Procedimento Comum Cível 0803057-08.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

DANIELA DE JESUS DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978·CPF

·

Representa: Autor

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 8281·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

24/06/2026, 11:48

Publicação

24/06/2026, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para que, em 15 dias, manifeste-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, requerendo o que de direito.

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 08:07

Ato ordinatório

22/06/2026, 14:39

Ato ordinatório

11/06/2026, 01:02

Documento (Outros documentos)

31/05/2026, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 09:47

Publicação

13/03/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO sobre juntada de Ofício fl. 130

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:31

Ato ordinatório

11/03/2026, 18:18

Documento (Ofício)

11/03/2026, 18:17

Todas as movimentações(89)

Ato ordinatório

24/06/2026, 11:48

Publicação

24/06/2026, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para que, em 15 dias, manifeste-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, requerendo o que de direito.

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 08:07

Ato ordinatório

Documentos

•24/06/2026, 00:00

22/06/2026, 14:39

Ato ordinatório

11/06/2026, 01:02

Documento (Outros documentos)

31/05/2026, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 09:47

Publicação

13/03/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO sobre juntada de Ofício fl. 130

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:31

Ato ordinatório

11/03/2026, 18:18

Documento (Ofício)

11/03/2026, 18:17

Ato ordinatório

04/02/2026, 18:41

Ato ordinatório

28/01/2026, 14:18

Trânsito em julgado

15/12/2025, 07:53

Ato ordinatório

27/11/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 03:54

Mero expediente

12/11/2025, 14:46

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 17:17

Publicação

05/11/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA:"III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial a fim de condenar o réu à implantação e pagamento de auxilio-doença acidentário em favor da parte autora, com início em 14/03/2025, por um período de 6 (seis) meses. Juros e correção monetária pela taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC13/21. Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 497, do CPC, quanto à obrigação de fazer - implantação do benefício - oficie-se a CEAB DJ para cumprimento da sentença em 30 (trinta) dias. Custas pela autarquia-ré, isenta, nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei n.º 3.79/09 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Groso do Sul), bem como § 1º do artigo 1º da Lei n.º 9.289/96 e Súmula n.º 178 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido até a data da prolação da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 14:22

Ato ordinatório

31/10/2025, 14:20

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 13:58

Ato ordinatório

31/10/2025, 12:27

Recebimento

31/10/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 11:57

Ato ordinatório

31/10/2025, 11:57

Procedência

31/10/2025, 11:57

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 16:29

Ato ordinatório

25/04/2025, 17:21

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 14:58

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:57

Ato ordinatório

15/04/2025, 17:23

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:31

Ato ordinatório

11/04/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 08:15

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:49

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 00:14

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:54

Publicação

03/04/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daniela de Jesus dos Santos - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da proposta de acordo. Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /) Processo 0803057-08.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:08

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:14

Expedição de documento (Carta)

28/03/2025, 07:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:30

Documento (Certidão)

29/10/2024, 18:14

Documento (Mandado)

29/10/2024, 18:13

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 17:16

Ato ordinatório

23/10/2024, 11:51

Ato ordinatório

23/10/2024, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 02:17

Ato ordinatório

10/10/2024, 10:55

Ato ordinatório

10/10/2024, 10:29

Publicação

08/10/2024, 21:39

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 09:45

Ato ordinatório

08/10/2024, 08:13

Expedição de documento (Carta)

07/10/2024, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2024, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 11:07

Ato ordinatório

07/10/2024, 10:31

Ato ordinatório

07/10/2024, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 01:54

Ato ordinatório

04/10/2024, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 13:20

Ato ordinatório

04/10/2024, 13:19

Ato ordinatório

04/10/2024, 12:03

Documento (Ofício)

03/10/2024, 13:32

Publicação

30/09/2024, 21:33

Ato ordinatório

30/09/2024, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 12:04

Ato ordinatório

27/09/2024, 11:02

Recebimento

26/09/2024, 14:30

Requisição de Informações

26/09/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 14:10

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:06

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:06

Distribuição (sorteio)

24/09/2024, 13:35

Intimação

•13/03/2026, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00