Procedimento Comum Cível 0840084-94.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDPVATProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível

Partes do Processo

FáBIO JúNIOR DE OLIVEIRA MARéCO

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

JOÃO MARCOS DA SILVA

OAB/MS 19036·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

JOÃO MARCOS DA SILVA

OAB/MS 19036·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

JOÃO MARCOS DA SILVA

OAB/MS 19036·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

JOÃO MARCOS DA SILVA

OAB/MS 19036·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 16:18

Petição (Contra-razões)

25/05/2026, 11:45

Petição (Embargos de declaração)

04/05/2026, 09:40

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:04

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:59

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:50

Publicação

30/04/2026, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, resolvo o mérito da lide e, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para o fim de condenar a ré à pagar ao autor a quantia de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), a título de indenização securitária, corrigido pela taxa selic desde a data do sinistro (31.01.2020) sem a parte referente ao juros, sendo que os juros incidirão a partir da citação em 04.09.2023. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, levando-se em conta a baixa complexidade da causa. Certificado o trânsito em julgado, pagas as custas ou inscrito o débito, arquivem-se com observância às formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:42

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:32

Recebimento

23/04/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 15:35

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:35

Procedência

23/04/2026, 14:42

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 08:31

Todas as movimentações(133)

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 16:18

Petição (Contra-razões)

25/05/2026, 11:45

Petição (Embargos de declaração)

04/05/2026, 09:40

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:04

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:59

Documentos

•30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:50

Publicação

30/04/2026, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, resolvo o mérito da lide e, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para o fim de condenar a ré à pagar ao autor a quantia de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), a título de indenização securitária, corrigido pela taxa selic desde a data do sinistro (31.01.2020) sem a parte referente ao juros, sendo que os juros incidirão a partir da citação em 04.09.2023. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, levando-se em conta a baixa complexidade da causa. Certificado o trânsito em julgado, pagas as custas ou inscrito o débito, arquivem-se com observância às formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:42

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:32

Recebimento

23/04/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 15:35

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:35

Procedência

23/04/2026, 14:42

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 08:30

Publicação

20/10/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para manifestação acerca dos esclarecimentos do perito de f. 257.

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:39

Ato ordinatório

16/10/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:30

Ato ordinatório

11/09/2025, 22:36

Ato ordinatório

28/08/2025, 23:30

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:16

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:10

Expedição de documento (Carta)

27/08/2025, 18:39

Ato ordinatório

22/08/2025, 09:18

Publicação

19/08/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos solicitados pelo autor às f. 246-7. Com a resposta, manifestem-se as partes.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:39

Ato ordinatório

15/08/2025, 12:08

Ato ordinatório

15/08/2025, 12:07

Recebimento

17/07/2025, 18:12

Mero expediente

17/07/2025, 18:12

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 14:44

Ato ordinatório

10/04/2025, 11:20

Ato ordinatório

10/04/2025, 11:20

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 14:14

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:52

Publicação

03/04/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Fábio Júnior de Oliveira Maréco - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Despacho: Intimação - ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0840084-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro o levantamento dos valores depositados à f. 216, a título de honorários periciais em favor do perito, consoante requerido à f. 242, mediante TED. Após, tornem conclusos para sentença.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:42

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:26

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:25

Recebimento

01/04/2025, 16:25

Mero expediente

01/04/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 11:06

Ato ordinatório

19/11/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fábio Júnior de Oliveira Maréco - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação das partes para manifestação acerca do laudo pericial de f. 232-241. Intimação - ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0840084-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicação

18/11/2024, 20:31

Ato ordinatório

14/11/2024, 07:45

Ato ordinatório

13/11/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 08:48

Ato ordinatório

28/10/2024, 14:08

Decurso de Prazo

28/10/2024, 14:06

Ato ordinatório

16/09/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 15:05

Documento (Certidão)

04/09/2024, 17:25

Documento (Mandado)

04/09/2024, 17:25

Ato ordinatório

02/09/2024, 01:19

Ato ordinatório

25/07/2024, 01:22

Ato ordinatório

24/07/2024, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2024, 17:51

Ato ordinatório

23/07/2024, 10:53

Publicação

19/07/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fábio Júnior de Oliveira Maréco - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Ciência as partes acerca da manifestação do perito de f. 219, bem como providenciar documentação solicitada. Intimação - ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0840084-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:43

Ato ordinatório

17/07/2024, 11:51

Ato ordinatório

17/07/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:57

Ato ordinatório

18/06/2024, 14:04

Ato ordinatório

18/06/2024, 13:59

Expedição de documento (Carta)

17/06/2024, 18:42

Ato ordinatório

17/06/2024, 10:09

Ato ordinatório

03/06/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 09:02

Ato ordinatório

23/04/2024, 05:56

Ato ordinatório

23/04/2024, 05:56

Publicação

22/04/2024, 20:12

Ato ordinatório

22/04/2024, 07:38

Ato ordinatório

22/04/2024, 05:00

Recebimento

17/04/2024, 17:01

Outras Decisões

17/04/2024, 17:01

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 07:09

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 13:40

Ato ordinatório

13/12/2023, 14:23

Publicação

12/12/2023, 20:22

Ato ordinatório

12/12/2023, 07:39

Ato ordinatório

12/12/2023, 06:31

Recebimento

11/12/2023, 17:14

Mero expediente

11/12/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 06:48

Petição (Replica)

19/11/2023, 11:25

Ato ordinatório

25/10/2023, 06:22

Publicação

24/10/2023, 20:28

Ato ordinatório

24/10/2023, 07:38

Ato ordinatório

24/10/2023, 07:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2023, 14:37

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

23/10/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:40

Petição (Contestação)

05/10/2023, 16:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2023, 13:38

Ato ordinatório

23/08/2023, 10:37

Ato ordinatório

22/08/2023, 14:47

Expedição de documento (Carta)

22/08/2023, 14:24

Ato ordinatório

18/08/2023, 06:06

Publicação

16/08/2023, 20:24

Ato ordinatório

16/08/2023, 07:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2023, 10:34

Ato ordinatório

15/08/2023, 10:34

Ato ordinatório

15/08/2023, 10:32

Ato ordinatório

15/08/2023, 10:05

Publicação

14/08/2023, 20:39

Ato ordinatório

14/08/2023, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 17:37

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

14/08/2023, 17:36

Ato ordinatório

14/08/2023, 07:38

Ato ordinatório

12/08/2023, 05:36

Ato ordinatório

12/08/2023, 04:38

Recebimento

21/07/2023, 15:26

Mero expediente

21/07/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 07:10

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 07:06

Ato ordinatório

21/07/2023, 07:06

Ato ordinatório

20/07/2023, 16:14

Ato ordinatório

20/07/2023, 16:14

Distribuição (sorteio)

20/07/2023, 15:50

Intimação

•20/10/2025, 00:00

Intimação

•19/08/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00