Execução Fiscal 0009796-03.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

M.M. ARAúJO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 19:23

Trânsito em julgado

07/07/2025, 19:19

Decurso de Prazo

24/04/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 03:26

Publicação

03/04/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M.M. Araújo - réu-revel Processo 0009796-03.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: M.M. Araújo - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:34

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:19

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:46

Decurso de Prazo

01/04/2025, 18:45

Recebimento

18/03/2025, 23:23

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 23:23

Ato ordinatório

18/03/2025, 23:23

Todas as movimentações(106)

Definitivo

07/07/2025, 19:23

Trânsito em julgado

07/07/2025, 19:19

Decurso de Prazo

24/04/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 03:26

Publicação

03/04/2025, 10:14

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M.M. Araújo - réu-revel Processo 0009796-03.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: M.M. Araújo - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:34

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:19

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:46

Decurso de Prazo

01/04/2025, 18:45

Recebimento

18/03/2025, 23:23

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 23:23

Ato ordinatório

18/03/2025, 23:23

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2025, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 10:59

Ato ordinatório

21/02/2025, 10:59

Ato ordinatório

21/02/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 09:25

Desarquivamento

31/01/2025, 16:31

Ato ordinatório

19/12/2024, 01:32

Ato ordinatório

22/11/2024, 03:56

Ato ordinatório

12/09/2024, 00:59

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:03

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:12

Ato ordinatório

14/11/2023, 01:08

Ato ordinatório

14/07/2023, 02:30

Ato ordinatório

13/07/2023, 02:26

Ato ordinatório

30/06/2023, 00:45

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:47

Ato ordinatório

29/11/2022, 02:21

Ato ordinatório

24/11/2022, 00:47

Ato ordinatório

18/11/2022, 00:36

Ato ordinatório

20/01/2022, 00:39

Ato ordinatório

16/12/2021, 00:47

Ato ordinatório

22/11/2021, 01:19

Ato ordinatório

10/11/2021, 00:36

Ato ordinatório

27/10/2021, 00:47

Ato ordinatório

23/08/2021, 01:05

Ato ordinatório

23/07/2021, 00:43

Ato ordinatório

20/05/2021, 03:00

Ato ordinatório

10/05/2021, 03:11

Ato ordinatório

09/11/2020, 01:45

Ato ordinatório

27/10/2020, 01:50

Ato ordinatório

05/10/2020, 01:40

Ato ordinatório

23/03/2020, 02:33

Ato ordinatório

08/01/2020, 02:25

Ato ordinatório

11/12/2019, 01:12

Ato ordinatório

09/09/2019, 01:15

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:56

Ato ordinatório

30/05/2019, 01:17

Ato ordinatório

14/01/2019, 01:23

Ato ordinatório

16/11/2018, 00:59

Ato ordinatório

24/10/2018, 00:49

Provisório

17/09/2018, 15:33

Decurso de Prazo

17/09/2018, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2018, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2018, 18:23

Ato ordinatório

11/07/2018, 18:22

Ato ordinatório

05/07/2018, 00:51

Recebimento

22/06/2018, 15:57

Mero expediente

22/06/2018, 15:57

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2018, 15:54

Ato ordinatório

20/06/2018, 15:48

Ato ordinatório

30/01/2015, 13:08

Ato ordinatório

23/07/2014, 14:22

Recebimento

23/07/2014, 14:04

Mero expediente

22/07/2014, 17:31

Conclusão (para despacho)

22/07/2014, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2014, 15:53

Ato ordinatório

02/12/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2013, 12:00

Recebimento

25/11/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/07/2013, 12:00

Recebimento

23/07/2013, 12:00

Mero expediente

16/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

06/07/2010, 12:00

Requisição de Informações

05/07/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

28/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

17/02/2010, 12:00

Recebimento

09/02/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 12:00

Recebimento

18/12/2009, 12:00

Requisição de Informações

16/12/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2009, 12:00

Ato ordinatório

04/12/2009, 12:00

Recebimento

03/11/2009, 12:00

Requisição de Informações

29/10/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

26/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

06/10/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2009, 12:00

Recebimento

19/06/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

25/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

25/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

17/08/2004, 12:00

Recebimento

22/04/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

15/04/2003, 12:00