Execução Fiscal 0000645-05.2007.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 20.224,34

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

GARRIDO & GARRIDO LTDA ME CNPJ - 00.095.607/0001-00

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:20

Transitado em Julgado em data

05/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal, Garrido & Garrido Ltda ME CNPJ - 00.095.607/0001-00 Processo 0000645-05.2007.8.12.0023 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Garrido & Garrido Ltda ME CNPJ - 00.095.607/0001-00 - Diante do acima exposto, DECLARO a prescrição da presente execução, com fundamento no art. 174, caput, da Lei 5.172/1966 c/c art. 40, § 4° da Lei 6.830/1980. Levante-se eventual constrição. Procedam-se as anotações e baixas necessárias. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido,

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 06:31

Emissão da Relação

10/05/2023, 06:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:05

Registro de Sentença

09/05/2023, 11:05

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2023, 11:05

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:20

Transitado em Julgado em data

05/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:05

Documentos

Despacho

•08/05/2015, 11:19

Despacho

•08/05/2015, 11:19

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal, Garrido & Garrido Ltda ME CNPJ - 00.095.607/0001-00 Processo 0000645-05.2007.8.12.0023 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Garrido & Garrido Ltda ME CNPJ - 00.095.607/0001-00 - Diante do acima exposto, DECLARO a prescrição da presente execução, com fundamento no art. 174, caput, da Lei 5.172/1966 c/c art. 40, § 4° da Lei 6.830/1980. Levante-se eventual constrição. Procedam-se as anotações e baixas necessárias. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido,

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 06:31

Emissão da Relação

10/05/2023, 06:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:05

Registro de Sentença

09/05/2023, 11:05

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:20

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:10

Processo Desarquivado

27/03/2023, 09:33

Arquivado Provisoriamente

26/04/2022, 07:51

Processo Desarquivado

19/01/2022, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 09:20

Arquivado Provisoriamente

02/09/2019, 17:55

Documento Digitalizado

02/09/2019, 17:53

Documento Digitalizado

29/08/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 19:20

Proferida decisão interlocutória

31/07/2019, 19:20

Conclusos para decisão

25/06/2019, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2019.

25/06/2019, 17:08

Documento Digitalizado

08/04/2019, 12:36

Prazo em Curso

25/03/2019, 13:23

Documento Digitalizado

25/03/2019, 13:22

Documento Digitalizado

25/03/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2018, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 11:54

Conclusos para despacho

05/10/2017, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 11:30

Prazo em Curso

28/08/2017, 18:08

Documento Digitalizado

28/08/2017, 18:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2017.

04/08/2017, 18:45

Processo Desarquivado

04/08/2017, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 02:45

Arquivado Provisoriamente

17/02/2016, 10:47

Recebidos os autos

15/12/2015, 18:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/12/2015, 18:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/12/2015, 18:04

Redistribuição de Processo - Saída

15/12/2015, 18:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/12/2015, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2015, 15:03

Processo Desarquivado

15/12/2015, 10:04

Arquivado Provisoriamente

03/06/2015, 08:13

Documento Digitalizado

03/06/2015, 08:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2015, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 17:28

Prazo em Curso

14/05/2015, 10:17

Expedição de Certidão.

14/05/2015, 10:17

Expedição de Ofício.

08/05/2015, 13:44

Expedição em análise para assinatura

08/05/2015, 11:49

Processo convertido em eletrônico

08/05/2015, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2015, 11:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2015, 10:39

Conclusos para decisão

10/04/2015, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2015, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 09:21

Prazo em Curso

07/01/2015, 15:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

07/01/2015, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador da União

09/12/2014, 07:49

Autos preparados para vista/intimação

09/12/2014, 07:45

Juntada de Mandado

09/12/2014, 07:43

Juntada de NULL

28/11/2014, 00:26

Prazo em Curso

09/10/2014, 09:10

Expedição de Mandado.

09/10/2014, 09:09

Expedição em análise para assinatura

08/10/2014, 13:00

Expedição de Mandado.

08/10/2014, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/07/2014, 12:42

Prazo em Curso

12/06/2014, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2014, 08:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2014, 14:07

Prazo em Curso

20/05/2014, 14:56

Expedição de Ofício.

20/05/2014, 14:53

Prazo em Curso

28/03/2014, 11:39

Juntada de Outros documentos

28/03/2014, 11:36

Prazo em Curso

24/03/2014, 11:55

Materialização do processo

12/03/2014, 17:45

Recebidos os autos

12/03/2014, 14:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/03/2014, 14:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/03/2014, 14:05

Redistribuição de Processo - Saída

12/03/2014, 14:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/03/2014, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2014, 15:53

Juntada de Outros documentos

26/02/2014, 13:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/02/2014, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/01/2014, 10:06

Prazo em Curso

12/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/12/2013, 12:00

Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO

25/07/2013, 12:00

Materialização do processo

25/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

13/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

22/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

18/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

02/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

20/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

11/03/2013, 12:00

Processo Reativado

07/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2013.

07/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2011.

22/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2011.

24/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/09/2010, 12:00

Arquivo Provisório

27/09/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

23/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

23/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

21/07/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

24/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

24/06/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/03/2010, 12:00

Decisão Proferida

26/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

13/01/2010, 12:00

Expedição de NULL.

17/12/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

17/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

17/12/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2009.

20/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

01/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

25/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

04/08/2008, 12:00

Expedição de NULL.

22/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

22/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

22/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/03/2008, 12:00

Conclusos

07/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

11/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

24/01/2008, 12:00

Expedição de NULL.

22/01/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2008.

22/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

06/12/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/12/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

29/11/2007, 12:00

Mandado Emitido

19/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2007, 12:00

Conclusos

14/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/11/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

17/01/2007, 12:00

Despacho

•08/05/2015, 11:19

Despacho

•08/05/2015, 11:19

Interlocutória

•08/05/2015, 11:19

Despacho

•08/05/2015, 11:19

Despacho

•08/05/2015, 11:19

Despacho

•25/09/2018, 11:54

Interlocutória

•31/07/2019, 19:20

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:20

Sentença

•09/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:05