Procedimento Comum Cível 0800712-16.2025.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

SILVâNIA FERREIRA WEBER

CPF

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor

SILVÂNIA FERREIRA WEBER

OAB/RO 7385·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DO CARMO RONDON

OAB/MS 13204·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Réu

SILVÂNIA FERREIRA WEBER

OAB/RO 7385·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor

SILVÂNIA FERREIRA WEBER

OAB/RO 7385·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DO CARMO RONDON

OAB/MS 13204·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Réu

SILVÂNIA FERREIRA WEBER

OAB/RO 7385·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DO CARMO RONDON

OAB/MS 13204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 21:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 18:03

Ato ordinatório

03/02/2026, 09:02

Publicação

03/02/2026, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 07:43

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:40

Recebimento

08/12/2025, 19:21

Mero expediente

08/12/2025, 19:21

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 08:05

Petição (Replica)

30/07/2025, 22:30

Ato ordinatório

11/07/2025, 06:35

Publicação

11/07/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 21:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 18:03

Ato ordinatório

03/02/2026, 09:02

Publicação

03/02/2026, 05:24

Documentos

•03/02/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 07:43

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:40

Recebimento

08/12/2025, 19:21

Mero expediente

08/12/2025, 19:21

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 08:05

Petição (Replica)

30/07/2025, 22:30

Ato ordinatório

11/07/2025, 06:35

Publicação

11/07/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:47

Ato ordinatório

09/07/2025, 09:56

Petição (Contestação)

23/06/2025, 16:51

Ato ordinatório

04/06/2025, 18:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/06/2025, 09:11

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

03/06/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 17:32

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:15

Documento (Mandado)

10/04/2025, 17:15

Ato ordinatório

09/04/2025, 13:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2025, 13:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2025, 13:32

Ato ordinatório

09/04/2025, 13:32

Ato ordinatório

07/04/2025, 00:45

Publicação

03/04/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Silvânia Ferreira Weber - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, acerda da deicisão de fls. 32/34: (...)1. Ante ao exposto, presentes os requisitos legais, concedo a tutela de urgência pleiteada na inicial, para o fim de determinar à requerida SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.: a) que efetue, no prazo máximo de 24 horas, o restabelecimento do fornecimento do serviço de água e esgoto para o imóvel objeto dos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, limitada a R$ 10.000,00, bem como b) abstenha-se de suspender, em razão de faturas pretéritas ao novo contrato de locação, o fornecimento do serviço à referida unidade consumidora, até final julgamento da lide. Intimação - ADV: Silvânia Ferreira Weber (OAB 7385/RO) Processo 0800712-16.2025.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se da presente decisão. 2. Defiro à autora os benefícios da gratuidade processual, com amparo no art. 98 do CPC/2015. 3. Admitida a autocomposição, designe-se audiência de conciliação por videoconferência, conforme pauta do CEJUSC. No mandado/carta a ser expedido deverá constar que para participar da audiência, a parte deverá acessar o site do TJMS, salas virtuais de primeiro grau, Salas de Espera da Comarca de Ponta Porã-CEJUSC de Ponta Porã. Qualquer dúvida em relação à conexão para audiência, entrar em contato pelo telefone do CEJUSC: (67) 9 9675-5161 (WhatsApp).(...)

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:50

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 13:59

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

01/04/2025, 13:59

Ato ordinatório

19/03/2025, 10:05

Antecipação de tutela

25/02/2025, 19:42

Recebimento

25/02/2025, 19:31

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 08:15

Ato ordinatório

20/02/2025, 08:15

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:07

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:07

Distribuição (sorteio)

18/02/2025, 22:40

•11/07/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00