Execução Fiscal 0550005-34.1999.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 890,46

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE PARANAÍBA-MS

OAB/MS 3·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/09/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:40

Juntada de Ofício

30/08/2023, 16:04

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 08:46

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2023, 17:11

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 17:11

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 08:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/08/2023, 08:46

Prazo em Curso

01/08/2023, 07:56

Prazo em Curso

01/08/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 07:54

Todas as movimentações(316)

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/09/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:40

Juntada de Ofício

30/08/2023, 16:04

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 10:23

Documentos

Despacho

•19/08/2010, 07:31

Despacho

•19/08/2010, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 08:46

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2023, 17:11

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 17:11

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 08:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/08/2023, 08:46

Prazo em Curso

01/08/2023, 07:56

Prazo em Curso

01/08/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 07:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/08/2023, 07:54

Transitado em Julgado em data

19/06/2023, 21:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Julio Cesar de Souza Processo 0550005-34.1999.8.12.0053 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Julio Cesar de Souza - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 16:26

Emissão da Relação

09/05/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 13:56

Registro de Sentença

04/05/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 20:38

Processo Desarquivado

03/05/2023, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 19:46

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 14:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/03/2023, 14:35

Redistribuição de Processo - Saída

15/03/2023, 14:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/03/2023, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2023, 14:33

Processo Desarquivado

09/03/2023, 05:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/05/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 01:50

Prazo em Curso

19/09/2020, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 15:56

Arquivado Provisoriamente

17/06/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 15:04

Prazo em Curso

17/06/2020, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2020, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 06:55

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 01:27

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 01:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2020, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2020, 00:00

Documento Digitalizado

24/03/2020, 14:13

Prazo em Curso

17/03/2020, 13:15

Expedição em análise para assinatura

12/03/2020, 13:57

Expedição de Ofício.

12/03/2020, 12:52

Expedição em análise para assinatura

11/03/2020, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 16:14

Proferida decisão interlocutória

10/03/2020, 16:14

Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2020, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 21:10

Expedição de Certidão.

09/02/2020, 01:51

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2020, 15:41

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 16:15

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2020, 16:15

Proferida decisão interlocutória

20/01/2020, 16:14

Conclusos para decisão

13/01/2020, 12:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2020, 12:51

Processo Desarquivado

10/01/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 04:38

Arquivado Provisoriamente

13/08/2019, 13:31

Processo Reativado

13/08/2019, 13:29

Desapensado do processo número do processo

12/08/2019, 14:16

Arquivado Definitivamente

23/05/2019, 14:36

Processo Desarquivado

16/05/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:20

Arquivado Provisoriamente

10/01/2017, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2016, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 18:48

Conclusos para despacho

26/09/2016, 14:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/04/2016, 17:45

Redistribuição de Processo - Saída

15/04/2016, 17:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/04/2016, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2016, 16:58

Processo Reativado

15/04/2016, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 04:41

Arquivado Provisoriamente

26/06/2015, 19:07

Documento Digitalizado

26/06/2015, 19:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2015, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2015, 15:47

Prazo em Curso

03/06/2015, 19:14

Expedição de Ofício.

28/05/2015, 18:08

Expedição em análise para assinatura

28/05/2015, 15:17

Autos preparados para expedição

08/05/2015, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2015, 16:51

Expedição em análise para assinatura

06/05/2015, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 15:40

Autos preparados para expedição

16/04/2015, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2015, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2015, 10:00

Conclusos para despacho

18/03/2015, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2015, 18:06

Prazo em Curso

02/03/2015, 15:55

Documento Digitalizado

02/03/2015, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2015, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2015, 15:52

Prazo em Curso

13/01/2015, 14:32

Expedição de Ofício.

13/01/2015, 12:45

Expedição em análise para assinatura

13/01/2015, 12:16

Autos preparados para expedição

10/11/2014, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2014.

10/11/2014, 16:17

Prazo em Curso

23/09/2014, 07:49

Juntada de Carta precatória

23/09/2014, 07:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 07:47

Prazo em Curso

31/07/2014, 18:06

Juntada de Outros documentos

31/07/2014, 18:05

Expedição de Carta precatória.

