Execução Fiscal 0826618-68.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
26/11/2002
Valor da Causa
R$ 768,69
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
JERIBá INCORPORADORA LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
OSMAR DOMINGO SANTI
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/01/2024, 17:36
Transitado em Julgado em data
23/01/2024, 17:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.
23/01/2024, 13:53
Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023, 22:03
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 12:41
Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 12:41
Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023, 08:14
Autos preparados para expedição
30/10/2023, 11:14
Emissão da Relação
30/10/2023, 09:35
Transitado em Julgado em data
30/10/2023, 09:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 10:37
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 10:37
Conclusos para despacho
20/10/2023, 16:15
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/10/2023, 13:21
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/10/2023, 13:21
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Arquivado Definitivamente
23/01/2024, 17:36
Transitado em Julgado em data
23/01/2024, 17:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.
23/01/2024, 13:53
Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023, 22:03
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 12:41
Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 12:41
Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023, 08:14
Autos preparados para expedição
30/10/2023, 11:14
Emissão da Relação
30/10/2023, 09:35
Transitado em Julgado em data
30/10/2023, 09:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 10:37
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 10:37
Conclusos para despacho
20/10/2023, 16:15
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/10/2023, 13:21
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/10/2023, 13:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jeribá Incorporadora Ltda.-me(anteriormente Denominada Reis de Almeida & Cia. Ltda) Apelado: Osmar Domingo Santi EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO. Considerando que o crédi Acórdão - Apelação Cível nº 0826618-68.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli
21/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jeribá Incorporadora Ltda.-me(anteriormente Denominada Reis de Almeida & Cia. Ltda) Apelado: Osmar Domingo Santi Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Apelação Cível nº 0826618-68.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli
10/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 07:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/08/2023, 07:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/08/2023, 07:45
Prazo em Curso
04/08/2023, 20:43
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 20:39
Prazo em Curso
11/05/2023, 09:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reis de Almeida & Cia Ltda Processo 0826618-68.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Reis de Almeida & Cia Ltda - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.
11/05/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023, 21:21
Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2023, 08:15
Emissão da Relação
09/05/2023, 10:48
Prazo em Curso
02/05/2023, 17:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/05/2023, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023, 16:08
Conclusos para decisão
27/04/2023, 12:54
Processo Reativado
27/04/2023, 12:53
Juntada de Petição de Apelação
20/04/2023, 11:35
Arquivado Definitivamente
22/03/2023, 09:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.
17/03/2023, 02:29
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 01:18
Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
28/02/2023, 21:18
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 20:00
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 19:59
Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023, 08:08
Autos preparados para expedição
27/02/2023, 12:36
Emissão da Relação
27/02/2023, 12:32
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 10:40
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 10:40
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 10:40
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 10:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/02/2023, 18:08
Expedição de Certidão.
12/02/2023, 18:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/02/2023, 18:08
Registro de Sentença
12/02/2023, 18:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022, 01:59
Conclusos para julgamento
27/10/2022, 16:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.
11/09/2022, 02:06
Expedição de Certidão.
07/08/2022, 00:44
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 09:28
Ato ordinatório praticado
28/07/2022, 09:28
Autos preparados para expedição
27/07/2022, 09:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/07/2022, 14:06
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022, 14:06
Conclusos para decisão
16/06/2020, 13:33
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/06/2020, 11:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2020.
15/06/2020, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020, 09:02
Expedição de Certidão.
31/01/2020, 04:39
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 18:22
Ato ordinatório praticado
07/01/2020, 18:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/12/2019, 08:43
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019, 08:43
Conclusos para decisão
04/11/2019, 14:42
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 14:41
Processo convertido em eletrônico
04/11/2019, 14:40
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 14:11
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 14:10
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 14:09
Expedição de NULL.
04/11/2019, 14:08
Expedição de Outros documentos.
04/11/2019, 14:07
Expedição de Outros documentos.
04/11/2019, 14:05
Aguardando Assinar Expediente
04/11/2019, 14:04
Documento Digitalizado
16/07/2019, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2015, 16:14
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
27/01/2015, 15:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
09/11/2011, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
28/10/2011, 12:00
Expedição de Certidão.
25/10/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/06/2010, 12:00
Conclusos para despacho
01/06/2010, 12:00
Despacho Interlocutório
01/06/2010, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/05/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2010, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
07/04/2010, 12:00
Juntada de NULL
06/04/2010, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
06/04/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2009, 12:00
Despacho Proferido
31/07/2009, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
17/03/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
16/05/2008, 12:00
Conclusos para Despacho
15/05/2008, 12:00
Despacho Proferido
15/05/2008, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/05/2008, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
12/05/2008, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
16/08/2004, 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
31/05/2004, 12:00
Despacho Proferido
19/02/2004, 12:00
Conclusos para Despacho
12/02/2004, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2003, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
25/08/2003, 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
10/12/2002, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2002, 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
26/11/2002, 12:00
Documentos
Despacho
•
04/11/2019, 14:39
Despacho
•
04/11/2019, 14:39
Despacho
•
04/11/2019, 14:39
Despacho
•
04/11/2019, 14:39
Despacho
•
04/11/2019, 14:39
Despacho
•
18/12/2019, 08:43
Ato Ordinatório
•
07/01/2020, 18:21
Despacho
•
13/07/2022, 14:06
Ato Ordinatório
•
28/07/2022, 09:28
Sentença
•
12/02/2023, 18:08
Ato Ordinatório
•
28/02/2023, 19:59
Despacho
•
02/05/2023, 16:08
Despacho
•
29/10/2023, 10:37
Ato Ordinatório
•
31/10/2023, 12:41