Execução Fiscal 0801537-16.2013.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.776,53

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE ADAMASTOR BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 16:54

Juntada de Informações

23/08/2023, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:04

Prazo em Curso

30/06/2023, 16:55

Prazo em Curso

30/06/2023, 16:55

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 21:34

Prazo em Curso

16/05/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, José Adamastor Barbosa dos Santos Processo 0801537-16.2013.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: José Adamastor Barbosa dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do re

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2023, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 16:26

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 16:54

Juntada de Informações

23/08/2023, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:04

Prazo em Curso

30/06/2023, 16:55

Prazo em Curso

30/06/2023, 16:55

Documentos

Despacho

•05/08/2013, 17:21

Despacho

•19/11/2013, 16:18

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 21:34

Prazo em Curso

16/05/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, José Adamastor Barbosa dos Santos Processo 0801537-16.2013.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: José Adamastor Barbosa dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do re

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2023, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 16:26

Emissão da Relação

09/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:50

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 13:50

Registro de Sentença

02/05/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

05/04/2023, 15:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/04/2023, 17:31

Redistribuição de Processo - Saída

03/04/2023, 17:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/04/2023, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2023, 17:08

Processo Desarquivado

30/03/2023, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:48

Arquivado Provisoriamente

18/06/2021, 14:11

Autos preparados para expedição

21/05/2021, 17:26

Processo Desarquivado

21/05/2021, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 05:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:34

Arquivado Provisoriamente

16/05/2018, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 09:30

Conclusos para despacho

08/05/2018, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 15:32

Expedição de Certidão.

21/04/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2018, 15:37

Juntada de Informações

11/04/2018, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2018, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

25/03/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 07:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 07:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2018, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2018.

15/03/2018, 07:55

Prazo em Curso

21/02/2018, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

30/01/2018, 17:02

Expedição de Ofício.

30/01/2018, 17:01

Autos preparados para expedição

08/01/2018, 18:05

Processo Desarquivado

08/01/2018, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 01:54

Arquivado Provisoriamente

14/07/2015, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2015, 09:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2015, 09:33

Conclusos para despacho

16/04/2015, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2015, 17:39

Prazo em Curso

15/04/2015, 15:25

Juntada de Outros documentos

15/04/2015, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2015, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2015, 16:07

Conclusos para despacho

02/09/2014, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2014, 18:36

Prazo em Curso

28/08/2014, 17:10

Juntada de Outros documentos

28/08/2014, 17:09

Juntada de NULL

01/08/2014, 17:07

Juntada de Mandado

01/08/2014, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2014, 16:13

Juntada de Ofício

28/07/2014, 18:41

Juntada de Ofício

28/07/2014, 18:41

Documento Digitalizado

22/07/2014, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2014, 13:14

Prazo em Curso

03/07/2014, 18:24

Expedição de Mandado.

03/07/2014, 18:23

Prazo em Curso

03/07/2014, 18:15

Expedição de Ofício.

03/07/2014, 18:13

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 18:06

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 18:01

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2014, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2014, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

23/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

30/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

16/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2013, 12:00

Despacho

•13/06/2014, 11:55

Despacho

•31/03/2015, 16:07

Interlocutória

•22/05/2015, 09:33

Despacho

•15/05/2018, 09:30

Sentença

•02/05/2023, 13:50