02/07/2014, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2014, 17:23

Expedição em análise para assinatura

01/07/2014, 17:05

Autos preparados para expedição

20/05/2014, 08:30

Autos preparados para expedição

13/05/2014, 14:42

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 14:02

Expedição de Certidão.

13/05/2014, 14:02

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2014, 10:34

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

10/04/2014, 10:34

Conclusos para decisão

08/04/2014, 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2014, 12:59

Recebidos os autos

14/03/2014, 18:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/03/2014, 18:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/03/2014, 18:32

Redistribuição de Processo - Saída

14/03/2014, 18:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/03/2014, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2014, 13:22

Expedição de Certidão.

26/02/2014, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2014, 17:43

Documento Digitalizado

03/02/2014, 17:27

Expedição de Certidão.

03/02/2014, 17:26

Conclusos para despacho

30/01/2014, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2014, 17:44

Expedição de Ofício.

21/01/2014, 12:18

Expedição em análise para assinatura

16/01/2014, 16:41

Autos preparados para expedição

20/08/2013, 12:00

Processo Desarquivado

19/07/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2013.

19/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/07/2013, 12:00

Processo Reativado

19/07/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

18/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

11/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

02/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

04/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

12/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/02/2012, 12:00

Processo Desarquivado

23/02/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2012.

23/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2011, 12:00

Suspenso em Cartório

20/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2011, 17:16

Entranhamento do Processo

15/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

08/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2011, 13:11

Entranhamento do Processo

01/07/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

15/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

24/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/12/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

19/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2010, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

26/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2010, 12:00

Juntada de Mandado

19/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2010, 12:00

Juntada de Carta precatória

19/08/2010, 12:00

Juntada de Ofício

19/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

01/12/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

01/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

26/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/06/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

26/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Alvará

03/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

01/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

18/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

08/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/02/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

17/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2009.

04/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Precatória

18/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

17/12/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

09/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

05/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

03/12/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

23/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

11/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

05/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Precatória

03/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

18/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

17/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/03/2008, 12:00

Conclusos

03/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

12/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

11/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

31/01/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

29/01/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/01/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

19/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/12/2007, 12:00

Conclusos

06/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

26/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

23/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

25/09/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

02/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

25/04/2007, 12:00

Conclusos

03/04/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2007, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

11/01/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/08/1999, 12:00

Despacho

•19/08/2010, 07:31

Despacho

•19/08/2010, 07:32

Despacho

•19/08/2010, 07:32

Despacho

•19/08/2010, 07:32

Despacho

•19/08/2010, 07:32

Despacho

•19/08/2010, 07:32

Despacho

•19/08/2010, 07:32

Despacho

•19/08/2010, 07:32

Despacho

•19/08/2010, 07:32

Despacho

•19/08/2010, 07:32

Despacho

•19/08/2010, 07:32

Despacho

•19/08/2010, 07:32

Interlocutória

•26/08/2010, 11:13

Todos os documentos(24)

Despacho

•19/08/2010, 07:31

Despacho

•19/08/2010, 07:31

Despacho

•19/08/2010, 07:31

Despacho

•19/08/2010, 07:32

Despacho

•19/08/2010, 07:32

Despacho

•19/08/2010, 07:32

Despacho

•19/08/2010, 07:32

Despacho

•19/08/2010, 07:32

Despacho

•19/08/2010, 07:32

Despacho

•19/08/2010, 07:32

Despacho

•19/08/2010, 07:32

Despacho

•19/08/2010, 07:32

Despacho

•19/08/2010, 07:32

Despacho

•19/08/2010, 07:32

Interlocutória

•26/08/2010, 11:13

Despacho

•02/06/2011, 18:29

Despacho

•08/08/2011, 16:15

Despacho

•29/03/2012, 12:01

Interlocutória

•10/04/2014, 10:34

Despacho

•16/04/2015, 10:00

Despacho

•07/11/2016, 18:48

Interlocutória

•20/01/2020, 16:14

Interlocutória

•10/03/2020, 16:14

Sentença

•04/05/2023, 13:56