Embargos à Execução 0810459-93.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoLimitação de JurosEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

Autor

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SILVANO GOMES OLIVA

OAB/MS 10078·CPF·Representa: Autor

DANILO NUNES DURÃES

OAB/MS 15517·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSÉ DIETRICH

OAB/MS 9634·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SILVEIRA

OAB/DF 16379·CPF·Representa: Autor

EVALDO RODRIGUES HIGA

OAB/MS 12110·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

SILVANO GOMES OLIVA

OAB/MS 10078·CPF·Representa: Autor

DANILO NUNES DURÃES

OAB/MS 15517·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSÉ DIETRICH

OAB/MS 9634·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SILVEIRA

OAB/DF 16379·CPF·Representa: Autor

EVALDO RODRIGUES HIGA

OAB/MS 12110·CPF·Representa: Autor

SILVANO GOMES OLIVA

OAB/MS 10078·CPF·Representa: Réu

DANILO NUNES DURÃES

OAB/MS 15517·CPF·Representa: Réu

PAULO JOSÉ DIETRICH

OAB/MS 9634·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ SILVEIRA

OAB/DF 16379·CPF·Representa: Réu

EVALDO RODRIGUES HIGA

OAB/MS 12110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:54

Custas

23/02/2026, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 14:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2025, 11:34

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2025, 15:55

Definitivo

16/05/2025, 17:33

Decurso de Prazo

01/05/2025, 06:08

Ato ordinatório

07/04/2025, 18:38

Custas

07/04/2025, 15:55

Publicação

03/04/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Silveira (OAB 16379/DF), Paulo José Dietrich (OAB 9634/MS), Evaldo Rodrigues Higa (OAB 12110/MS), Silvano Gomes Oliva (OAB 10078/MS), Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS) Processo 0810459-93.2015.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Embargdo: ENGECAM Construtora LTDA - Indefiro o requerimento de fls. 637/638, haja vista, conforme deliberado na sentença de fls. 39/40, ser responsabilidade da embargada o pagamento das custas processuais, em atenção à procedência destes embargos à execução e ao princípio da causalidade. Intime-se a parte embargada para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:20

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:53

Mero expediente

27/03/2025, 16:01

Todas as movimentações(127)

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:54

Custas

23/02/2026, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 14:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2025, 11:34

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2025, 15:55

Definitivo

16/05/2025, 17:33

Decurso de Prazo

01/05/2025, 06:08

Ato ordinatório

07/04/2025, 18:38

Custas

07/04/2025, 15:55

Publicação

03/04/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Silveira (OAB 16379/DF), Paulo José Dietrich (OAB 9634/MS), Evaldo Rodrigues Higa (OAB 12110/MS), Silvano Gomes Oliva (OAB 10078/MS), Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS) Processo 0810459-93.2015.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Embargdo: ENGECAM Construtora LTDA - Indefiro o requerimento de fls. 637/638, haja vista, conforme deliberado na sentença de fls. 39/40, ser responsabilidade da embargada o pagamento das custas processuais, em atenção à procedência destes embargos à execução e ao princípio da causalidade. Intime-se a parte embargada para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:20

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:53

Mero expediente

27/03/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 15:54

Recebimento

03/10/2024, 16:42

Mero expediente

03/10/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 14:57

Reativação

11/07/2024, 14:57

Ato ordinatório

31/07/2023, 03:19

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: André Silveira (OAB 16379/DF), Evaldo Rodrigues Higa (OAB 12110MS/), Silvano Gomes Oliva (OAB 10078/MS), Danilo Nunes Durães (OAB 15517MS/) Processo 0810459-93.2015.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargdo: ENGECAM Construtora LTDA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: ENGECAM Construtora LTDA, R$ 1.314,57

26/06/2023, 00:00

Publicação

23/06/2023, 20:16

Ato ordinatório

23/06/2023, 08:02

Definitivo

22/06/2023, 17:44

Custas

22/06/2023, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 17:39

Ato ordinatório

22/06/2023, 17:39

Reativação

22/06/2023, 17:38

Definitivo

22/06/2023, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2022, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 11:10

