Execução Fiscal 0806128-61.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Autor

ISAIAS PEREIRA DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Autor

THIAGO TOSTA LACERDA ALVES

OAB/MS 17010·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Autor

THIAGO TOSTA LACERDA ALVES

OAB/MS 17010·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Réu

THIAGO TOSTA LACERDA ALVES

OAB/MS 17010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 14:59

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 14:58

Definitivo

23/04/2025, 18:47

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:33

Publicação

03/04/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0806128-61.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Isaias Pereira de Carvalho - Despacho de p. 63: "Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, cumpra-se o já determinado nos autos."

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:36

Recebimento

24/02/2025, 19:29

Mero expediente

24/02/2025, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 22:15

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 22:15

Todas as movimentações(71)

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 14:59

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 14:58

Definitivo

23/04/2025, 18:47

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:33

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicação

03/04/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0806128-61.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Isaias Pereira de Carvalho - Despacho de p. 63: "Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, cumpra-se o já determinado nos autos."

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:36

Recebimento

24/02/2025, 19:29

Mero expediente

24/02/2025, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 22:15

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 22:15

Publicação

21/03/2024, 21:56

Ato ordinatório

21/03/2024, 08:27

Ato ordinatório

20/03/2024, 10:19

Reativação

19/02/2024, 16:35

Recebimento

24/01/2024, 17:46

Mero expediente

24/01/2024, 17:46

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:42

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 07:03

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 16:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2023, 08:04

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2023, 18:29

Custas

08/05/2023, 18:29

Definitivo

05/05/2023, 16:55

Custas

05/05/2023, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 15:46

Ato ordinatório

05/05/2023, 15:46

Trânsito em julgado

05/05/2023, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 15:44

Ato ordinatório

10/02/2023, 15:43

Publicação

08/02/2023, 21:09

Ato ordinatório

08/02/2023, 08:22

Ato ordinatório

07/02/2023, 14:58

Ato ordinatório

07/02/2023, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 10:07

Ato ordinatório

07/02/2023, 10:07

Ato ordinatório

31/01/2023, 01:49

Conclusão (para julgamento)

11/01/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 15:36

Ato ordinatório

05/01/2023, 00:35

Provisório

18/11/2022, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 13:30

Ato ordinatório

25/08/2022, 13:30

Ato ordinatório

24/08/2022, 10:25

Ato ordinatório

23/08/2022, 09:02

Convenção das Partes

19/08/2022, 12:04

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 10:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2022, 18:00

Expedição de documento (Carta)

19/07/2022, 16:53

Ato ordinatório

19/07/2022, 16:40

Ato ordinatório

19/07/2022, 15:37

Ato ordinatório

19/07/2022, 15:37

Ato ordinatório

18/07/2022, 17:18

Requisição de Informações

18/07/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 18:00

Ato ordinatório

08/07/2022, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 16:23

Ato ordinatório

08/07/2022, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 16:23

Ato ordinatório

08/07/2022, 16:23

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/07/2022, 16:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

08/07/2022, 16:21

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/07/2022, 18:24

Distribuição (sorteio)

06/07/2022, 18:24