Execução Fiscal 0915924-33.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 827,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JANIO SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 17:36

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 13:53

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 09:47

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:35

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 17:36

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 13:53

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:41

Documentos

Despacho

•01/03/2012, 15:19

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 09:47

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jânio Santos Pereira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO - MUNICÍPIO APELANTE - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE DE AGIR, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E PROCESSUAL Acórdão - Apelação Cível nº 0915924-33.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jânio Santos Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0915924-33.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 08:07

Prazo em Curso

03/08/2023, 22:59

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 22:57

Prazo em Curso

11/05/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Janio Santos Pereira Processo 0915924-33.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Janio Santos Pereira - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:16

Emissão da Relação

09/05/2023, 10:53

Prazo em Curso

02/05/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:07

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:57

Processo Reativado

27/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2023, 11:36

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 01:35

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 12:36

Emissão da Relação

27/02/2023, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2023, 18:11

Registro de Sentença

12/02/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 04:05

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:35

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:39

Conclusos para decisão

30/09/2019, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2019, 07:06

Expedição de Certidão.

24/03/2019, 01:08

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 12:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 10:50

Documento Digitalizado

13/03/2019, 16:56

Juntada de Mandado

13/03/2019, 16:56

Juntada de NULL

13/03/2019, 16:56

Prazo em Curso

06/05/2016, 16:45

Expedição de Mandado.

11/04/2016, 13:13

Autos preparados para expedição

12/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Despacho

•12/07/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:35

Sentença

•12/02/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 20:34

Despacho

•02/05/2023, 16:07

Despacho

•29/10/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:41