Execução Fiscal 0821040-75.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

R$ 4.324,54

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADAN PANZEIRA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 19:56

Transitado em Julgado em data

19/06/2023, 21:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, ADAN PANZEIRA CORREA Processo 0821040-75.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: ADAN PANZEIRA CORREA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 16:29

Emissão da Relação

09/05/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:48

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 13:48

Registro de Sentença

02/05/2023, 13:48

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 19:56

Transitado em Julgado em data

19/06/2023, 21:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:40

Documentos

Despacho

•27/11/2012, 17:08

Despacho

•14/06/2016, 18:33

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, ADAN PANZEIRA CORREA Processo 0821040-75.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: ADAN PANZEIRA CORREA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 16:29

Emissão da Relação

09/05/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:48

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 13:48

Registro de Sentença

02/05/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 18:31

Processo Desarquivado

18/04/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:19

Arquivado Provisoriamente

16/10/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 17:19

Processo Desarquivado

16/10/2018, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:50

Arquivado Provisoriamente

11/04/2017, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 19:19

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 08:50

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 18:59

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 13:44

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 15:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 15:24

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 15:20

Documento Digitalizado

21/07/2016, 13:49

Expedição de Certidão.

20/07/2016, 17:31

Prazo em Curso

18/07/2016, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 17:26

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 17:21

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2016, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2016, 18:33

Conclusos para despacho

02/12/2014, 19:23

Conclusos para despacho

02/12/2014, 19:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2014, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2014, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 08:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2014, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2014, 13:48

Autos preparados para vista/intimação

30/04/2014, 13:40

Documento Digitalizado

30/04/2014, 13:38

Juntada de NULL

30/04/2014, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2014, 13:37

Prazo em Curso

29/01/2014, 15:33

Expedição de Mandado.

16/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

04/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

21/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/11/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

26/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 15:24

Ato Ordinatório

•10/03/2017, 17:27

Sentença

•02/05/2023, 13:48