Publicação

14/02/2022, 20:40

Ato ordinatório

14/02/2022, 07:44

Ato ordinatório

11/02/2022, 10:12

Ato ordinatório

11/02/2022, 10:11

Recebimento

15/12/2021, 17:24

Mero expediente

15/12/2021, 17:24

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 07:53

Reativação

14/12/2021, 13:51

Reativação

14/12/2021, 13:51

Custas

24/10/2019, 08:06

Custas

22/10/2019, 14:28

Custas

24/07/2019, 08:07

Custas

17/07/2019, 16:51

Trânsito em julgado

24/09/2018, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2017, 12:25

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2017, 12:25

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2017, 12:25

Desapensamento

23/01/2017, 12:21

Ato ordinatório

13/01/2017, 14:24

Ato ordinatório

13/12/2016, 14:09

Ato ordinatório

13/12/2016, 14:08

Petição (Contra-razões)

08/12/2016, 11:20

Publicação

22/11/2016, 20:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2016, 13:26

Ato ordinatório

22/11/2016, 11:15

Ato ordinatório

21/11/2016, 16:37

Ato ordinatório

21/11/2016, 16:33

Recurso

28/10/2016, 17:47

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 17:26

Petição (Petição (outras))

21/10/2016, 20:32

Petição (Contra-razões)

21/10/2016, 20:10

Ato ordinatório

16/09/2016, 15:40

Ato ordinatório

16/09/2016, 15:38

Ato ordinatório

05/09/2016, 13:00

Ato ordinatório

30/08/2016, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2016, 16:22

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 20:13

Ato ordinatório

13/07/2016, 18:06

Publicação

07/07/2016, 21:38

Ato ordinatório

07/07/2016, 13:34

Ato ordinatório

07/07/2016, 13:09

Recebimento

04/07/2016, 16:06

Com efeito suspensivo

04/07/2016, 16:06

Conclusão (para despacho)

01/07/2016, 13:07

Petição (Apelação)

24/06/2016, 16:09

Ato ordinatório

07/06/2016, 16:58

Publicação

01/06/2016, 21:33

Ato ordinatório

01/06/2016, 13:14

Ato ordinatório

31/05/2016, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2016, 18:52

Ato ordinatório

16/05/2016, 18:52

Recebimento

16/05/2016, 18:52

Procedência

16/05/2016, 18:52

Conclusão (para despacho)

12/05/2016, 13:52

Petição (Petição (outras))

11/05/2016, 19:40

Petição (Petição (outras))

09/05/2016, 16:13

Ato ordinatório

27/04/2016, 11:09

Publicação

25/04/2016, 21:33

Ato ordinatório

25/04/2016, 12:59

Ato ordinatório

25/04/2016, 11:51

Recebimento

20/04/2016, 16:40

Remessa

20/04/2016, 16:40

Cálculo de Liquidação

20/04/2016, 16:39

Cálculo de Liquidação

20/04/2016, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2016, 16:39

Remessa (outros motivos)

22/03/2016, 20:00

Recebimento

15/03/2016, 19:09

Mero expediente

15/03/2016, 19:09

Petição (Petição (outras))

08/06/2015, 16:28

Conclusão (para decisão)

08/06/2015, 15:02

Decurso de Prazo

08/06/2015, 15:01

Petição (Petição (outras))

02/06/2015, 17:18

Ato ordinatório

28/05/2015, 13:05

Publicação

28/05/2015, 12:29

Ato ordinatório

26/05/2015, 19:07

Ato ordinatório

26/05/2015, 15:13

Petição (Petição (outras))

26/05/2015, 10:50

Ato ordinatório

25/05/2015, 13:32

Publicação

25/05/2015, 13:07

Ato ordinatório

21/05/2015, 18:43

Ato ordinatório

21/05/2015, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2015, 16:59

Recebimento

18/05/2015, 15:12

Conclusão (para decisão)

14/05/2015, 16:42

Recebimento

28/04/2015, 20:59

Mero expediente

28/04/2015, 20:59

Conclusão (para despacho)

26/03/2015, 13:46

Apensamento

26/03/2015, 13:45

Distribuição (dependência)

25/03/2015, 13:07

Devedores

•26/06/2023, 00:00