Execução Fiscal 0812311-42.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

ELIZABETE SANTANA BONIFáCIO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALZIRO ARNAL MORENO

OAB/MS 7918·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

ALZIRO ARNAL MORENO

OAB/MS 7918·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:11

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:10

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:33

Publicação

03/04/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Alziro Arnal Moreno (OAB 7918/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0812311-42.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Elizabete Santana Bonifácio Dias - Despacho de p.: "Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, cumpra-se o já determinado nos autos."

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:33

Recebimento

24/02/2025, 19:29

Mero expediente

24/02/2025, 19:29

Documento (Certidão)

14/08/2024, 16:04

Documento (Mandado)

14/08/2024, 16:04

Documento (Mandado)

26/06/2024, 13:41

Documento (Mandado)

18/06/2024, 14:22

Todas as movimentações(110)

Definitivo

19/05/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:11

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:10

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:33

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicação

03/04/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Alziro Arnal Moreno (OAB 7918/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0812311-42.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Elizabete Santana Bonifácio Dias - Despacho de p.: "Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, cumpra-se o já determinado nos autos."

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:33

Recebimento

24/02/2025, 19:29

Mero expediente

24/02/2025, 19:29

Documento (Certidão)

14/08/2024, 16:04

Documento (Mandado)

14/08/2024, 16:04

Documento (Mandado)

26/06/2024, 13:41

Documento (Mandado)

18/06/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:14

Documento (Mandado)

22/04/2024, 15:19

Documento (Certidão)

22/04/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 14:45

Ato ordinatório

09/04/2024, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2024, 18:01

Custas

09/04/2024, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 07:38

Ato ordinatório

09/04/2024, 07:38

Reativação

09/04/2024, 07:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2024, 07:18

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2024, 11:25

Definitivo

21/02/2024, 09:07

Custas

21/02/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 09:02

Ato ordinatório

21/02/2024, 09:01

Trânsito em julgado

21/02/2024, 08:53

Decurso de Prazo

21/02/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elizabete Santana Bonifácio Dias Processo 0812311-42.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Elizabete Santana Bonifácio Dias - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

30/10/2023, 00:00

Publicação

27/10/2023, 22:01

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 08:47

Ato ordinatório

27/10/2023, 08:47

Ato ordinatório

27/10/2023, 08:28

Ato ordinatório

26/10/2023, 14:01

Ato ordinatório

26/10/2023, 13:56

Recebimento

18/10/2023, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 15:53

Ato ordinatório

18/10/2023, 15:53

Desarquivamento

05/10/2023, 18:35

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 10:51

Ato ordinatório

10/08/2023, 04:19

Provisório

27/06/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 09:45

Ato ordinatório

14/06/2023, 09:45

Ato ordinatório

14/06/2023, 06:37

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/06/2023, 19:26

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 06:07

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 07:59

Ato ordinatório

04/05/2023, 07:59

Ato ordinatório

03/05/2023, 13:23

Ato ordinatório

03/03/2023, 13:43

Ato ordinatório

28/02/2023, 15:57

Ato ordinatório

28/02/2023, 15:57

Ato ordinatório

17/02/2023, 14:50

Ato ordinatório

17/02/2023, 14:50

Ato ordinatório

17/02/2023, 09:38

Ato ordinatório

17/02/2023, 09:38

Mero expediente

16/02/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 13:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:31

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/07/2022, 14:34

Ato ordinatório

31/05/2022, 13:33

Ato ordinatório

30/05/2022, 12:35

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 12:35

Ato ordinatório

30/05/2022, 06:05

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2022, 13:50

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 09:27

Decurso de Prazo

05/05/2022, 09:23

Ato ordinatório

04/05/2022, 11:31

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 13:31

Ato ordinatório

29/04/2022, 06:56

Recebimento

28/04/2022, 17:17

Outras Decisões

28/04/2022, 17:17

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 16:41

Ato ordinatório

22/02/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 11:00

Entrega em carga/vista

01/02/2022, 11:00

Decurso de Prazo

01/02/2022, 10:54

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:39

Ato ordinatório

29/11/2021, 10:10

Ato ordinatório

23/11/2021, 03:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2021, 00:36

Ato ordinatório

04/11/2021, 09:00

Expedição de documento (Carta)

04/11/2021, 08:32

Ato ordinatório

22/10/2021, 10:58

Ato ordinatório

23/09/2021, 11:50

Recebimento

23/09/2021, 11:50

Requisição de Informações

23/09/2021, 11:50

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2021, 08:45

Ato ordinatório

21/09/2021, 08:45

Remessa (outros motivos)

16/09/2021, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 09:42

Ato ordinatório

16/09/2021, 09:42

Distribuição (sorteio)

16/09/2021, 08:35

Intimação

•30/10/2023, 00:00