Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo a dilação de prazo requerida (fls. 121/122), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se em cartório e, decorrido prazo, oficie-se ao médico subscritor do requerimento retro para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Acaso não acostado os documentos respectivos, oficie-se ao Hospital, conforme requerido à f. 110, intimando-se seu Diretor neste município, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a documentação pertinente, sob pena de responder por crime de desobediência (art. 330, do Código Penal), sem prejuízo de eventual imposição de multa. Intime-se. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Concedo a dilação de prazo requerida (fls. 121/122), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se em cartório e, decorrido prazo, oficie-se ao médico subscritor do requerimento retro para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Acaso não acostado os documentos respectivos, oficie-se ao Hospital, conforme requerido à f. 110, intimando-se seu Diretor neste município, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a documentação pertinente, sob pena de responder por crime de desobediência (art. 330, do Código Penal), sem prejuízo de eventual imposição de multa. Intime-se. Cumpra-se.
07/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2026, 07:46
Ato ordinatório
05/05/2026, 15:25
Recebimento
05/05/2026, 11:44
Mero expediente
05/05/2026, 11:44
Conclusão (para despacho)
30/04/2026, 08:39
Documento (Outros documentos)
24/04/2026, 09:07
Decurso de Prazo
31/03/2026, 03:24
Ato ordinatório
17/03/2026, 15:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/03/2026, 09:26
Publicação
23/02/2026, 05:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - "[...] Ante a ausência de resposta, reitere-se o ofício de f. 112, nos termos do despacho de f. 111, advertindo o oficiado de que deverá prestar as respectivas informações, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responder por crime de desobediência (art. 330, do Código Penal), sem prejuízo de eventual imposição de multa. Às providências. [...]" - Oficio às fls. 115.
23/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2026, 07:44
Ato ordinatório
19/02/2026, 13:28
Ato ordinatório
19/02/2026, 13:27
Expedição de documento (Ofício)
19/02/2026, 13:26
Recebimento
12/02/2026, 19:06
Mero expediente
12/02/2026, 19:06
Conclusão (para despacho)
09/02/2026, 12:15
Decurso de Prazo
18/12/2025, 02:54
Ato ordinatório
10/12/2025, 18:08
Ato ordinatório
10/12/2025, 18:07
Expedição de documento (Ofício)
10/12/2025, 18:02
Recebimento
05/12/2025, 14:06
Mero expediente
05/12/2025, 14:06
Conclusão (para despacho)
02/12/2025, 22:08
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 09:49
Publicação
03/11/2025, 07:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação acerca de f. 104, para manifestação.
03/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2025, 07:50
Ato ordinatório
30/10/2025, 20:40
Recebimento
22/10/2025, 13:57
Ato ordinatório
22/10/2025, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2025, 23:07
Entrega em carga/vista
16/10/2025, 23:07
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 15:49
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2025, 10:46
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2025, 03:17
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2025, 03:16
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2025, 23:14
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2025, 23:14
Entrega em carga/vista
17/09/2025, 23:14
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 08:22
Publicação
15/08/2025, 05:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - "[...] Renove-se a intimação da parte autora, por meio de seus advogados constituídos, para que, em 15 dias, preste contas da utilização do numerário, sob pena de devolução dos valores. [...]"
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 07:45
Ato ordinatório
13/08/2025, 18:25
Recebimento
12/08/2025, 17:17
Mero expediente
12/08/2025, 17:17
Conclusão (para despacho)
16/06/2025, 18:51
Decurso de Prazo
24/05/2025, 03:27
Ato ordinatório
03/04/2025, 13:41
Publicação
03/04/2025, 05:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Cleberson Soares da Silva (OAB 24281/MS) Processo 0803686-60.2024.8.12.0019 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Jorge de Jesus - Intimação da parte autora quanto a expedição do alvará de fl. 89, bem como para que dê cumprimento ao contido na decisão de fls. 75/76 - "no prazo de 30 (trinta) dias, deverá prestar contas da utilização do numerário- " [...] Sem prejuízo, assim que agendada referida cirurgia, deverá a autora informar nos autos a data, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, devendo o Município de Ponta Porã – MS ser intimado, na sequência, para que providencie, com urgência, o transporte e a manutenção da requerente e de seu acompanhante para o ato. Em caso de inércia do Município de Ponta Porã – MS, manifeste-se a autora, para fins de bloqueio de numerário para efetivação da medida ou, em sendo o caso, para ressarcimento dos gastos despendidos pela requerente, que deverá comprova-los nos autos."
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 07:50
Ato ordinatório
01/04/2025, 16:30
Ato ordinatório
28/03/2025, 16:18
Ato ordinatório
28/03/2025, 16:17
Ato ordinatório
28/03/2025, 16:17
Recebimento
18/03/2025, 14:30
Ato ordinatório
18/03/2025, 14:30
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 09:49
Documento (Outros documentos)
13/03/2025, 14:11
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 16:08
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 09:18
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2025, 14:27
Entrega em carga/vista
10/03/2025, 14:27
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2025, 14:26
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2025, 14:26
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2025, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2025, 14:24
Entrega em carga/vista
10/03/2025, 14:24
Documento (Outros documentos)
06/03/2025, 18:16
Recebimento
24/02/2025, 11:20
Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025, 11:20
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 15:53
Conclusão (para decisão)
10/02/2025, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Cleberson Soares da Silva (OAB 24281/MS) Processo 0803686-60.2024.8.12.0019 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Jorge de Jesus - "[...]
Ante o exposto, acolho, em parte, a impugnação ofertada pelo ente estatal. Assim, determino à parte executada que junte aos autos, no prazo improrrogável de 48 horas, a tabela da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com indicação detalhada dos valores dos procedimentos a serem observados nos presentes autos, sob pena de arcar com o tratamento da exequente, conforme os orçamentos por ela apresentados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. [...]"
10/02/2025, 00:00
Publicação
07/02/2025, 20:38
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 11:19
Ato ordinatório
07/02/2025, 07:48
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2025, 17:38
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2025, 17:38
Entrega em carga/vista
06/02/2025, 17:38
Ato ordinatório
06/02/2025, 17:37
Ato ordinatório
06/02/2025, 17:34
Recebimento
06/02/2025, 13:54
Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025, 13:54
Conclusão (para decisão)
29/01/2025, 15:04
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 14:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Cleberson Soares da Silva (OAB 24281/MS) Processo 0803686-60.2024.8.12.0019 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Jorge de Jesus - Intimo o representante da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se compareceu no atendimento médico marcado para o dia 28/10/2024, bem como se a obrigação principal foi cumprida.