Execução Fiscal 0006271-69.2011.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.078.525,50

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BOM JESUS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Reu

FARID RACHID MAHMOUD

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 11:10

Transitado em Julgado em data

17/07/2023, 11:09

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 21:34

Prazo em Curso

24/05/2023, 18:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Farid Rachid Mahmoud, Bom Jesus Distribuição e Logistica Ltda Processo 0006271-69.2011.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Bom Jesus Distribuição e Logistica Ltda, Farid Rachid Mahmoud, Farid Rachid Mahmoud - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente a

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 16:25

Emissão da Relação

09/05/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:57

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 11:10

Transitado em Julgado em data

17/07/2023, 11:09

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 21:34

Prazo em Curso

24/05/2023, 18:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2023, 10:31

Documentos

Despacho

•06/10/2021, 12:52

Despacho

•06/10/2021, 12:52

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Farid Rachid Mahmoud, Bom Jesus Distribuição e Logistica Ltda Processo 0006271-69.2011.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Bom Jesus Distribuição e Logistica Ltda, Farid Rachid Mahmoud, Farid Rachid Mahmoud - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente a

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 16:25

Emissão da Relação

09/05/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2023, 13:57

Registro de Sentença

04/05/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 21:41

Processo Desarquivado

03/05/2023, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:32

Arquivado Provisoriamente

29/11/2022, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2022.

29/11/2022, 13:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/10/2022, 13:36

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2022, 13:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2022, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2022, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:36

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 10:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2021, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:25

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 12:59

Documento Digitalizado

06/10/2021, 12:58

Documento Digitalizado

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06/10/2021, 12:53

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06/10/2021, 12:53

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06/10/2021, 12:53

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06/10/2021, 12:52

Documento Digitalizado

06/10/2021, 12:52

Documento Digitalizado

06/10/2021, 12:52

Documento Digitalizado

06/10/2021, 12:52

Documento Digitalizado

06/10/2021, 12:52

Documento Digitalizado

06/10/2021, 12:52

Documento Digitalizado

06/10/2021, 12:52

Documento Digitalizado

06/10/2021, 12:52

Documento Digitalizado

06/10/2021, 12:52

Processo Desarquivado

09/04/2021, 09:56

Processo convertido em eletrônico

09/04/2021, 09:55

Arquivado Provisoriamente

10/10/2017, 17:28

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2017, 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2017, 15:27

Conclusos para decisão

19/07/2017, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 09:57

Recebidos os Autos do Advogado

13/07/2017, 16:33

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

28/04/2017, 14:33

Autos preparados para vista/intimação

03/04/2017, 15:10

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2017, 13:18

Prazo em Curso

22/02/2017, 16:34

Expedição de Ofício.

22/02/2017, 16:34

Expedição em análise para assinatura

30/01/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 09:42

Recebidos os Autos do Advogado

14/12/2016, 15:34

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

02/12/2016, 14:06

Autos preparados para vista/intimação

24/11/2016, 14:58

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 14:56

Recebidos os Autos do Advogado

18/11/2016, 14:11

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

07/10/2016, 13:49

Autos preparados para vista/intimação

07/10/2016, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2016.

07/10/2016, 08:47

Suspenso em Cartório

12/05/2016, 16:14

Desapensado do processo número do processo

12/05/2016, 16:14

Suspenso em Cartório

12/05/2016, 15:15

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 15:14

Andamento nos Autos em Apenso

05/04/2016, 17:25

Suspenso em Cartório

05/04/2016, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 15:18

Recebidos os Autos do Advogado

29/01/2016, 09:06

Andamento nos Autos em Apenso

27/11/2015, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2015, 11:29

Andamento nos Autos em Apenso

04/08/2015, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2015, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2015, 15:10

Conclusos para despacho

12/06/2015, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 16:03

Recebidos os Autos do Advogado

11/06/2015, 11:35

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

15/05/2015, 09:52

Autos preparados para vista/intimação

27/02/2015, 15:44

Juntada de Carta precatória

26/02/2015, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2015, 13:30

Andamento nos Autos em Apenso

01/12/2014, 12:11

Expedição de Certidão.

01/12/2014, 11:58

Expedição de Carta precatória.

01/12/2014, 11:55

Expedição em análise para assinatura

26/09/2014, 18:32

Autos preparados para expedição

16/09/2014, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2014, 13:58

Recebidos os Autos do Advogado

05/06/2014, 14:52

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

09/05/2014, 12:41

Autos preparados para vista/intimação

28/04/2014, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

13/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

23/05/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

22/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/01/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

15/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/05/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

26/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

13/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

21/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

21/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

28/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

12/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

29/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/06/2011, 12:00

Despacho

•06/10/2021, 12:52

Despacho

•06/10/2021, 12:55

Despacho

•06/10/2021, 12:57

Despacho

•06/10/2021, 12:57

Despacho

•08/03/2022, 14:55

Sentença

•04/05/2023, 13:57