Execução Fiscal 0822132-54.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2013

Valor da Causa

R$ 4.546,65

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ORLANDO TAVARES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO NEVES DE MIRANDA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 14:35

Juntada de Ofício

13/09/2023, 15:31

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 17:00

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2023, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 01:13

Prazo em Curso

28/06/2023, 22:07

Prazo em Curso

28/06/2023, 22:06

Transitado em Julgado em data

21/06/2023, 20:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, ORLANDO TAVARES DE LIMA Processo 0822132-54.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: ORLANDO TAVARES DE LIMA - Posto isso, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:30

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 14:35

Juntada de Ofício

13/09/2023, 15:31

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 17:00

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2023, 15:03

Documentos

Despacho

•27/06/2013, 18:03

Despacho

•14/02/2014, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 01:13

Prazo em Curso

28/06/2023, 22:07

Prazo em Curso

28/06/2023, 22:06

Transitado em Julgado em data

21/06/2023, 20:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, ORLANDO TAVARES DE LIMA Processo 0822132-54.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: ORLANDO TAVARES DE LIMA - Posto isso, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 16:30

Emissão da Relação

09/05/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 15:32

Registro de Sentença

02/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 21:30

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2022, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 21:30

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2022, 16:51

Juntada de NULL

09/09/2022, 18:58

Expedição de Ofício.

04/08/2022, 13:55

Expedição em análise para assinatura

29/07/2022, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2022, 17:04

Prazo em Curso

26/07/2022, 08:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 06:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2022, 06:51

Proferida decisão interlocutória

13/07/2022, 15:50

Conclusos para decisão

05/05/2022, 12:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2022, 23:13

Processo Desarquivado

04/05/2022, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2022, 06:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:06

Arquivado Provisoriamente

06/03/2018, 14:24

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 14:23

Processo Desarquivado

10/01/2018, 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/04/2016, 01:40

Arquivado Provisoriamente

02/03/2016, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 11:34

Expedição de Certidão.

25/02/2016, 08:08

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 21:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 18:43

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 17:33

Expedição de Certidão.

25/01/2016, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2016, 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2015, 15:25

Expedição de Certidão.

02/07/2015, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2015, 13:27

Expedição de Certidão.

03/03/2015, 15:47

Prazo em Curso

14/11/2014, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2014, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2014, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2014, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2014, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2014, 07:07

Conclusos para decisão

20/03/2014, 17:10

Juntada de Outros documentos

14/02/2014, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2014, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2014, 17:11

Documento Digitalizado

13/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

13/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2013.

17/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

30/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/06/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

25/06/2013, 12:00

Despacho

•03/10/2014, 07:07

Ato Ordinatório

•25/01/2016, 13:11

Ato Ordinatório

•15/02/2016, 18:43

Interlocutória

•13/07/2022, 15:51

Sentença

•02/05/2023, 15:32