Execução de Título Extrajudicial 0811369-71.2025.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0811369-71.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/05/2026, 06:35

Trânsito em julgado

12/05/2026, 06:35

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:49

Publicação

13/04/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que o credor afirmou que o devedor SATISFEZ INTEGRALMENTE sua obrigação, com arrimo no artigo 924, II do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Levante-se a penhora, se houver. O exequente, por meio de seu patrono, Dr. André Luiz Xavier Machado (substabelecimento - f. 63, oriundo da procuração às f. 04, outorgada pelo Diretor Presidente da parte exequente, Joel Kruger, devidamente investido no cargo, conforme termo de posso -f. 07) requereu a extinção do feito, informando que houve a quitação integral da dívida objeto da lide. No caso dos autos, o exequente expressamente reconhece a quitação do débito (f. 58), o que caracteriza a satisfação da obrigação, tornando-se possível a extinção do feito executivo. Compulsando os autos não se verificam valores remanescentes depositados em juízo. Oportunamente, após o pagamento das custas, arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:22

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:53

Recebimento

08/04/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 14:27

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2026, 14:27

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 07:50

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 19:45

Ato ordinatório

12/12/2025, 11:15

Publicação

12/12/2025, 09:17

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Loraine Matos Fernandes (OAB 9551/MS) Processo 0811369-71.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Caixa Assistência Profissionais Crea/MS - Exectda: Karine dos Santos Arruda Rocha - Vistos, etc. 1. Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida. 2. Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez pontos percentuais) do valor da dívida, o qual deverá ser pago pelo executado. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 3. O devedor poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 915 c/c art. 231, II). 4. No prazo acima, o devedor poderá requerer o parcelamento da dívida (CPC, art. 916), desde que reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado. O restante poderá ser quitado em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento do executado, o mesmo terá de depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). Sendo a proposta deferida pelo Juízo, os atos executivos serão suspensos (CPC, art. 916, 3º). Entretanto, caso o devedor deixe de efetuar o pagamento de qualquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos (CPC, art. 916, § 5º e §6º). 5. Do mandado de citação constarão também a ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo Sr. Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado no item 1, de tudo lavrando-se auto, com intimação pessoal do executado. (CPC, art. 829, §1º). Ademais, a penhora recairá, preferencialmente, sobre bens indicados pelo exequente na inicial (CPC, art. 829, § 2º). Recaindo a penhora sobre bens imóveis ou direito real sobre imóvel, intime-se, também, o cônjuge do executado, pessoalmente, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 6. Outrossim, o Sr. Oficial de Justiça, não encontrando o devedor, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em conformidade com o art. 830 do CPC. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr. Oficial de Justiça procurará o devedor 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). 7. Na hipótese de arresto e não encontrando o devedor nas diligências posteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a citação e a intimação do executado (CPC, art. 830, §2º), sob pena de levantamento do arresto. Intime-se. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(47)