Interdição/Curatela 0800211-75.2025.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoInterdição/Curatela

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

RAPHAEL CARDEAL DOS SANTOS

CPF

Autor

EUNICE LIMA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

MARCÉLY DA COSTA TRINDADE

OAB/MS 26897·Representa: Autor

MARCÉLY DA COSTA TRINDADE

OAB/MS 26897·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/06/2026, 16:09

Ato ordinatório

19/06/2026, 15:59

Ato ordinatório

19/06/2026, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2026, 18:01

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 16:08

Ato ordinatório

18/06/2026, 15:40

Ato ordinatório

12/06/2026, 10:35

Trânsito em julgado

12/06/2026, 10:34

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:17

Recebimento

17/03/2026, 15:07

Ato ordinatório

17/03/2026, 15:07

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 15:45

Todas as movimentações(109)

Ato ordinatório

24/06/2026, 16:09

Ato ordinatório

19/06/2026, 15:59

Ato ordinatório

19/06/2026, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 18:01

Documentos

•12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2026, 18:01

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 16:08

Ato ordinatório

18/06/2026, 15:40

Ato ordinatório

12/06/2026, 10:35

Trânsito em julgado

12/06/2026, 10:34

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:17

Recebimento

17/03/2026, 15:07

Ato ordinatório

17/03/2026, 15:07

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 15:45

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 09:31

Ato ordinatório

25/02/2026, 15:50

Publicação

13/02/2026, 06:16

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - "... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e, confirmando a liminar anteriormente deferida, decreto a INTERDIÇÃO de Eunice Lima de Araujo, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, ante o estado clínico atestado pelo expert (art. 755, I e II, CPC). Nomeio para o cargo de curadora definitiva, seu filho sua filha Raphael Cardeal dos Santos, podendo no cumprimento de seu mister representar a interditada em todos atos da vida civil. Proceda-se à inscrição de sentença no cartório de Registros das Pessoas Naturais, ex vi do artigo 29, V, 92, 93 e 107 da Lei de Registros Públicos e imediatamente publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, constando do edital os nomes da interdita e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que a interdita poderá praticar autonomamente, nos termos do art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, com o fim de se assegurar a eficácia erga omnes da sentença. Intime-se o curador para prestar compromisso em 5 (cinco) dias. PRIC. Após o trânsito em julgado, comunique-se a interdição à Justiça Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos do interditado, nos termos do artigo 15, II, da Constituição Federal. Oportunamente, observadas as cautelas legais arquivem-se."

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 16:59

Entrega em carga/vista

11/02/2026, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 16:58

Entrega em carga/vista

11/02/2026, 16:58

Ato ordinatório

11/02/2026, 16:57

Ato ordinatório

11/02/2026, 16:55

Recebimento

04/02/2026, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 15:47

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:46

Procedência

04/02/2026, 15:46

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 18:12

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 09:47

Publicação

06/11/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a juntada do laudo médico, dê-se às partes e ao MPE

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 17:13

Recebimento

04/11/2025, 15:16

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 11:21

Entrega em carga/vista

04/11/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 11:21

Entrega em carga/vista

04/11/2025, 11:21

Ato ordinatório

04/11/2025, 11:20

Ato ordinatório

21/10/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 11:17

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 07:30

Entrega em carga/vista

04/09/2025, 07:30

Petição (Replica)

31/07/2025, 14:18

Ato ordinatório

14/07/2025, 09:20

Publicação

09/07/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 17:27

Ato ordinatório

07/07/2025, 10:50

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:35

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:46

Recebimento

27/06/2025, 14:43

Ato ordinatório

27/06/2025, 14:43

Expedição de documento (Carta)

27/06/2025, 09:35

Ato ordinatório

27/06/2025, 06:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 06:46

Entrega em carga/vista

27/06/2025, 06:46

Mero expediente

18/06/2025, 17:20

Outras Decisões

18/06/2025, 17:15

de Interrogatório (realizada; Juiz(a))

17/06/2025, 17:00

Documento (Certidão)

17/06/2025, 12:29

Documento (Mandado)

17/06/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:03

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 18:06

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:15

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:33

Publicação

22/05/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcély da Costa Trindade (OAB 26897/MS) Processo 0800211-75.2025.8.12.0047 - Interdição/Curatela - Reqte: Raphael Cardeal dos Santos - IntdandaPa: Eunice Lima de Araujo - Intimação da decisão de fls.55-56 bem como da certidão de fls.54: "Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, para o fim de nomear, desde logo, Raphael Cardeal dos Santos como curador provisório da interditanda, ficando advertida que será considerada depositária fiel dos valores eventualmente recebidos em nome dela, obrigando-se à prestação de contas quando instada a fazê-lo, observando, inclusive, o disposto no artigo 919 do CPC e as respectivas sanções, bem como que irá representá-la perante qualquer órgão que se faça necessário à defesa de seus interesses. Lavre-se termo de curatela provisória. DESIGNO o dia 17.6.2025, àS 17h, para interrogatório da interditanda. Cite-se. Intime(m)-se. Comunique-se o Ministério Público a respeito. Elabore-se estudo social do caso, com urgência. No mais, concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente. Anote-se. Às providências e intimações necessárias. Interrogatório Data: 17/06/2025 Hora 17:00 Local: Sala padrão

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:51

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 10:03

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 10:03

Ato ordinatório

21/05/2025, 08:14

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:55

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:53

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:52

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 13:50

Entrega em carga/vista

20/05/2025, 13:50

Recebimento

19/05/2025, 16:41

Antecipação de tutela

19/05/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:00

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

19/05/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 07:23

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 16:35

Ato ordinatório

10/04/2025, 07:23

Publicação

03/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcély da Costa Trindade (OAB 26897/MS) Processo 0800211-75.2025.8.12.0047 - Interdição/Curatela - Reqte: Raphael Cardeal dos Santos - IntdandaPa: Eunice Lima de Araujo - Vistos. A parte requerente pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita (fls. 1/13). Em que pese a existência de pedido referido, tem-se por certo que tais pedidos de gratuidade da justiça devem vir acompanhados de prova capaz de demonstrar a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente sua hipossuficiência, juntando aos autos comprovantes de renda próprios e de seu cônjuge, se houver, e, ainda, documentos relativos a despesas ordinárias (contas de água, luz, internet, telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte, educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, declaração de IR, fatura de cartão de crédito, faturamento da empresa individual, entre outras) dos últimos 3 (três) meses, sob pena de indeferimento do benefício ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Ainda, deverá indicar sua qualificação profissional e seu estado civil. As providências.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:09

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:07

Recebimento

01/04/2025, 16:09

Mero expediente

01/04/2025, 16:09

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 09:05

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:05

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:18

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:18

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 17:06

Intimação

•06/11/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00