Execução Fiscal 0818701-12.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

R$ 13.846,48

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PURI RACA COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 21:27

Transitado em Julgado em data

19/06/2023, 21:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, PURI RAÇA COM VAREJISTA DE RAÇÕES LTDA Processo 0818701-12.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: PURI RAÇA COM VAREJISTA DE RAÇÕES LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em r

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 16:29

Emissão da Relação

09/05/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:48

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 13:48

Registro de Sentença

02/05/2023, 13:48

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 21:27

Transitado em Julgado em data

19/06/2023, 21:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:40

Documentos

Despacho

•29/05/2013, 10:21

Despacho

•02/05/2016, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, PURI RAÇA COM VAREJISTA DE RAÇÕES LTDA Processo 0818701-12.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: PURI RAÇA COM VAREJISTA DE RAÇÕES LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em r

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 16:29

Emissão da Relação

09/05/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:48

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 13:48

Registro de Sentença

02/05/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 15:34

Processo Desarquivado

28/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 04:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 03:59

Arquivado Provisoriamente

07/08/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 13:35

Processo Desarquivado

06/08/2018, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 00:14

Arquivado Provisoriamente

14/10/2016, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 09:12

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 18:55

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 12:26

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/09/2016, 13:34

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 13:33

Prazo em Curso

18/08/2016, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 20:42

Expedição de Certidão.

10/08/2016, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 17:28

Documento Digitalizado

10/08/2016, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2016, 16:40

Prazo em Curso

26/07/2016, 17:29

Expedição de Carta.

05/05/2016, 18:40

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2016, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2016, 17:18

Conclusos para despacho

23/01/2015, 17:50

Conclusos para despacho

23/01/2015, 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2014, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2014, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2014, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2014, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2014, 13:29

Juntada de NULL

23/09/2014, 13:35

Juntada de Mandado

23/09/2014, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 13:29

Prazo em Curso

28/01/2014, 15:52

Expedição de Mandado.

15/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/06/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

27/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•10/08/2016, 17:28

Ato Ordinatório

•26/09/2016, 13:34

Ato Ordinatório

•29/09/2016, 18:54

Sentença

•02/05/2023, 13:48