Execução Fiscal 0000536-25.1996.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COMERCIAL CALCADOS CARVALHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 07:24

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 07:32

Prazo em Curso

06/07/2023, 13:26

Prazo em Curso

24/05/2023, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Comercial Calçados Carvalho Ltda Processo 0000536-25.1996.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Comercial Calçados Carvalho Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reco

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 16:26

Emissão da Relação

09/05/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:50

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 07:24

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 07:32

Prazo em Curso

06/07/2023, 13:26

Prazo em Curso

24/05/2023, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2023, 07:06

Documentos

Sentença (Outras)

•14/10/2022, 16:44

Sentença (Outras)

•14/10/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Comercial Calçados Carvalho Ltda Processo 0000536-25.1996.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Comercial Calçados Carvalho Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reco

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 16:26

Emissão da Relação

09/05/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:50

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 13:50

Registro de Sentença

02/05/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2023, 16:39

Redistribuição de Processo - Saída

22/03/2023, 15:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/03/2023, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2023, 14:08

Prazo em Curso

22/03/2023, 13:11

Prazo em Curso

22/03/2023, 13:11

Declarada incompetência

21/03/2023, 19:12

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/11/2022, 16:54

Redistribuição de Processo - Saída

01/11/2022, 16:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/11/2022, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2022, 16:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/10/2022, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:59

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:55

Processo Reativado

17/01/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 16:55

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

23/02/2021, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2021, 14:59

Remessa ao Arquivo Geral

18/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

18/11/2008, 12:00

Arquivo Provisório

21/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/01/1995, 12:00

Interlocutória

•14/10/2022, 16:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/10/2022, 16:45

Despacho

•14/10/2022, 17:32

Despacho

•14/10/2022, 17:32

Interlocutória

•14/10/2022, 17:32

Interlocutória

•14/10/2022, 17:32

Despacho

•14/10/2022, 17:32

Despacho

•14/10/2022, 17:32

Interlocutória

•21/03/2023, 19:12

Sentença

•02/05/2023, 13:50