Execução Fiscal 0015322-72.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2008

Valor da Causa

R$ 11.636.950,68

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BOM JESUS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

Reu

FARID RACHID MAHMOUD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 11:28

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 21:33

Prazo em Curso

24/05/2023, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bom Jesus Distribuição e Logística Ltda, Farid Rachid Mahmoud, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0015322-72.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Bom Jesus Distribuição e Logística Ltda, Farid Rachid Mahmoud, Farid Rachid Mahmoud - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente a

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 16:28

Emissão da Relação

09/05/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:57

Registro de Sentença

04/05/2023, 13:57

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 11:28

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 21:33

Prazo em Curso

24/05/2023, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:46

Documentos

Despacho

•05/06/2018, 14:41

Despacho

•05/06/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bom Jesus Distribuição e Logística Ltda, Farid Rachid Mahmoud, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0015322-72.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Bom Jesus Distribuição e Logística Ltda, Farid Rachid Mahmoud, Farid Rachid Mahmoud - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente a

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 16:28

Emissão da Relação

09/05/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:57

Registro de Sentença

04/05/2023, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 20:40

Processo Desarquivado

03/05/2023, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 03:24

Arquivado Provisoriamente

31/03/2021, 19:30

Apensado ao processo numero do processo

31/03/2021, 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 04:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:42

Arquivado Provisoriamente

21/08/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 11:10

Expedição de Certidão.

17/06/2018, 08:12

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 13:27

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 13:24

Processo convertido em eletrônico

06/06/2018, 16:40

Desapensado do processo número do processo

06/06/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2018, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2017, 15:08

Andamento nos Autos em Apenso

10/05/2016, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2015, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2015, 13:05

Andamento nos Autos em Apenso

17/07/2015, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2015, 12:48

Andamento nos Autos em Apenso

06/03/2015, 08:51

Andamento nos Autos em Apenso

27/02/2015, 10:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2015, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2015, 13:19

Andamento nos Autos em Apenso

03/02/2015, 14:52

Andamento nos Autos em Apenso

27/01/2015, 15:48

Apensamento/Entranhamento do Processo

16/09/2014, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2014, 17:40

Andamento nos Autos em Apenso

18/07/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

03/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

06/05/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

29/04/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

25/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

16/10/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

18/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2011, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

02/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

03/05/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

21/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

09/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2011, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

17/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/09/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

14/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

02/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

05/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

18/06/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/04/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

31/03/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/03/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

26/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/02/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/01/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

14/01/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/01/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

01/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/06/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/06/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

05/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

04/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

13/02/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

26/01/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2009.

20/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

31/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

15/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

11/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

05/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

01/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/06/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/06/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

09/06/2008, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

09/06/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

23/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/04/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/04/2008, 12:00

Conclusos

11/04/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/04/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 13:26

Sentença

•04/05/2023, 13:57