025, 20:04

Requisição de Informações

17/03/2025, 20:04

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jonatos Antoninho Rafael - Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0803847-15.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Defiro a gratuidade de justiça. Com amparo no poder geral de cautela, aliado ao fato do autor ser pessoa idosa, indígena aldeado e com pouca instrução, determino a juntada de procuração pública ESPECÍFICA PARA O AJUIZAMENTO DESTA DEMANDA, bastando que se dirija a qualquer cartório de notas para lavratura gratuita, nos termos do art. 98 IX, do CPC, munido de cópia dessa decisão (QUE VALE COMO ORDEM E OFÍCIO), vez que foi lhe deferida a gratuidade da justiça, para a lavratura da competente procuração, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Às providências.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 20:56

Publicação

29/01/2025, 20:03

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:32

Ato ordinatório

28/01/2025, 20:21

Recebimento

13/12/2024, 15:11

Mero expediente

13/12/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 01:17

Ato ordinatório

05/12/2024, 16:02

Ato ordinatório

05/12/2024, 16:02

Distribuição (sorteio)

05/12/2024, 15:35

Intimação

•14/04/2026, 00:00

•30/03/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•06/02/2026, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00