Execução Fiscal 0826618-68.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2002

Valor da Causa

R$ 768,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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JERIBá INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

OSMAR DOMINGO SANTI

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 17:36

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 13:53

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 09:35

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:21

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 17:36

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 13:53

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:41

Documentos

Despacho

•04/11/2019, 14:39

Despacho

•04/11/2019, 14:39

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legal

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Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 09:35

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jeribá Incorporadora Ltda.-me(anteriormente Denominada Reis de Almeida & Cia. Ltda) Apelado: Osmar Domingo Santi EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO. Considerando que o crédi Acórdão - Apelação Cível nº 0826618-68.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jeribá Incorporadora Ltda.-me(anteriormente Denominada Reis de Almeida & Cia. Ltda) Apelado: Osmar Domingo Santi Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Apelação Cível nº 0826618-68.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 07:45

Prazo em Curso

04/08/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 20:39

Prazo em Curso

11/05/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reis de Almeida & Cia Ltda Processo 0826618-68.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Reis de Almeida & Cia Ltda - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:15

Emissão da Relação

09/05/2023, 10:48

Prazo em Curso

02/05/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:08

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:54

Processo Reativado

27/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2023, 11:35

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 01:18

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 19:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 12:36

Emissão da Relação

27/02/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2023, 18:08

Registro de Sentença

12/02/2023, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:59

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 09:28

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:06

Conclusos para decisão

16/06/2020, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2020, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2020.

15/06/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 04:39

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2019, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 08:43

Conclusos para decisão

04/11/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:41

Processo convertido em eletrônico

04/11/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:09

Expedição de NULL.

04/11/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 14:05

Aguardando Assinar Expediente

04/11/2019, 14:04

Documento Digitalizado

16/07/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

01/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

06/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

31/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

15/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/05/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/08/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

31/05/2004, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

12/02/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2002, 12:00

Despacho

•04/11/2019, 14:39

Despacho

•04/11/2019, 14:39

Despacho

•04/11/2019, 14:39

Despacho

•18/12/2019, 08:43

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 18:21

Despacho

•13/07/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:28

Sentença

•12/02/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 19:59

Despacho

•02/05/2023, 16:08

Despacho

•29/10/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:41